WorksheetsDireitos do Consumidor e Procon
Total questions: 15
Worksheet time: 8mins
Qual é o principal objetivo do Código de Defesa do Consumidor no Brasil?
Proteger os interesses dos fornecedores
Proteger os direitos dos consumidores
Regular o comércio internacional
Incentivar o consumo excessivo
Qual órgão é responsável por fiscalizar e aplicar o Código de Defesa do Consumidor?
Ministério da Educação
PROCON
Receita Federal
Banco Central
O que significa a sigla PROCON?
Programa de Controle de Consumo
Proteção ao Consumidor
Programa de Consumo Nacional
Protocolo de Consumo
Qual é a lei que institui o Código de Defesa do Consumidor no Brasil?
Lei nº 8.078/1990
Lei nº 9.394/1996
Lei nº 7.210/1984
Lei nº 10.406/2002
Qual é o prazo de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, segundo o Código de Defesa do Consumidor?
3 dias
7 dias
10 dias
15 dias
O que é considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor?
Oferecer descontos
Publicidade enganosa
Garantir a qualidade do produto
Fornecer informações claras
Qual é a responsabilidade do fornecedor em caso de produto com defeito?
Nenhuma responsabilidade
Trocar ou reparar o produto
Cobrar pelo conserto
Oferecer um desconto
O que o consumidor deve fazer se sentir que seus direitos foram violados?
Ignorar a situação
Procurar o PROCON
Pagar uma multa
Consultar um advogado
Qual é a função do PROCON?
Criar leis de consumo
Fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores
Promover produtos
Regular o mercado financeiro
O que é considerado um vício oculto em um produto?
Um defeito visível
Um defeito que aparece após o uso
Um defeito que não afeta o uso
Um defeito estético
Qual é o prazo para reclamar de um vício aparente em produtos duráveis?
30 dias
90 dias
180 dias
1 ano
O que é venda casada, segundo o Código de Defesa do Consumidor?
Oferecer produtos em promoção
Exigir a compra de um produto para adquirir outro
Vender produtos em conjunto
Oferecer brindes
Qual é a obrigação do fornecedor em relação à informação do produto?
Fornecer informações claras e precisas
Omitir detalhes técnicos
Exagerar nas qualidades
Não fornecer informações
O que o Código de Defesa do Consumidor estabelece sobre a publicidade?
Pode ser enganosa
Deve ser clara e verdadeira
Não precisa ser regulada
Pode omitir informações
Qual é a consequência para o fornecedor que não cumpre o Código de Defesa do Consumidor?
Nenhuma consequência
Multas e sanções administrativas
Prêmios e incentivos
Isenção de impostos
