A) Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, escolhidos pelo candidato com deficiência, somente na hora da prova. 

B) Atendimento preferencial à pessoa com deficiência exclusivamente nas dependências das instituições de Ensino Médio. 

C) Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

D) Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento somente aos candidatos com deficiência visual.

A) O símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.  

B) O símbolo do movimento LGBTQIAPN+. 

C) Um símbolo de apoio e empoderamento para aqueles que vivenciam deficiências ocultas.  

D) Uma representação gráfica de diversidade social.  

A) exercer direitos sexuais e reprodutivos;

B) exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

C) exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

D) conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

E) casar-se e constituir união estável.

A) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência

B) Aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares

C) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância

D) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

A) 55 anos. 

B) 60 anos.

C) 65 anos. 

D) 70 anos. 

E) 75 anos.

A) Negligenciar a proteção dos direitos da pessoa idosa.  

B) Assegurar apenas o direito à vida da pessoa idosa. 

C) Assegurar a efetivação de alguns direitos da pessoa idosa, como o direito à saúde e à alimentação.

D) Assegurar a efetivação de alguns direitos da pessoa idosa, como o direito à cidadania e à liberdade. 

E) Assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A) O ECA tutela o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à liberdade e à convivência familiar de crianças e adolescentes a partir do nascimento com vida.

B) O princípio da prioridade absoluta não tem previsão na CF, mas está refletido em disposições do ECA e consiste na primazia das crianças e dos adolescentes nos âmbitos judicial, extrajudicial, administrativo, social e familiar.

C) A incidência do princípio do interesse superior da criança e do adolescente está limitada a litígios judiciais ou extrajudiciais que envolvam crianças e adolescentes em situação irregular.

D) O princípio da municipalização é um dos princípios orientadores do direito da criança e do adolescente, o que não elide a atuação — solidária à do município — de estados e da União na tutela dos direitos infantojuvenis.

E) É vedada a aplicação das regras previstas no ECA a pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

A) V – F – V.

B) V – V – F.

C) F – V – F.

D) F – F – V.

E) V – V – V.

a) correta, porque a prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro;

b) incorreta, pois a prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas na rede pública;

c) incorreta, já que a prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços de relevância pública;

d) incorreta, pois inexiste prioridade, quando não há destinação privilegiada de recursos públicos;

e) correta, uma vez que a garantia da prioridade abrange a necessidade de uma intervenção mínima.

A) A compensação do dano não poderá ser exigida dos pais de Wilson.

B) Wilson deverá prestar duas horas diárias de serviços de empacotamento de compras na vendinha, até que se compense o dano, caso ele ou seus pais não possam custear financeiramente o valor.

C) Havendo manifesta impossibilidade de Wilson ou seus pais custearem a perda patrimonial de Manoel, não há como substituir a compensação por outra medida adequada.

D) A autoridade poderá determinar que Wilson compense o prejuízo de Manoel, desde que não configure trabalho forçado.

A) A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.

B) A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.

C) No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.

D) A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.

A) Os atos de indisciplina praticados por J., L. e M. deverão ser coibidos pela própria direção escolar.

B) J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e M. para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.

C) J., L. e M. praticaram atos infracionais e deverão ser encaminhados para a autoridade policial.

D) J. e M. praticaram atos infracionais. Ambos deverão ser encaminhados para a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.

A) Lúcio e Lino praticaram ato infracional e responderão a procedimento junto à Vara da Infância e Juventude, podendo ser aplicada, para ambos, medida socioeducativa de internação.

B) Leo não será processado criminalmente por sua conduta, visto que os demais autores do fato são menores de idade e, nesse caso, as condições de caráter pessoal se comunicam.

C) Leo, Lino e Lúcio serão processados criminalmente pelos seus atos, caso fique demonstrado que todos quiseram praticar o fato e possuíam plena capacidade de entender o caráter ilícito dele.

D) Lúcio poderá, excepcionalmente, ficar submetido a medida socioeducativa de internação até completar 21 anos, idade em que a liberação será compulsória.

A) antes de iniciado o processo judicial, o Ministério Público pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo;

B) a polícia deve aplicar a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, considerando o flagrante de ato infracional do adolescente;

C) o Conselho Tutelar deve ser chamado para a aplicação de medida protetiva, pois João é considerado criança pela lei;

D) iniciado o procedimento judicial, a autoridade judiciária não pode conceder remissão ao adolescente em função da comprovação de responsabilidade no flagrante;

E) o Ministério Público é o responsável por aplicar medida socioeducativa nesse caso, tendo em vista que João já é adolescente.