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WorksheetsQuiz sobre o ECA
Total questions: 15
Worksheet time: 8mins
De acordo com o artigo 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino têm a obrigação de:
Informar ao Conselho Tutelar sobre faltas escolares excessivas.
Fornecer uniformes para os alunos de baixa renda.
Fornecer transporte escolar gratuito para todos os alunos.
Aplicar sanções disciplinares sem a consulta aos responsáveis.
O artigo 56 do ECA prevê que as escolas devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de:
Repetência injustificada.
Agressões verbais entre os alunos.
Ausências frequentes e desempenho irregular.
Desrespeito ao código de vestimenta escolar.
A responsabilidade de informar as autoridades competentes sobre situações que podem comprometer o desenvolvimento educacional do aluno cabe a:
Os pais.
O aluno.
Os professores.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino.
Segundo o artigo 232 do ECA, submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento pode resultar em:
Advertência por parte do Conselho Tutelar.
Suspensão dos direitos políticos.
Detenção de seis meses a dois anos.
Multa administrativa.
De acordo com o ECA, é crime submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento, e a pena pode ser:
Pagar uma multa simbólica.
Advertência verbal.
Detenção de seis meses a dois anos.
Serviço comunitário.
Quem submete uma criança ou adolescente a constrangimento ou vexame poderá ser punido com:
Trabalho comunitário obrigatório.
Detenção de seis meses a dois anos.
Multa e suspensão dos direitos parentais.
Multa de até 10 salários mínimos.
O artigo 245 do ECA responsabiliza médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos de atendimento à saúde que não comunicarem às autoridades competentes os casos de:
Evasão escolar.
Crianças ou adolescentes abandonados.
Maus-tratos.
Agressão verbal.
A omissão na comunicação de maus-tratos à criança ou adolescente por parte de profissionais da saúde ou educação pode resultar em:
Detenção de até 2 anos.
Advertência pública.
Multa de três a 20 salários de referência.
Suspensão do exercício da profissão.
Profissionais da saúde e educação que deixam de comunicar casos de maus-tratos estão sujeitos a:
Prisão preventiva.
Multa administrativa.
Perda da habilitação profissional.
Advertência verbal.
De acordo com o artigo 245 do ECA, o profissional que souber de maus-tratos a uma criança ou adolescente e não comunicar às autoridades estará sujeito a:
Prisão imediata.
Multa de três a vinte salários de referência.
Advertência do Conselho Tutelar.
Perda do cargo público.
Conforme o artigo 249 do ECA, pais ou responsáveis que deixarem de cumprir os deveres de guarda e educação da criança podem ser punidos com:
Advertência.
Multa de três a 20 salários mínimos.
Privação da liberdade.
Retirada da guarda.
De acordo com o ECA, a falta de cumprimento das obrigações parentais, como garantir a educação da criança, pode resultar em:
Trabalho comunitário obrigatório.
Multa de três a vinte salários de referência.
Advertência pública.
Detenção de seis meses.
Pais ou responsáveis que se recusarem a cumprir as responsabilidades estabelecidas pelo ECA, como garantir a educação dos filhos, estarão sujeitos a:
Advertência pública.
Multa de três a 20 salários de referência.
Prestação de serviços comunitários.
Cassação da guarda.
Segundo o artigo 249, se os pais ou responsáveis deixarem de garantir a frequência escolar da criança, estarão sujeitos a:
Detenção de seis meses.
Multa de três a vinte salários de referência.
Advertência.
Prestação de serviços comunitários.
Em casos de reincidência, a multa aplicada a pais ou responsáveis que descumprirem os deveres previstos no ECA, como o não cumprimento da guarda e educação da criança ou adolescente, pode ser:
Aumentada em 50%.
Aplicada novamente, sem modificações.
Dobrada.
Reduzida pela metade.
