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WorksheetsCódigo de Defesa do Consumidor
Total questions: 10
Worksheet time: 8mins
O que é o Código de Defesa do Consumidor e qual a sua principal função?
Um conjunto de leis que protege apenas os direitos dos consumidores de produtos eletrônicos.
Um documento que regulamenta as relações entre empresas e seus funcionários.
Um conjunto de leis que protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo.
Um documento que estabelece as regras para a produção de alimentos.
Quem pode ser considerado um consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
Apenas pessoas físicas que compram produtos para uso próprio.
Qualquer pessoa que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final.
Somente pessoas jurídicas que compram produtos em grande quantidade.
Apenas pessoas que possuem renda acima de um salário mínimo.
Qual das alternativas abaixo representa uma prática abusiva por parte do fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
Oferecer um produto com desconto em caso de pagamento à vista.
Informar claramente o preço do produto antes da compra.
Vender um produto com defeito sem informar o consumidor.
Negar a troca de um produto com defeito dentro do prazo legal.
O que é venda casada e por que ela é considerada uma prática abusiva?
É a venda de um produto com desconto em conjunto com outro produto.
É a venda de um produto condiciona à compra de outro, limitando a liberdade de escolha do consumidor.
É a venda de um produto com garantia estendida.
É a venda de um produto por um preço inferior ao do mercado.
O que é um vício do produto?
Qualquer defeito no produto que o torne impróprio para o consumo ou que diminua o seu valor.
A falta de informações sobre o produto na embalagem.
O preço elevado de um produto.
A dificuldade em encontrar o produto em uma loja.
Qual é o prazo para o consumidor reclamar de um vício oculto em um produto?
7 dias após a compra.
30 dias após a compra.
90 dias após a compra.
Não há prazo legal para reclamar de vícios ocultos.
Quem é considerado fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
Apenas as empresas que fabricam produtos.
Toda pessoa física ou jurídica que participa da cadeia de produção ou distribuição de produtos ou serviços.
Somente os comerciantes que vendem produtos diretamente ao consumidor.
Em caso de vício no produto, quem é responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor?
Apenas o fabricante do produto.
Apenas o comerciante que vendeu o produto.
Tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente.
O consumidor é responsável por reparar os danos causados por ele mesmo.
Qual é o prazo para o fornecedor responder a uma reclamação do consumidor?
Não há prazo legal para responder a uma reclamação.
O fornecedor tem até 7 dias úteis para responder.
O prazo varia de acordo com a natureza da reclamação.
O fornecedor deve responder imediatamente à reclamação do consumidor.
Onde o consumidor pode registrar uma reclamação contra um fornecedor?
Apenas no Procon.
Apenas na justiça.
No Procon, na justiça ou diretamente com o fornecedor.
Apenas em órgãos de defesa do consumidor de âmbito federal.
