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WorksheetsDesapropriação
Total questions: 10
Worksheet time: 5mins
O que é desapropriação?
A) Ação pela qual o poder público retira a propriedade de um particular sem indenização.
B) Ação pela qual o poder público, em nome do interesse coletivo, retira a propriedade de um particular, mediante justa indenização.
C) Ação pela qual o poder público retira a propriedade de um particular para uso pessoal.
D) Ação pela qual o poder público retira a propriedade de um particular sem justificativa.
Qual é a importância da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, para a distribuição de propriedade no Brasil?
Promoveu a reforma agrária
Estabeleceu a desapropriação por interesse social
Criou o Estatuto da Terra
Regulamentou a posse de terras indígenas
Qual é o objetivo principal da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, conforme descrito no texto?
Regular o comércio exterior
Estabelecer normas de trânsito
Declarar a utilidade pública para desapropriação
Definir diretrizes para a educação
A desapropriação por interesse social pode ser utilizada para quais fins?
Para fins de reforma agrária
Para construção de shopping centers
Para uso exclusivo de empresas privadas
Para aumentar a arrecadação de impostos
O que significa 'Justa Distribuição da Propriedade' no contexto da desapropriação por interesse social?
Redistribuição equitativa de terras para promover justiça social.
Aumento do valor das propriedades desapropriadas.
Concessão de propriedades a empresas privadas.
Venda de propriedades desapropriadas ao governo.
O que é 'Indenização Justa' nas características da desapropriação por interesse social?
Compensação financeira adequada ao valor de mercado do bem desapropriado
Pagamento simbólico ao proprietário do bem desapropriado
Indenização baseada no valor sentimental do bem
Compensação apenas pelos danos morais causados
O que é 'Condicionamento do Uso ao Bem-Estar Social' na desapropriação por interesse social?
É uma exigência legal para que a propriedade cumpra sua função social.
É uma cláusula contratual entre o proprietário e o governo.
É uma política pública de distribuição de renda.
É um programa de assistência social para proprietários rurais.
Qual é o primeiro passo no procedimento de desapropriação?
Avaliação do imóvel
Declaração de utilidade pública
Pagamento da indenização
Registro do imóvel
O que acontece se o proprietário discordar do valor da indenização?
O proprietário deve aceitar o valor oferecido.
O proprietário pode negociar um novo valor.
O proprietário pode contestar o valor na justiça.
O proprietário perde o direito à indenização.
O poder público deve declarar a utilidade pública ou interesse social da área a ser expropriada. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
Falso
