Art. 42 As aulas extraordinárias e/ou acréscimo de jornada atribuídas em todas as sessões de distribuição de aulas aos professores efetivos têm caráter provisório e somente serão validadas se, na data do exercício, os professores não estiverem em licenças formalmente concedidas, afastados temporariamente de função por razões médicas ou por decisão administrativa/judicial e readaptados de função, no(s) cargo(s) que detêm, com exceção das aulas designadas para adequação da matriz curricular.