WorksheetsAtividade Avaliativa
Total questions: 20
Worksheet time: 2hrs 39mins
O PROCON é um órgão responsável por defender e proteger o consumidor no Brasil, conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sendo assim, quando somos lesados, conforme o que há no Código de Defesa do Consumidor (CDC), podemos procurar o PROCON. Considerando isso, escolha a alternativa correta que apresenta um dos itens que constam no CDC:
Prestação de contas - Todas as empresas devem prestar contas aos consumidores, conforme o seu orçamento, que compreende despesas, receitas e economias.
Informação - Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo.
Desconto - Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a conceder descontos para os pagamentos efetuados na modalidade à vista.
Parcelamento - Todo o comércio, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve oferecer a opção de parcelamento dos seus produtos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes para a proteção do consumidor no Brasil. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um direito do consumidor segundo o CDC?
Garantia de troca - Todo produto deve ser trocado sem custo adicional, independentemente do motivo da troca.
Proteção contra publicidade enganosa - O consumidor tem direito a ser protegido contra publicidade enganosa e abusiva.
Reembolso imediato - Todos os consumidores têm direito a reembolso imediato em caso de insatisfação com o produto.
Desconto obrigatório - Todas as lojas devem oferecer descontos em produtos fora de promoção.
O Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção contra práticas abusivas. Qual das alternativas a seguir é considerada uma prática abusiva segundo o CDC?
Oferecer produtos com preços promocionais por tempo limitado.
Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Realizar vendas casadas, onde a compra de um produto está condicionada à compra de outro.
Negociar preços diretamente com o consumidor.
Juliana foi até uma loja de celulares e comprou um aparelho de celular novo. Conforme o que havia acordado com o vendedor, ela iria pagar 05 parcelas mensais no valor de R$ 199,99. Porém, no mês seguinte, constava na fatura do seu cartão de crédito o valor de R$ 218,89, e, além do preço do aparelho, havia um plano de uma operadora de celular que ela não havia contratado. Considerando isso, escolha a alternativa correta que informa qual o valor a mais cobrado de Juliana, e o que ela deve fazer nessa situação.
Foi cobrado R$ 18,90 a mais de Juliana, e essa é uma cobrança indevida, por isso ela pode procurar o PROCON e fazer uma denúncia contra a empresa.
O valor a mais cobrado de Juliana foi de R$ 218,89, e caso ela não pague, poderá correr o risco de perder o aparelho.
Juliana teve que pagar uma quantia a mais pelo plano que ela não contratou, mas é uma prática normal atrelar a venda de aparelhos com planos de telefonia.
Nessa situação, Juliana não poderá recorrer ao PROCON, pois, segundo o Código do Consumidor, ela é obrigada a aceitar o plano da operadora.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis?
30 dias a partir da data de compra.
90 dias a partir da data de compra.
180 dias a partir da data de compra.
1 ano a partir da data de compra.
O que o Código de Defesa do Consumidor estabelece sobre a devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial?
O consumidor tem direito a devolver o produto em até 7 dias, sem necessidade de justificar o motivo.
O consumidor pode devolver o produto apenas se houver defeito.
Não há direito de devolução para produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial.
O consumidor deve pagar uma taxa para devolver o produto.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece os direitos básicos dos consumidores. Qual das opções a seguir NÃO é um desses direitos?
Direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços.
Direito de arrependimento em todas as compras realizadas.
Direito à proteção contra práticas abusivas ou enganosas.
Direito de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.
O que são práticas comerciais abusivas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
São práticas comuns e aceitas no mercado que visam aumentar a competitividade entre as empresas.
São práticas que exploram a vulnerabilidade do consumidor, utilizando de pressão, coação ou desinformação
São práticas que causam danos ao meio ambiente em decorrência das atividades comerciais.
São práticas consideradas inovadoras e disruptivas, promovendo a inovação no setor comercial.
Quais são os órgãos de defesa do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor que têm o papel de receber e encaminhar denúncias, orientar os consumidores e fiscalizar as relações de consumo?
PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e IPEM (Instituto de Pesos e Medidas).
PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e Ministério Público.
Quais são os órgãos de defesa do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor que têm o papel de receber e encaminhar denúncias, orientar os consumidores e fiscalizar as relações de consumo?
PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e IPEM (Instituto de Pesos e Medidas).
PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) e Ministério Público.
Qual a principal função do Código de defesa do consumidor?
Proteger o consumidor de produtos ou/e bens de consumo que possam ser nocivos a alguém ou que não operem como deveriam.
Proteger o vendedor de produtos ou/e bens de consumo que possam ser nocivos a alguém ou que não operem como deveriam.
Proteger qualquer pessoa sobre a noção de produtos ou/e bens de consumo que possam ser nocivos a alguém ou que não operem como deveriam.
Proteger o consumidor de produtos ou/e bens de consumo que possam ser bons a alguém ou que operem como deveriam.
Qual a definição de consumidor?
coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que estejam vendendo um determinado produto.
Uma pessoa que esteja vendendo algo e comprando outra coisa
Alguém que consuma um produto de bem de serviço
coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Qual a preocupação do CDC?
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à nada, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à vida, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à natação, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção ao mercado, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O que é produto?
É qualquer bem, móvel ou imóvel
É qualquer bem material
É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
É qualquer bem, móvel ou móvel, material ou imaterial.
O que são serviços?
Não existe o conceito serviços no CDC
É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração,
É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, sem renumeração
São algumas especificas atividade fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração,
Qual é o princípio que reconhece que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo?
Vulnerabilidade do Consumidor
Boa-fé e Equilíbrio
Transparência
Proteção Contra Publicidade Enganosa
(CESPE / CEBRASPE - 2022) Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Todas as infrações penais previstas no CDC são crimes de menor potencial ofensivo.
Se a denúncia não for oferecida no prazo legal pelo Ministério Público, o CDC não admite a propositura de ação penal subsidiária por outro órgão.
No CDC, não há previsão de crime na modalidade culposa
A existência de uma tipificação penal no CDC impede o reconhecimento concomitante da responsabilidade civil e administrativa.
Constitui crime a colocação, no mercado de consumo, de produtos nocivos ou perigosos à saúde do consumidor.
Qual é o órgão responsável por receber e mediar reclamações de consumidores no Brasil?
IBGE
PROCON
ANVISA
Ministério da Saúde
Qual é o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor para que o consumidor exerça o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial?
5 dias
14 dias
10
7
Qual é o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor para que o consumidor exerça o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial?
5 dias
14 dias
10
7
