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WorksheetsBUSCA E APREENSÃO EXTRAJUDICIAL
Total questions: 10
Worksheet time: 10mins
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1.
Qual lei instituiu o Marco Legal das Garantias, com aplicação imediata?
a)
Lei nº 13.105/2015
b)
Lei nº 14.382/2022
c)
Lei nº 14.711/2023
d)
Lei nº 6.015/1973
2.
O que é alienação fiduciária?
a)
É a doação condicionada de bem móvel
b)
É a transferência definitiva do bem ao credor
c)
É o empréstimo com garantia de penhor ou hipotecária
d)
Garantia onde é dada a propriedade resolúvel do bem ao credor
3.
A consolidação da propriedade depende de qual requisito essencial no contrato?
a)
Registro do bem no nome do cartório
b)
Cláusula em destaque autorizando a execução extrajudicial
c)
Assinatura de testemunhas
d)
Registro em cartório de notas
4.
Após a notificação, qual o prazo para o devedor pagar ou impugnar a cobrança?
a)
10 dias
b)
15 dias
c)
20 dias
d)
30 dias
5.
Caso o devedor impugne parcialmente a dívida, o que ele deve fazer?
a)
Apresentar provas testemunhais
b)
Ignorar o restante e não pagar
c)
Pagar o valor que entende devido e apresentar a impugnação
d)
Esperar novo aviso do cartório
6.
A ausência de impugnação e de pagamento pelo devedor enseja:
a)
Consolidação da propriedade no nome do credor
b)
Extinção da dívida automaticamente
c)
Instauração de processo judicial obrigatório
d)
Cancelamento do contrato por inadimplência
7.
A multa prevista para o devedor que não entrega o bem após a consolidação é:
a)
2% sobre o valor do contrato
b)
10% sobre o valor do bem
c)
R$ 500,00 fixos
d)
5% sobre o valor da dívida
8.
A impugnação pelo devedor deve ser acompanhada de:
a)
Argumentos orais ou gravações
b)
Provas testemunhais ou periciais
c)
Documentos objetivos que demonstrem cobrança indevida
d)
Nada – basta a simples discordância
9.
A busca e apreensão extrajudicial pode ser requerida:
a)
Apenas após ação judicial
b)
Somente se o bem for imóvel
c)
Após a consolidação da propriedade e não entrega voluntária do bem
d)
Imediatamente após o vencimento da dívida
10.
O termo de apreensão do bem é lavrado por:
a)
O DETRAN
b)
A autoridade policial
c)
O cartório executor da diligência
d)
O credor
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