Quiz: Evolução do Direito Climático Internacional

1. Qual foi o primeiro grande marco internacional a reconhecer a importância da proteção ambiental global?

A) Acordo de Paris (2015)

B) Protocolo de Quioto (1997)

C) Conferência de Estocolmo (1972)

D) Convenção da Basileia (1989)

2. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi assinada em qual evento?

A) Rio+10

B) Conferência de Estocolmo

C) Rio 92 (Cúpula da Terra)

D) COP1

3. O Protocolo de Quioto estabeleceu metas obrigatórias para:

A) Proteção de florestas tropicais

B) Redução da emissão de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos

C) Financiamento climático por países em desenvolvimento

D) Criação de tribunais ambientais internacionais

4. O que marcou a COP21, realizada em Paris em 2015?

A) Criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

B) Estabelecimento de metas voluntárias e globais de redução de emissões

C) Assinatura do Protocolo de Montreal

D) Lançamento do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)

5. Qual é o principal objetivo do Acordo de Paris?

A) Estabelecer taxas sobre emissões de carbono

B) Conter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C

C) Criar tribunais internacionais ambientais

D) Reduzir o uso de energia nuclear

6. O IPCC é um órgão vinculado a qual instituição?

A) Tribunal Internacional de Justiça

B) Organização Mundial do Comércio

C) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

D) Organização Mundial da Saúde

7. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) surgiu com qual instrumento jurídico?

A) Acordo de Paris

B) Protocolo de Quioto

C) Rio 92

D) COP26

8. Qual princípio jurídico norteia o direito climático internacional ao afirmar que “os países têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas”?

A) Princípio da precaução

B) Princípio do poluidor-pagador

C) Princípio da equidade intergeracional

D) Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas

9. O Acordo de Paris utiliza como principal instrumento de governança climática:

A) Metas fixas e vinculantes iguais para todos

B) Compromissos nacionalmente determinados (NDCs)

C) Penalidades automáticas por descumprimento

D) Redução obrigatória do uso de petróleo

10. Em relação aos direitos humanos, o direito climático contemporâneo reconhece:

A) Que o meio ambiente deve estar subordinado ao crescimento econômico

B) Que a proteção climática deve considerar direitos fundamentais das populações

C) Que apenas os países ricos devem legislar sobre clima

D) Que os tratados climáticos não precisam considerar impactos sociais