WorksheetsTeste regularização da Construção 2
Total questions: 40
Worksheet time: 28mins
Para construção de edificações, sejam comerciais, residenciais ou mistas, é necessário o ________ ter como base legal, a legislação específica para esses fins. Complete a frase.
Responsável Técnico
Engenheiro Civil
Arquiteto Paisagista
Empreiteiro
Quem é responsável por analisar as medidas de segurança e o licenciamento para construção em determinado local?
Prefeitura Municipal local
Corpo de Bombeiros
Polícia Militar
Ministério da Saúde
Se o zoneamento for compatível, qual documento a obra deve possuir para comprovar que está legalizada e nos padrões do Código Sanitário do município?
Alvará expedido pela Secretaria de Obras Municipal
Licença ambiental emitida pelo IBAMA
Certificado de conclusão do Corpo de Bombeiros
Declaração de responsabilidade técnica do engenheiro
Preencha: O primeiro passo para regularizar uma obra é ter o ________ com matrícula registrada.
terreno legalizado
projeto aprovado
alvará de funcionamento
habite-se
Preencha: O segundo passo é a aprovação do ________ junto à secretaria de urbanismo do município.
projeto arquitetônico
contrato de compra e venda
alvará de funcionamento
registro de imóveis
Após os projetos prontos e assinados, deve-se submeter para análise do ________.
Corpo de Bombeiros
Prefeitura Municipal
Ministério da Saúde
Secretaria de Educação
Preencha: Para obter a Guia de Responsabilidade Técnica, é necessário fazer a inscrição da obra no ________ ou ________.
CREA; CRT
INSS; CRT
IBAMA; CREA
MEC; CRT
Preencha: O cadastro e carimbo nas plantas é feito na ________ do Estado.
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras
Qual é o documento necessário para a matrícula da obra, conforme apresentado em sala de aula?
CNO (Cadastro Nacional de Obras)
CNPJ (Cadastro Nacioona de Pessoa Jurídica)
CVCO ( Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra)
RG (Registro Geral)
A licença do meio ambiente é obrigatória em todos os casos?
Não, apenas em alguns casos.
Sim, sempre é obrigatória.
Somente para grandes empresas.
Apenas em áreas urbanas.
O último passo para iniciar a obra legalizada, após apresentar os todos os ítens necessários, é a obtenção de qual documento?
Alvará de Construção
Habite-se
Licença Ambiental
Registro de Imóveis
Qual é o primeiro passo para obter o alvará de construção de uma obra em Curitiba?
Procurar um engenheiro civil, arquiteto ou Técnico em Edificações para construções até 80m².
Solicitar a ligação de água e luz no terreno.
Iniciar a construção sem aprovação prévia.
Registrar o imóvel no cartório antes de qualquer procedimento.
Qual é o documento básico para se chegar ao alvará de construção?
Consulta para Fins de Construção, conhecida como Guia Amarela.
Licença de Funcionamento.
Habite-se.
Certidão Negativa de Débitos.
Para que serve a Guia Amarela?
Para solicitar a ligação de água e esgoto para o imóvel.
Para registrar a escritura do imóvel em cartório.
Para obter autorização para realizar eventos públicos no imóvel.
Para consultar informações referentes ao imóvel, como enquadramento na Lei de Zoneamento, usos permitidos, parâmetros construtivos e de parcelamento do solo.
Onde a Guia Amarela está disponível?
No site do Ministério da Cidade
Em qualquer agência bancária.
Na secretaria de Obras da Prefeitura
No Site da Prefeitura ou presenciamente
Qual profissional pode ser responsável pelo procedimento de obtenção do alvará?
Técnico em Edificações, Engenheiro Civil ou Arquiteto
Mestre de Obras
Advogado ou Juiz
Corretor de Imóveis com registro no CRECI
Para onde deve ser encaminhado o projeto após consultar a Guia Amarela?
Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação
Qual a validade da consulta para fins de construção (guia amarela) atualizada do(s) lote(s)?
180 dias
90 dias
365 dias
60 dias
Qual é o zoneamento indicado no exemplo da Guia Amarela?
ZRA ZONA RESIDENCIAL 4 - INCENTIVO ALTO DA XV
ZCB ZONA COMERCIAL BAIXA
ZIB ZONA INDUSTRIAL BÁSICA
ZRM ZONA RESIDENCIAL MISTA
De acordo com a imagem da Guia Amarela, qual é o coeficiente de aproveitamento básico permitido para habitação unifamiliar??
2.0
1.5
1.0
2.5
Para tirar uma guia amarela, o que é necessário conhecer?
O nome do proprietário anterior.
A Zona Residencial a que pertence o lote
O valor venal do terreno.
O número da IDENTIFICAÇÃO FISCAL do terreno.
Porque é feita a Matrícula da Obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO)
Um documento para compra de materiais de construção
Uma forma de vincular uma obra de construção civil à Receita Federal
Um registro de funcionários da obra
Um tipo de licença ambiental
Complete: As prefeituras têm obrigação de informar mensalmente à Receita Federal do Brasil, a _______ de Alvará de Construção e de Habite-se criados em seu Município.
relação
cópia
autorização
validade
Verdadeiro ou Falso: A Receita Federal sabe de todas as obras cujo Alvará de Construção ou Habite-se foram emitidos, mesmo que ainda não tenha sido informado.
Verdadeiro
Falso
Sobre o prazo para cadastrar a Matrícula.
Após o início da execução da obra, o responsável terá um prazo de ______ para realizar o cadastro da Matrícula CNO
30 dias
15 dias
60 dias
90 dias
Quem é obrigado a efetuar matrícula no CNO?
O dono da obra ou incorporador de construção civil, sendo ele pessoa jurídica ou física; a construtora (ou líder do consórcio) quando contratada por empreitada total.
Apenas o engenheiro ou técnico responsável pela obra.
Somente trabalhadores autônomos envolvidos na construção.
Qualquer pessoa com registro na prefeitura
Complete: Estão dispensados da matrícula no CNO os serviços de construção civil desde que a construção seja ________ e unifamiliar.
Industrial
comercial
residencial
pública
Complete: Estão dispensados da matrícula no CNO os serviços de construção civil desde que a construção tenha área total não superior a ________.
70m²
50m²
100m²
120m²
Complete: Estão dispensados da matrícula no CEI os serviços de construção civil desde que a construção seja executada sem ________ remunerada.
mão de obra
equipamento
projeto
fiscalização
O que é a Carta de Habite-se?
Um documento que atesta a conclusão da obra após vistorias e atestados de órgãos governamentais
Um contrato de aluguel
Um documento de compra e venda
Uma autorização para comercializar a obra
Para obter o Habite-se, é necessário:
Liberação do corpo de bombeiros
Certidão de quitação do INSS
Apresentar a CND (Certidão Negativa de Débitos)
Todas as alternativas anteriores
Após a obtenção do Habite-se ou CVCO, a construção estará devidamente regularizada e entregue aos proprietários para:
Venda do imóvel
Averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis
Obter financiamento do imóvel junto ao SFH
Aluguel do imóvel
O Habite-se serve como uma garantia de que a construção seguiu o projeto pré-estabelecido.
Verdadeiro
Falso
Complete: Segundo o Art. 33, parágrafo 1º da Lei 8.212/91, é prerrogativa do ________ e do Departamento da Receita Federal examinar a contabilidade da empresa.
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Banco Central do Brasil
Tribunal de Contas da União
Ministério do Trabalho
Preencha a lacuna: A CND é o documento comprobatório da regularidade do contribuinte na _________
Secretaria da Fazenda
Receita Federal
Previdência Social
Justiça do Trabalho
O que é a CPD-EN?
Certidão Negativa de Débito
Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa
Certificado Nacional de Débito
Certidão de Pagamento de Débitos
Preencha a lacuna: A CPD-EN tem os mesmos efeitos da ____________, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional.
CND
Dívida Ativa
Certidão de Protesto
Guia de Recolhimento
Qual é a finalidade da CND de obra?
Averbação da construção
Emissão de passaporte
Compra de imóvel
Pagamento de impostos
As diversas finalidades da CND estão discriminadas em qual documento?
Contrato de trabalho
Legislação
Carteira de identidade
Certidão de nascimento
A CND – é o documento comprobatório da regularidade do
contribuinte na Previdência Social. O que significa a sigla CND
Certificado Nacional de Desenvolvimento
Certidão Nacional de Dados
Certidão Negativa de Débitos
Conselho Nacional de Dívida
