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De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei no 11.105 de 24/03/2005), qual órgão foi criado para estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs e seus derivados?
Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS)
Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)
A lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, ________, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGMs e seus derivados.
manipulação
reprodução
eliminação
reflorestamento
Segundo a Lei de Biossegurança, não se inclui na categoria de OGM o resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, em um organismo, de material hereditário, desde que não envolvam a utilização de moléculas de:
DNA/ARN recombinante ou OGM
Proteínas
Lipídios
Carboidratos
________ é um organismo cujo material genético ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
Organismo Geneticamente Modificado (OGM)
Organismo Naturalmente Selecionado
Organismo Clonado Artificialmente
Organismo de Crescimento Rápido
________ é a atividade de produção e manipulação de moléculas de ADN/ARN recombinante.
Engenharia Genética
Fotossíntese
Respiração Celular
Transcrição
________ é o material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis às descendências.
ADN/ARN
Proteína
Lipídio
Carboidrato
________ é o organismo doador da sequência de DNA/RNA que será introduzida por engenharia genética no organismo receptor.
Organismo doador
Organismo receptor
Enzima de restrição
Vetor de clonagem
________ ou parental (hospedeiro) é o microrganismo original, não transformado pelo processo de engenharia genética, a ser utilizado no experimento de engenharia genética.
Organismo receptor
Organismo transgênico
Organismo mutante
Organismo recombinante
O que significa o termo *Inserto* segundo o texto?
Sequência de DNA/RNA inserida no organismo receptor por meio de engenharia genética.
Técnica de mutagênese.
Proibição de OGM.
Clonagem humana.
Qual das alternativas abaixo é proibida pela Lei de Biossegurança?
Implementação de projeto relativo a OGM sem registro e acompanhamento individual.
Formação de células somáticas de hibridoma animal.
Autoclonação de organismos não patogênicos.
Fusão celular de células vegetais por métodos tradicionais.
A destruição ou descarte no meio ambiente de OGM e seus derivados em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio é _______ pela Lei de Biossegurança.
proibida
permitida
incentivada
ignorada
De acordo com a apostila, qual é a finalidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)?
Prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM.
Fiscalizar diretamente todas as pesquisas científicas realizadas no Brasil.
Emitir licenças ambientais para qualquer tipo de empreendimento.
Elaborar leis federais sobre biossegurança sem necessidade de aprovação do Congresso.
A CTNBio é responsável pelo estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção de quais áreas?
Proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente.
Proteção de dados pessoais e privacidade digital.
Proteção de patrimônios históricos e culturais.
Proteção de direitos trabalhistas e previdenciários.
Como está constituída a CTNBio? A CTNBio é composta por quantos membros titulares e suplentes?
27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente.
15 (quinze) membros, sendo metade deles estrangeiros, com experiência em administração pública.
10 (dez) membros, todos representantes de empresas privadas do setor de biotecnologia.
35 (trinta e cinco) membros, escolhidos exclusivamente entre profissionais da área jurídica.
Quais são as competências da CTNBio?
Proceder à análise da avaliação de risco, identificar atividades e produtos decorrentes do uso de OGM potencialmente causadores de degradação do meio ambiente ou riscos à saúde humana, e emitir decisão técnica sobre a biossegurança de OGM e seus derivados.
Elaborar políticas públicas para o uso de organismos geneticamente modificados em todo o território nacional.
Fiscalizar diretamente laboratórios e empresas que utilizam OGM, aplicando sanções administrativas.
Emitir licenças ambientais para qualquer atividade agrícola no Brasil.
De acordo com o texto, o que é exigido para a realização de qualquer atividade de pesquisa e desenvolvimento de OGM?
Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB)
Registro de Propriedade Intelectual
Licença de Importação de Organismos
Autorização de Comercialização
Para que um pesquisador possa começar a trabalhar com OGM, é necessário:
Obter autorização dos órgãos competentes.
Ter apenas conhecimento teórico sobre OGM.
Trabalhar exclusivamente em laboratórios privados.
Não seguir normas de biossegurança.
A análise da capacidade de contenção dos OGM no ambiente de trabalho refere-se a:
Avaliação da eficácia das barreiras para evitar a liberação de OGM no ambiente.
Verificação da produtividade dos funcionários que lidam com OGM.
Análise do custo de produção dos OGM.
Estudo do impacto econômico dos OGM no mercado.
A Resolução Normativa nº 01 de 20/06/2006 estabelece:
Diretrizes para a avaliação de impacto ambiental.
Normas para a fiscalização de obras públicas.
Procedimentos para licenciamento de empresas.
Regras para contratação de servidores públicos.
Extensão refere-se à _______ de instalações, OGM, finalidades.
inclusão
remoção
divisão
exclusão
Suspensão refere-se ao _______ temporário das atividades com OGM.
cancelamento
início
aumento
prolongamento
Cancelamento refere-se a deixar de _______ atividades e projetos com OGM e derivados.
desenvolver
comprar
vender
consumir
O que é uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio)? A CIBio deve estar presente em todas as instituições de pesquisa onde são realizados trabalhos com _______ e derivados.
OGM
antibióticos
microrganismos patogênicos comuns
substâncias químicas tóxicas
De acordo com o texto, a instalação de uma CIBio nas instituições é obrigatória em qual situação?
Exportação de OGM
Importação de OGM e seus derivados para uso em pesquisa
Venda de OGM ao público
Transporte de OGM entre cidades
Segundo o artigo 8 da Resolução Normativa Nº 02/2006, os OGM são classificados em quantas classes de risco?
4 classes de risco
2 classes de risco
3 classes de risco
5 classes de risco
Compete à _______ classificar os OGM segundo a classe de risco, observados os critérios estabelecidos no regulamento desta Lei.
CTNBio
ANVISA
IBAMA
MAPA
Todo OGM que contém sequências de ADN/ARN de organismo doador e receptor que não causem agravos à saúde humana e animal e efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente pertence à Classe de risco ___.
1
2
3
4
Classe de risco 3 refere-se a ________ risco individual e ________ risco para a coletividade. Todo OGM que contém sequências de ADN/ARN de organismo doador ou receptor, com alto risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha baixo ou moderado risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.
alto; moderado
baixo; alto
moderado; baixo
baixo; moderado
Classe de risco 4 refere-se a ________ risco individual e ________ risco para a coletividade. Todo OGM que contém sequências de ADN/ARN de organismo doador ou receptor com alto risco de agravo à saúde humana e animal, que tenha elevado risco de disseminação e de causar efeitos adversos aos vegetais e ao meio ambiente.
alto; alto
baixo; baixo
alto; baixo
baixo; alto
