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WorksheetsDireitos Humanos
Total questions: 90
Worksheet time: 45mins
Qual é o objetivo principal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
Promover a exclusão social
Assegurar a inclusão social e cidadania
Restringir os direitos das pessoas com deficiência
Eliminar a igualdade de condições
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como base qual convenção internacional?
Convenção sobre os Direitos das Crianças
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção sobre os Direitos Humanos
Convenção sobre o Meio Ambiente
O que caracteriza uma pessoa com deficiência segundo o Art. 2º da Lei?
Impedimento de curto prazo de natureza física
Impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
Impedimento temporário de natureza emocional
Impedimento de curto prazo de natureza intelectual
Quais são os fatores considerados na avaliação biopsicossocial da deficiência?
Apenas os impedimentos físicos
Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
Somente a restrição de participação
Apenas a limitação no desempenho de atividades
Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, segundo a Lei nº 14.624, de 2023?
Cordão de fita com desenhos de girassóis
Pulseira com desenhos de estrelas
Colar com desenhos de luas
Anel com desenhos de corações
O uso do símbolo mencionado no caput do Art. 2º-A é:
Obrigatório e necessário para o exercício de direitos
Opcional e não prejudica o exercício de direitos
Obrigatório apenas em áreas urbanas
Opcional, mas prejudica o exercício de direitos
O que é considerado como "acessibilidade" de acordo com o Art. 3º?
Apenas a adaptação de edifícios
Condição de alcance para utilização com segurança e autonomia
Uso exclusivo de tecnologias assistivas
Apenas a remoção de barreiras arquitetônicas
O que é "desenho universal" segundo a definição do Art. 3º?
Produtos adaptados para pessoas com deficiência
Concepção de produtos e serviços para todas as pessoas sem necessidade de adaptação
Tecnologias exclusivas para pessoas com mobilidade reduzida
Produtos específicos para ambientes urbanos
Quais são as barreiras classificadas no Art. 3º, IV?
Barreiras tecnológicas e sociais
Barreiras urbanísticas e arquitetônicas
Barreiras educacionais e culturais
Barreiras econômicas e políticas
O que são barreiras nas comunicações e na informação?
Obstáculos que dificultam a expressão e o recebimento de mensagens.
Barreiras físicas que impedem o acesso a edifícios.
Atitudes que promovem a inclusão social.
Tecnologias que facilitam a comunicação.
Qual é o objetivo das adaptações razoáveis?
Garantir que pessoas com deficiência tenham igualdade de condições.
Criar barreiras para pessoas com deficiência.
Aumentar o custo das obras públicas.
Impedir o acesso a tecnologias.
O que é considerado um elemento de urbanização?
Pavimentação e saneamento.
Barreiras de comunicação.
Atitudes inclusivas.
Tecnologias de informação.
O que é mobiliário urbano?
Conjunto de objetos em espaços públicos.
Sistema de comunicação tátil.
Barreiras tecnológicas.
Adaptações razoáveis.
O que caracteriza uma pessoa com mobilidade reduzida?
Dificuldade temporária ou permanente de movimentação
Necessidade de assistência médica constante
Capacidade de realizar todas as atividades sem ajuda
Ausência de qualquer tipo de deficiência
O que são residências inclusivas segundo o texto?
Unidades de oferta de serviços médicos
Unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Suas
Residências para idosos sem deficiência
Escolas especializadas para crianças
Qual é a função de um atendente pessoal?
Prestar cuidados básicos e essenciais a pessoas com deficiência
Realizar procedimentos médicos complexos
Ensinar habilidades de vida independente
Administrar medicamentos
O que é considerado discriminação em razão da deficiência?
Qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão
Apenas ações que causem dano físico
Somente exclusão de atividades sociais
Apenas restrições financeiras
Qual é o dever de todos em relação à pessoa com deficiência, segundo o Art. 7º?
Proteger a pessoa com deficiência de discriminação.
Comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência.
Garantir o acesso à educação e ao trabalho.
Assegurar a plena capacidade civil da pessoa.
O que a deficiência não afeta, de acordo com o Art. 6º?
A capacidade de tomar decisões financeiras.
A plena capacidade civil da pessoa.
O direito à educação.
O acesso à saúde.
Quais grupos são considerados especialmente vulneráveis para fins de proteção, segundo o parágrafo único do Art. 5º?
Crianças, adolescentes, mulheres e idosos com deficiência.
Pessoas com deficiência física.
Pessoas com deficiência mental.
Jovens adultos com deficiência.
Qual é o dever do Estado, da sociedade e da família em relação à pessoa com deficiência, conforme o Art. 8º?
Assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, e educação.
Proteger contra a discriminação no trabalho.
Garantir acesso à tecnologia assistiva.
Promover a inclusão social através do esporte.
Qual é um dos direitos garantidos às pessoas com deficiência segundo o Art. 9º?
Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
Acesso exclusivo a serviços de luxo
Isenção total de impostos
Prioridade em eventos esportivos
O que é garantido às pessoas com deficiência em relação ao transporte coletivo?
Acesso a transporte gratuito
Disponibilização de pontos de parada acessíveis
Desconto em passagens aéreas
Uso exclusivo de táxis
Quais direitos são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência?
Todos os direitos previstos no Art. 9º, exceto os incisos VI e VII
Apenas o direito à proteção
Somente o direito ao acesso à informação
Nenhum direito é extensivo
Qual é a responsabilidade do poder público em relação à pessoa com deficiência, conforme o Art. 10?
Garantir a dignidade ao longo de toda a vida.
Fornecer assistência financeira mensal.
Oferecer emprego garantido.
Prover moradia gratuita.
O que é indispensável para a realização de tratamento de uma pessoa com deficiência, segundo o Art. 12?
Consentimento prévio, livre e esclarecido.
Aprovação de um médico especialista.
Autorização judicial.
Consentimento de um familiar.
Em que situação a pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio, conforme o Art. 13?
Em casos de risco de morte e emergência em saúde.
Quando o tratamento é gratuito.
Se o tratamento for experimental.
Quando o consentimento é difícil de obter.
Qual é o objetivo do processo de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência, de acordo com o Art. 14?
Desenvolvimento de potencialidades e autonomia.
Garantia de emprego e renda.
Fornecimento de assistência médica contínua.
Acesso a educação superior gratuita.
Qual é uma das diretrizes mencionadas no Art. 15 para apoiar pessoas com deficiência?
Diagnóstico e intervenção precoces
Exclusão de serviços de saúde
Redução de políticas públicas
Limitação de acesso à educação
O que é garantido nos programas de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência, segundo o Art. 16?
Acessibilidade em todos os ambientes e serviços
Restrição de tecnologia assistiva
Limitação de métodos e técnicas
Exclusão de profissionais capacitados
De acordo com o Art. 17, qual é o objetivo das ações articuladas dos serviços do SUS e do Suas?
Proporcionar plena participação social
Limitar o acesso a informações
Reduzir a orientação familiar
Excluir políticas públicas disponíveis
Qual é o objetivo principal do Art. 18 em relação à saúde da pessoa com deficiência?
Garantir acesso universal e igualitário à saúde.
Limitar o acesso a serviços de saúde especializados.
Promover apenas campanhas de vacinação.
Focar exclusivamente em atendimento domiciliar.
O que é assegurado no § 1º do Art. 18?
Participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde.
Exclusão da pessoa com deficiência das decisões de saúde.
Acesso restrito a serviços de saúde.
Apenas atendimento psicológico.
Quais são os serviços mencionados no § 4º que devem ser assegurados para pessoas com deficiência?
Diagnóstico precoce, campanhas de vacinação, e atendimento psicológico.
Apenas campanhas de vacinação.
Somente atendimento domiciliar.
Exclusivamente serviços de reabilitação.
Qual é a importância do § 3º em relação aos profissionais que prestam assistência?
Garantir capacitação inicial e continuada.
Limitar a formação dos profissionais.
Focar apenas em atendimento ambulatorial.
Exclusão de serviços de reabilitação.
Qual é o objetivo dos serviços projetados mencionados no artigo IX?
Prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.
Promover a inclusão social de pessoas com deficiência.
Garantir o acesso a medicamentos gratuitos.
Facilitar o transporte público para pessoas com deficiência.
O que é promovido no artigo X para as equipes que atuam no SUS?
Capacitação permanente.
Aumento salarial.
Redução de carga horária.
Treinamento em primeiros socorros.
O que o artigo XI menciona sobre a oferta de produtos e serviços?
Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Aparelhos auditivos e visuais.
Medicamentos genéricos.
Equipamentos de ginástica.
Qual é uma das ações do SUS para prevenir deficiências por causas evitáveis, conforme o artigo 19?
Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério.
Distribuição de medicamentos gratuitos.
Construção de hospitais especializados.
Promoção de atividades físicas.
O que as operadoras de planos de saúde devem garantir às pessoas com deficiência, segundo o artigo 20?
Todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
Descontos em consultas médicas.
Acesso prioritário a exames.
Transporte gratuito para consultas.
O que deve ser feito na impossibilidade de permanência do acompanhante junto à pessoa com deficiência?
O profissional de saúde deve justificar por escrito.
O acompanhante deve ser substituído por um familiar.
A pessoa com deficiência deve ser transferida para outro local.
O tratamento deve ser interrompido.
O que é vedado em relação às pessoas com deficiência, segundo o Art. 23?
Cobrança de valores diferenciados por planos de saúde.
Acesso a serviços de saúde públicos.
Uso de tecnologia assistiva.
Acompanhamento por profissional de saúde.
Como devem ser os espaços dos serviços de saúde para pessoas com deficiência?
Devem remover barreiras e atender às especificidades das deficiências.
Devem ser exclusivos para pessoas com deficiência.
Devem ser acessíveis apenas em horários específicos.
Devem ser supervisionados por um profissional de saúde.
O que deve ser feito em casos de suspeita de violência contra pessoas com deficiência?
Notificação compulsória às autoridades competentes.
Apenas uma advertência verbal.
Transferência da pessoa para outro local.
Nenhuma ação é necessária.
Qual é o direito assegurado pelo Art. 27 em relação à educação?
Sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
Educação apenas em escolas especializadas.
Acesso restrito a materiais didáticos.
Ensino domiciliar obrigatório.
Qual é o dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em relação à educação de pessoas com deficiência?
Assegurar educação de qualidade e proteger contra violência e discriminação.
Oferecer apenas educação básica.
Garantir apenas acesso a escolas públicas.
Focar exclusivamente em habilidades sociais.
O que o poder público deve assegurar em relação ao sistema educacional?
Inclusão em todos os níveis e modalidades.
Exclusão de alunos com deficiência.
Foco apenas em educação superior.
Educação apenas para crianças.
Qual é o objetivo do aprimoramento dos sistemas educacionais?
Garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
Focar apenas em exames finais.
Excluir alunos com dificuldades de aprendizagem.
Priorizar apenas atividades extracurriculares.
O que deve ser oferecido em escolas bilíngues e inclusivas?
Educação bilíngue, com Libras como primeira língua.
Apenas aulas de português.
Somente atividades esportivas.
Educação focada em matemática.
Qual é o foco das pesquisas mencionadas no documento?
Desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas.
Exclusão de tecnologia nas aulas.
Foco apenas em métodos tradicionais.
Eliminação de materiais didáticos.
Qual é o objetivo da adoção de práticas pedagógicas inclusivas mencionadas no texto?
Promover a exclusão de estudantes com deficiência.
Ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Reduzir a autonomia dos estudantes.
Limitar o acesso à educação superior.
O que é mencionado como necessário para o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades?
Acesso restrito a cursos técnicos.
Acesso à educação profissional e tecnológica.
Exclusão de pessoas com deficiência.
Cobrança de valores adicionais.
Qual é a importância da inclusão em conteúdos curriculares para pessoas com deficiência?
Promover a exclusão social.
Ampliar o conhecimento nos respectivos campos.
Reduzir a participação em atividades recreativas.
Limitar o uso de tecnologia assistiva.
O que é vedado às instituições privadas em relação às determinações do artigo?
Cobrança de valores adicionais.
Oferecer cursos de nível superior.
Promover a inclusão de estudantes.
Utilizar tecnologia assistiva.
Qual é o requisito mínimo de formação para tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica?
Ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras
Ensino superior completo em qualquer área
Curso técnico em tradução
Certificado de ensino fundamental
Quais medidas devem ser adotadas nos processos seletivos para pessoas com deficiência em instituições de ensino superior?
Atendimento preferencial, formulários específicos, provas acessíveis
Apenas atendimento preferencial
Somente provas em braille
Nenhuma medida específica
O que deve ser disponibilizado para candidatos com deficiência durante exames?
Recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva
Apenas tempo extra
Somente tradutores de Libras
Nenhum recurso adicional
Qual é o direito garantido pelo Art. 31 para pessoas com deficiência?
Direito à moradia digna
Direito ao transporte gratuito
Direito ao trabalho
Direito à educação gratuita
Qual é a porcentagem mínima de unidades habitacionais reservadas para pessoas com deficiência nos programas habitacionais?
5%
3%
10%
1%
O que deve ser garantido em edificações multifamiliares para pessoas com deficiência?
Apenas acessibilidade nas áreas comuns
Acessibilidade e adaptação razoável nos pisos superiores
Somente adaptação razoável no piso térreo
Nenhuma adaptação é necessária
Qual é a responsabilidade do poder público em relação aos artigos 31 e 32?
Ignorar as disposições
Adotar providências necessárias para o cumprimento
Criar novas leis
Revogar os artigos
Qual é o direito garantido às pessoas com deficiência em relação ao ambiente de trabalho?
Direito a um ambiente de trabalho acessível e inclusivo.
Direito a um ambiente de trabalho exclusivo.
Direito a um ambiente de trabalho temporário.
Direito a um ambiente de trabalho restrito.
O que é vedado em relação ao trabalho da pessoa com deficiência?
Restrição ao trabalho por qualquer discriminação.
Restrição ao trabalho por falta de experiência.
Restrição ao trabalho por idade.
Restrição ao trabalho por localização geográfica.
Qual é a finalidade primordial das políticas públicas de trabalho para pessoas com deficiência?
Promover e garantir condições de acesso e permanência no campo de trabalho.
Promover a exclusão do mercado de trabalho.
Garantir apenas o acesso inicial ao trabalho.
Focar apenas em políticas de saúde.
O que os programas de estímulo ao empreendedorismo devem prever para pessoas com deficiência?
Participação e disponibilização de linhas de crédito.
Exclusão de linhas de crédito.
Participação sem apoio financeiro.
Apenas treinamentos sem crédito.
Qual é o objetivo principal dos serviços e programas de habilitação e reabilitação profissional mencionados no Art. 36?
Proporcionar lazer para pessoas com deficiência.
Facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no campo de trabalho.
Oferecer cursos de idiomas para pessoas com deficiência.
Promover atividades esportivas para pessoas com deficiência.
O que a equipe multidisciplinar deve indicar segundo o § 1º?
Programas de lazer para pessoas com deficiência.
Programas de habilitação ou reabilitação para restaurar capacidades profissionais.
Programas de esportes para pessoas com deficiência.
Programas de viagens para pessoas com deficiência.
De acordo com o § 4º, onde devem ser oferecidos os serviços de habilitação e reabilitação profissional?
Em ambientes fechados e exclusivos.
Em ambientes acessíveis e inclusivos.
Apenas em instituições privadas.
Somente em escolas públicas.
Segundo o § 6º, como pode ocorrer a habilitação profissional em empresas?
Sem qualquer formalização.
Por meio de formalização do contrato de emprego.
Apenas através de cursos online.
Somente com a aprovação do governo.
Qual é o objetivo principal da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, segundo o Art. 37?
Garantir a segurança de renda
Prover suporte individualizado
Assegurar a colocação competitiva em igualdade de oportunidades
Realizar avaliações periódicas
Quais são as diretrizes para a colocação competitiva da pessoa com deficiência no trabalho?
Provisão de suporte individualizado e respeito ao perfil vocacional
Realização de avaliações periódicas e garantia de segurança de renda
Articulação intersetorial das políticas públicas e acolhida
Habilitação e reabilitação e convivência familiar
O que a entidade contratada para a realização de processo seletivo deve observar, segundo o Art. 38?
Normas de acessibilidade vigentes
Apenas as regras internas da empresa
Somente as diretrizes do governo local
Exclusivamente as leis trabalhistas
Qual é o objetivo dos serviços e programas de assistência social à pessoa com deficiência, conforme o Art. 39?
Garantir a segurança de renda e a convivência familiar
Prover suporte individualizado e realizar avaliações periódicas
Assegurar a colocação competitiva e a articulação de políticas públicas
Oferecer aconselhamento aos empregadores e superar barreiras
Qual é o benefício mensal assegurado à pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua subsistência?
Meio salário-mínimo
Um salário-mínimo
Dois salários-mínimos
Três salários-mínimos
De acordo com o texto, quais são os serviços que devem ser acessíveis às pessoas com deficiência?
Serviços de saúde
Serviços de transporte
Serviços culturais e esportivos
Serviços de alimentação
Qual é a lei que assegura o direito à aposentadoria para a pessoa com deficiência segurada do RGPS?
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
O que é vedado em relação à oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência?
A recusa de oferta
A venda de obras
A distribuição gratuita
A tradução de obras
Qual é o objetivo principal do Art. 43 em relação à participação de pessoas com deficiência?
Promover a exclusão de pessoas com deficiência.
Incentivar a participação de pessoas com deficiência em atividades artísticas e culturais.
Restringir o acesso de pessoas com deficiência a eventos esportivos.
Eliminar a necessidade de acessibilidade em locais públicos.
O que o Art. 44 garante em locais como teatros e cinemas para pessoas com deficiência?
Acesso restrito a áreas específicas.
Espaços livres e assentos reservados.
Proibição de entrada em eventos.
Assentos apenas para acompanhantes.
De acordo com o § 1º do Art. 44, como devem ser distribuídos os espaços e assentos para pessoas com deficiência?
Em locais segregados e de difícil acesso.
Em locais diversos, de boa visibilidade e próximos aos corredores.
Apenas na entrada dos locais.
Somente em áreas exclusivas para deficientes.
O que deve ser garantido em caso de emergência, conforme o § 4º do Art. 44?
Rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis.
Fechamento imediato das saídas.
Acesso exclusivo para pessoas sem deficiência.
Nenhuma medida especial é necessária.
Segundo a legislação brasileira, o que deve ser garantido para promover a inclusão de pessoas com deficiência em ambientes urbanos?
Eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação.
Restrição de acesso a espaços públicos.
Construção de edifícios sem adaptações.
Redução do transporte público acessível.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, qual é o papel da família na proteção dos direitos da pessoa com deficiência?
Delegar toda responsabilidade ao Estado.
Impedir o acesso à educação inclusiva.
Restringir a participação social da pessoa com deficiência.
Colaborar na garantia de direitos e denunciar violações.
O que caracteriza o atendimento prioritário à pessoa com deficiência em serviços públicos e privados?
Prioridade apenas em situações de emergência.
Exclusão de serviços essenciais.
Atendimento apenas em horários restritos.
Atendimento preferencial e acessibilidade adequada.
Segundo a legislação, o que deve ser garantido para promover a inclusão de pessoas com deficiência em espaços públicos?
Atendimento apenas em instituições privadas.
Acessibilidade física, comunicacional e atitudinal.
Exclusão de tecnologias assistivas.
Restrição de acesso a áreas urbanas.
Qual é o papel das campanhas de conscientização em relação às pessoas com deficiência?
Limitar a participação social.
Focar apenas em questões de saúde.
Restringir o acesso à informação.
Combater o preconceito e promover o respeito aos direitos.
O que caracteriza uma barreira arquitetônica para pessoas com deficiência?
Falta de materiais didáticos acessíveis.
Obstáculo físico que dificulta o acesso ou circulação em edificações e espaços urbanos.
Ausência de campanhas de vacinação.
Desinformação sobre direitos civis.
Qual é o papel das adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência?
Reduzir a carga horária obrigatória.
Impedir a contratação de pessoas com deficiência.
Restringir o acesso a cargos de liderança.
Garantir igualdade de oportunidades e acessibilidade.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, o que deve ser promovido para garantir a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade?
Remoção de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.
Criação de espaços exclusivos para pessoas com deficiência.
Redução do acesso à informação.
Limitação do uso de tecnologias assistivas.
O que caracteriza o atendimento prioritário para pessoas com deficiência em serviços públicos e privados?
Atendimento preferencial e acessibilidade garantida.
Necessidade de agendamento prévio obrigatório.
Atendimento apenas em horários restritos.
Exclusão de serviços essenciais.
