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WorksheetsQuestões sobre a Lei nº 9.795/1999 e Educação Ambiental
Total questions: 93
Worksheet time: 47mins
O Art. 13-A, § 2º, inciso IX, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.393/2022, estabelece que a Campanha Junho Verde incluirá ações direcionadas para o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos. Qual a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais nesse debate?
É opcional.
É obrigatória.
Apenas por meio de audiências públicas.
Apenas com a participação do Poder Executivo.
Não há previsão de participação dos Poderes Legislativos.
Conforme o Art. 14 da Lei nº 9.795/1999, a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de qual órgão?
Do Ministério do Meio Ambiente.
Dos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação.
Do Conselho Nacional de Educação.
Do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Do Poder Executivo federal.
De acordo com o Art. 15, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, quais são as atribuições do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental em relação ao financiamento?
A. Apenas buscar financiamentos internacionais.
B. Participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
C. Apenas alocar recursos públicos.
D. Controlar a aplicação dos recursos.
E. Definir os critérios de alocação de recursos.
Diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental. O que deve ser respeitado nesse processo?
A. Apenas os princípios da sustentabilidade.
B. Os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
C. Apenas as normas federais.
D. Os critérios econômicos.
E. A autonomia das instituições de ensino.
Conforme o Art. 17, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, a eleição de planos e programas para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental deve ser realizada levando-se em conta a economicidade. Como essa economicidade é medida?
Pela relação entre a demanda e a oferta.
Pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
Pela relação entre o custo e o benefício ambiental.
Pela capacidade de arrecadação de impostos.
Pela taxa de juros do financiamento.
De acordo com o Art. 17, Parágrafo único, da Lei nº 9.795/1999, na eleição de planos e programas para alocação de recursos, o que deve ser contemplado de forma equitativa?
A. Apenas os planos e programas federais.
B. Os planos, programas e projetos das diferentes regiões do País.
C. Apenas os planos e programas de instituições públicas.
D. Os planos e programas de órgãos integrantes do Sisnama.
E. Os planos e programas de organizações não-governamentais.
O Art. 20 da Lei nº 9.795/1999, estabelece um prazo para o Poder Executivo regulamentar esta Lei. Qual esse prazo, contado de sua publicação, e quais órgãos devem ser ouvidos?
60 (sessenta) dias, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Noventa dias de sua publicação, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Educação.
Qual a data de publicação da Lei nº 9.795/1999?
27 de abril de 1998.
28 de abril de 1999.
27 de abril de 1999.
20 de dezembro de 1996.
8 de setembro de 2008.
Qual o nome do Presidente da República que sancionou a Lei nº 9.795/1999?
Fernando Henrique Cardoso.
Luiz Inácio Lula da Silva.
Dilma Rousseff.
Michel Temer.
Jair Bolsonaro.
O Art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.795/1999, estabelece a incumbência das instituições educativas em relação à educação ambiental. Qual a sua principal atribuição?
Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
Oferecer disciplina específica de educação ambiental.
Desenvolver projetos de pesquisa sobre meio ambiente.
Realizar campanhas de conscientização.
Formar educadores ambientais.
De acordo com o Art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.795/1999, a concepção do meio ambiente em sua totalidade, sob o enfoque da sustentabilidade, deve considerar quais aspectos?
A interação entre o natural, o social, o econômico e o cultural.
Apenas os recursos naturais disponíveis.
Somente os aspectos econômicos do desenvolvimento.
Exclusivamente a preservação da fauna e flora.
De acordo com o Art. 5º, inciso IV, da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental tem como objetivo fundamental o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente. O que se entende pela defesa da qualidade ambiental?
Um valor opcional.
Um valor inseparável do exercício da cidadania.
Uma responsabilidade apenas do Poder Público.
Uma atividade de organizações não-governamentais.
Uma prática de empresas.
O Art. 8º, inciso III, do Decreto nº 6.555/2008 (redação anterior ao Decreto nº 12.065/2024), mencionava "promoção" como uma das áreas de comunicação. Qual o novo inciso que trata de "promoção" após o Decreto nº 12.065/2024?
Inciso I.
Inciso II.
Inciso III.
Inciso IV.
Inciso V.
Conforme o Art. 10, § 1º, da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino formal. Qual o motivo dessa vedação?
Para evitar a sobrecarga curricular.
Para que seja uma prática educativa integrada, contínua e permanente.
Para focar em temas mais relevantes.
Para que seja desenvolvida apenas de forma não-formal.
De acordo com o Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.795/1999, nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo. Qual o teor desse conteúdo?
A. Apenas sobre ética profissional.
B. Que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.
C. Apenas sobre gestão ambiental.
D. Sobre tecnologias ambientais.
E. Sobre legislação ambiental.
O Art. 10, § 4º, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.926/2024, assegura a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos referentes à questão ambiental. Em quais projetos essa inserção deve ocorrer?
A. Apenas em projetos de pesquisa.
B. Nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior.
C. Apenas em projetos de extensão universitária.
D. Em todos os projetos escolares.
E. Apenas em programas de pós-graduação.
Conforme o Art. 13, Parágrafo único, inciso V, da Lei nº 9.795/1999, o Poder Público incentivará a sensibilização ambiental de quais populações, ligadas às unidades de conservação?
A. Apenas populações urbanas.
B. Populações tradicionais.
C. Apenas agricultores.
D. Populações ribeirinhas.
E. Populações indígenas.
Formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes. Em qual perspectiva essa formação deve ser pautada?
A. Apenas pela perspectiva científica.
B. Em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional.
C. Apenas pela perspectiva econômica.
D. Pela perspectiva local.
E. Pela perspectiva individual.
O Art. 13-A, § 2º, inciso XIV, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.393/2022, estabelece que a Campanha Junho Verde incluirá ações direcionadas à promoção de ações socioeducativas. Onde essas ações devem ser realizadas, para diferentes públicos?
A. Apenas em escolas.
B. Nas unidades de conservação da natureza em que a visitação pública é permitida.
C. Em centros de pesquisa.
D. Em comunidades tradicionais.
E. Em empresas.
Conforme o Art. 13-A, § 3º, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.393/2022, qual o conceito que será observado na Campanha Junho Verde, que inclui dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais?
Desenvolvimento Sustentável.
Ecologia Profunda.
Ecologia Integral.
Gestão Ambiental.
Educação para a Cidadania.
De acordo com o Art. 20 da Lei nº 9.795/1999, o Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias de sua publicação. Quais Conselhos devem ser ouvidos para essa regulamentação?
A. Apenas o Conselho Nacional de Meio Ambiente.
B. O Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Educação.
Qual o número da Lei que "Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências"?
Lei nº 8.666.
Lei nº 9.394.
Lei nº 9.795.
Lei nº 10.257.
Lei nº 11.111.
A Lei nº 9.795/1999 foi sancionada em qual data?
20 de dezembro de 1996.
27 de abril de 1998.
27 de abril de 1999.
8 de setembro de 2008.
23 de abril de 2014.
Qual o nome do Presidente da República que sancionou a Lei nº 9.795/1999?
Fernando Henrique Cardoso.
Luiz Inácio Lula da Silva.
Dilma Rousseff.
Michel Temer.
Jair Bolsonaro.
Conforme o Art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, um dos princípios básicos da educação ambiental é o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Em qual perspectiva esse pluralismo é abordado?
A. Apenas na perspectiva disciplinar.
B. Na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
C. Apenas na perspectiva científica.
D. Na perspectiva unilateral.
E. Na perspectiva teórica.
De acordo com o Art. 8º, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Qual a linha de atuação relacionada à produção e divulgação?
Produção e divulgação de material educativo.
Produção de tecnologias ambientais.
Produção de pesquisas científicas.
Produção de leis ambientais.
Produção de relatórios de avaliação.
O Art. 8º, § 3º, inciso II-A, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.926/2024, estabelece que as ações de estudos, pesquisas e experimentações devem voltar-se para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias. Qual a finalidade desses instrumentos e metodologias em relação às mudanças do clima e desastres socioambientais?
A. Apenas para identificação de riscos.
B. Com vistas a assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção, de mitigação e de adaptação.
C. Apenas para análise de vulnerabilidades.
Conforme o Art. 13, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.795/1999, o Poder Público incentivará a ampla participação na educação ambiental não-formal. De quais instituições e organizações essa participação é incentivada?
A. Apenas escolas e universidades.
B. A escola, a universidade e de organizações não-governamentais.
C. Apenas organizações não-governamentais.
D. Empresas públicas e privadas.
E. Apenas órgãos públicos.
De acordo com o Art. 13-A, § 2º, inciso IX, da Lei nº 9.795/1999, incluído pela Lei nº 14.393/2022, a Campanha Junho Verde incluirá ações direcionadas ao debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural. Quem deve participar desse debate?
A. Apenas os Poderes Executivos.
B. Apenas os Poderes Legislativos estaduais.
C. Apenas os Poderes Legislativos distrital e municipais.
D. Com a participação dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.
E. Apenas a sociedade civil.
De acordo com o Art. 1º da Lei nº 9.795/1999, como é definida a educação ambiental?
Como um conjunto de práticas voltadas para o ensino formal.
Como processos voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Como ações de fiscalização ambiental.
Como políticas públicas de saneamento básico.
Segundo o Art. 2º da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve estar presente:
Apenas no ensino fundamental.
De forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Somente em cursos superiores.
Apenas em atividades extracurriculares.
Conforme o Art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, cabe ao Poder Público:
Promover apenas campanhas de limpeza urbana.
Definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Fiscalizar empresas poluidoras.
Criar parques ecológicos.
De acordo com o Art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.795/1999, qual é o papel dos meios de comunicação de massa?
Divulgar apenas notícias ambientais.
Colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Promover campanhas publicitárias.
Realizar eventos esportivos.
Segundo o Art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, qual é o princípio básico da educação ambiental?
Enfoque técnico e individualista.
Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
Enfoque econômico.
Enfoque científico.
Conforme o Art. 5º, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, qual é o objetivo fundamental da educação ambiental?
Promover o desenvolvimento econômico.
Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Incentivar a reciclagem.
Criar áreas de proteção ambiental.
De acordo com o Art. 10, § 1º, da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino?
Sim
Não
Segundo o Art. 10, § 2º, da Lei nº 9.795/1999, é facultada a criação de disciplina específica de educação ambiental em cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico?
Não
Sim
O Art. 10, § 4º, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.926/2024) assegura a inserção de temas ambientais nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior?
Não
Sim
O Art. 11, caput, da Lei nº 9.795/1999, exige que a dimensão ambiental conste em todos os níveis e disciplinas dos currículos de formação de professores?
Não
Sim
O Art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999, define educação ambiental não-formal como ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais?
Não
Sim
O Art. 13, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.795/1999, incentiva a difusão de programas e campanhas educativas em espaços nobres dos meios de comunicação de massa?
Não
Sim
Qual é a alternativa correta de acordo com o Art. 13, Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.795/1999?
Não incentiva campanhas educativas
Incentiva apenas em escolas
Incentiva apenas em empresas
Incentiva a difusão de programas e campanhas educativas em espaços nobres dos meios de comunicação de massa
De acordo com o Art. 13-A da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.393/2022), a Campanha Junho Verde será celebrada _________?
anualmente
mensalmente
bienalmente
semestralmente
Segundo o Art. 13-A, § 1º, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.393/2022), qual é o objetivo da Campanha Junho Verde?
Desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.
Promover apenas ações de reflorestamento em áreas urbanas.
Incentivar o consumo de produtos industrializados para o desenvolvimento econômico.
Fomentar exclusivamente a reciclagem de resíduos sólidos em escolas.
O Art. 13-A, § 2º, inciso IX, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.393/2022), estabelece que o debate sobre mudanças climáticas terá a participação de quais poderes?
Dos Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.
Dos Poderes Judiciários estaduais, distrital e municipais.
Dos Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais.
Dos Poderes Militares estaduais, distrital e municipais.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 9.795/1999, a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de ________, na forma definida pela regulamentação desta Lei.
um órgão gestor
o Ministério da Educação
as secretarias estaduais de meio ambiente
o Conselho Nacional de Educação
O Art. 15, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, estabelece que uma das atribuições do órgão gestor é a ________ na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
participação
exclusão
omissão
fiscalização
O Art. 16 da Lei nº 9.795/1999 exige que os entes federados definam diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados ________ da Política Nacional de Educação Ambiental.
os princípios e objetivos
os métodos e técnicas
os recursos financeiros
as sanções e penalidades
De acordo com o Art. 17, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, a economicidade é medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto. Qual alternativa está correta?
A) A economicidade é medida apenas pelo valor financeiro investido.
B) A economicidade é medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
C) A economicidade é medida pelo número de pessoas beneficiadas.
Segundo o Art. 17, Parágrafo único, da Lei nº 9.795/1999, o que deve ser contemplado de forma equitativa na eleição de planos e programas?
Apenas projetos das capitais.
Os planos, programas e projetos das diferentes regiões do País.
Somente programas federais.
O Art. 20 da Lei nº 9.795/1999 estabelece qual prazo para o Poder Executivo regulamentar a Lei, ouvidos o Conselho Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Educação?
Trinta dias de sua publicação.
Noventa dias de sua publicação.
Cento e oitenta dias de sua publicação.
De acordo com o final do documento, em que data a Lei nº 9.795 foi publicada no DOU?
27.4.1999
29.4.1999
28.4.1999
Quem foi o Presidente da República que sancionou a Lei nº 9.795/1999?
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Inácio Lula da Silva
Itamar Franco
Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.795/1999, qual é a incumbência das instituições educativas?
Promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
Realizar apenas atividades extracurriculares.
Focar apenas em educação ambiental teórica.
De acordo com o Art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.795/1999, a concepção do meio ambiente deve considerar a interdependência entre quais aspectos?
Apenas o meio natural.
O meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
Apenas o aspecto econômico.
De acordo com o Art. 5º, inciso IV, da Lei nº 9.795/1999, a defesa da qualidade ambiental é considerada um valor inseparável do exercício da cidadania. Qual é a alternativa correta?
Não é considerada valor inseparável
É considerada valor inseparável
Não se aplica à cidadania
Nenhuma das anteriores
O Art. 3º do Decreto nº 6.555/2008, com a redação dada pelo Decreto nº 12.065/2024, inciso II, refere-se a:
Educação
Promoção
Fiscalização
Prevenção
Segundo o Art. 10, § 1º, da Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental:
Deve ser implantada como disciplina específica
Não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino
É obrigatória em todas as disciplinas
Não é mencionada na lei
O Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.795/1999, exige que os cursos técnico-profissionais incorporem conteúdo que trate de:
Ética empresarial
Ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas
Ética médica
Ética política
O Art. 10, § 4º, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.926/2024), assegura a inserção de temas ambientais em:
Projetos de pesquisa
Projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior
Projetos de extensão
Projetos internacionais
O Art. 13, Parágrafo único, inciso V, da Lei nº 9.795/1999, incentiva a sensibilização ambiental das:
Empresas privadas
Populações tradicionais ligadas às unidades de conservação
Escolas urbanas
Indústrias
O Art. 13-A, § 2º, inciso X, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.393/2022), exige que a formação da consciência ecológica cidadã seja pautada:
Em uma perspectiva econômica
Em uma perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional
Em uma perspectiva individualista
Em uma perspectiva técnica
De acordo com o Art. 13-A, § 2º, inciso XIV, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.393/2022), onde as ações socioeducativas devem ser realizadas?
Em escolas públicas
Nas unidades de conservação da natureza em que a visitação pública é permitida
Em praças públicas
Segundo o Art. 13-A, § 3º, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.393/2022), qual conceito será observado na Campanha Junho Verde?
Educação Ambiental
Sustentabilidade
Ecologia Integral
O Art. 20 da Lei nº 9.795/1999 exige que, ao regulamentar a Lei, o Poder Executivo ouça quais conselhos?
Conselho Nacional de Saúde e Conselho Nacional de Educação
Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Educação
Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional de Meio Ambiente
Qual é o número da Lei de Educação Ambiental?
Lei nº 9.394
Lei nº 10.257
Lei nº 9.795
Em que data a Lei nº 9.795 foi sancionada?
5 de junho de 2000
12 de outubro de 1998
27 de abril de 1999
Quem foi o Presidente da República que sancionou a Lei nº 9.795/1999?
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Inácio Lula da Silva
Dilma Rousseff
Segundo o Art. 3º, inciso VI, da Lei nº 9.795/1999, a sociedade deve promover a formação de valores, atitudes e habilidades voltadas para:
O consumo sustentável
A prevenção, identificação e solução de problemas ambientais
O desenvolvimento econômico
De acordo com os comentários apresentados, qual alternativa está correta sobre a atuação da sociedade segundo a Lei nº 9.795/1999?
A) Apenas o governo é responsável pela educação ambiental
B) A sociedade como um todo deve atuar para a prevenção, identificação e solução de problemas ambientais
C) Somente as escolas têm responsabilidade na educação ambiental
De acordo com o Art. 8º, inciso III, da Lei nº 9.795/1999, a que se refere este artigo?
Produção e divulgação de material educativo.
Participação de organizações não-governamentais.
Estímulo à pesquisa sobre mudanças climáticas.
Participação dos Poderes Legislativos no debate climático.
Segundo o Art. 8º, § 3º, inciso II-A, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.926/2024), os estudos, pesquisas e experimentações devem voltar-se para:
Divulgação de material educativo.
Desenvolvimento de instrumentos e metodologias para assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças do clima e aos desastres socioambientais, bem como ao estancamento da perda de biodiversidade.
Participação de organizações não-governamentais.
Participação dos Poderes Legislativos no debate climático.
O Art. 13, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.795/1999, incentiva a ampla participação de quais entidades na educação ambiental não-formal?
Apenas escolas públicas.
Escola, universidade e organizações não-governamentais.
Apenas universidades.
Apenas organizações governamentais.
O Art. 13-A, § 2º, inciso IX, da Lei nº 9.795/1999 (Lei nº 14.393/2022), inclui a participação de quais entidades no debate sobre as mudanças climáticas?
Apenas escolas públicas.
Apenas universidades.
Apenas organizações não-governamentais.
Poderes Legislativos estaduais, distrital e municipais.
Conforme o Art. 1º do Decreto nº 12.456/2025, este Decreto dispõe sobre a oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação. Qual o foco principal desse Decreto?
A. Apenas cursos de pós-graduação.
B. Cursos de graduação.
C. Apenas cursos técnicos.
D. Cursos de extensão.
E. Cursos de educação básica.
De acordo com o Art. 2º, inciso III, do Decreto nº 12.456/2025, a oferta de educação a distância em cursos de graduação observará diversos princípios. Qual o princípio que se refere à garantia do acesso, permanência e aprendizagem?
Promoção do acesso à educação superior de qualidade.
Desenvolvimento de processos de ensino e aprendizagem.
Garantia do direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem, assegurado o padrão de qualidade e de excelência acadêmica aos estudantes da educação superior, independentemente do formato de oferta do curso.
Promoção da interação entre estudantes e profissionais da educação.
Desenvolvimento pleno do estudante.
O Art. 3º, inciso I, do Decreto nº 12.456/2025, define "educação a distância". Qual a sua característica principal em relação ao tempo e lugar?
Processo de ensino e aprendizagem síncrono, em lugar e tempo coincidentes.
Processo de ensino e aprendizagem, síncrono ou assíncrono, realizado por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação, no qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares ou tempos diversos.
Processo de ensino e aprendizagem assíncrono, sempre em lugares diversos.
Processo de ensino e aprendizagem presencial, com uso de tecnologia.
Atividade formativa realizada com a participação do estudante e do docente em tempo e lugar coincidentes.
Conforme o Art. 3º, inciso IV, do Decreto nº 12.456/2025, o que se considera "atividade síncrona mediada"?
Atividade síncrona realizada sem a presença de docente.
Atividade síncrona realizada com participação de grupo de, no máximo, setenta estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes.
Atividade assíncrona com uso de recursos de áudio e vídeo.
Atividade presencial com uso de tecnologias.
Atividade que envolve a participação de mais de setenta estudantes.
De acordo com o Art. 3º, inciso VI, do Decreto nº 12.456/2025, o que se considera "Polo de Educação a Distância – Polo EaD"?
Unidade centralizada da Instituição de Educação Superior.
Unidade descentralizada da Instituição de Educação Superior, no País ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades formativas.
Espaço para atividades de extensão.
Ambiente profissional para estágios.
Sede da Instituição de Educação Superior.
O Art. 4º, caput, do Decreto nº 12.456/2025, organiza os cursos de graduação em três formatos de oferta. Qual dos seguintes NÃO é um formato de oferta mencionado?
Curso presencial.
Curso semipresencial.
Curso híbrido.
Curso a distância.
Todos os itens A, B e D são formatos mencionados.
Conforme o Art. 4º, § 4º, do Decreto nº 12.456/2025, os atos autorizativos dos cursos especificarão o formato de oferta. Qual a vedação em relação a esse formato?
Vedada a oferta de curso em formato presencial.
Vedada a oferta de curso em formato diverso daquele autorizado.
Vedada a oferta de curso semipresencial.
Vedada a oferta de curso a distância.
De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 12.456/2025, os cursos de graduação presenciais, semipresenciais ou a distância deverão ter a mesma duração e o mesmo prazo para a integralização da carga horária. O que deve ser observado nesse processo?
A. Apenas a legislação específica.
B. As Diretrizes Curriculares Nacionais.
C. Apenas as normas internas da instituição.
D. O calendário acadêmico.
E. O regimento interno.
O Art. 8º do Decreto nº 12.456/2025 estabelece que a oferta de cursos de graduação em algumas áreas será realizada exclusivamente no formato presencial. Qual das seguintes áreas NÃO está expressamente mencionada para essa exclusividade de formato?
A. Direito.
B. Medicina.
C. Farmácia.
D. Enfermagem.
E. Odontologia.
Conforme o Art. 9º, inciso III, do Decreto nº 12.456/2025, é vedada a oferta de cursos de graduação a distância em algumas situações. Qual das seguintes situações é uma vedação expressa?
Cursos da área de tecnologia.
Cursos de licenciaturas.
Cursos de bacharelado em engenharia.
Cursos da área de ciências exatas.
Cursos de bacharelado em administração.
De acordo com o Art. 10, caput, do Decreto nº 12.456/2025, os cursos de graduação presencial deverão ofertar, no mínimo, um percentual de sua carga horária total por meio de atividades presenciais. Qual esse percentual?
60%
40%
75%
50%
O Art. 10, § 1º, do Decreto nº 12.456/2025, estabelece que a inclusão de carga horária de ensino a distância nos cursos presenciais poderá ser realizada por meio de atividades síncronas e assíncronas. Qual o limite máximo dessa carga horária, em percentual da carga horária total do curso?
10% (dez por cento).
20% (vinte por cento).
30% (trinta por cento).
40% (quarenta por cento).
50% (cinquenta por cento).
Conforme o Art. 10, § 3º, do Decreto nº 12.456/2025, o disposto no caput (mínimo de 70% presencial) NÃO se aplica ao curso de graduação em Medicina. Qual a regra para esse curso?
Será integralmente presencial.
Será estabelecido, por meio de ato do Ministro de Estado da Educação, percentual mínimo superior a 70% para a oferta de atividades presenciais.
Poderá ter até 30% da carga horária em EAD.
Poderá ser oferecido no formato semipresencial.
Não há exceção para o curso de Medicina.
De acordo com o Art. 11, inciso I, do Decreto nº 12.456/2025, os cursos de graduação semipresenciais deverão ofertar, no mínimo, um percentual de sua carga horária total por meio de atividades presenciais. Qual esse percentual?
10% (dez por cento).
20% (vinte por cento).
30% (trinta por cento).
O Art. 12, inciso I, do Decreto nº 12.456/2025, estabelece que os cursos de graduação a distância deverão ofertar, no mínimo, um percentual de sua carga horária total por meio de atividades presenciais. Qual esse percentual?
5% (cinco por cento).
10% (dez por cento).
15% (quinze por cento).
20% (vinte por cento).
25% (vinte e cinco por cento).
Conforme o Art. 15, caput, do Decreto nº 12.456/2025, as Instituições de Educação Superior públicas dos sistemas federal, estaduais e distrital estão automaticamente credenciadas para a oferta de cursos de graduação em quais formatos?
A. Apenas presencial.
B. Apenas a distância.
C. Semipresenciais e a distância.
D. Presenciais e semipresenciais.
E. Todos os formatos.
De acordo com o Art. 17, caput, do Decreto nº 12.456/2025, o corpo docente das Instituições de Educação Superior que atue nas unidades curriculares ofertadas de forma parcial ou integral em educação a distância será responsável por diversas etapas do processo de ensino e aprendizagem. Qual das seguintes NÃO é uma responsabilidade expressa?
Planejamento.
Efetivação.
Financiamento.
Acompanhamento.
Avaliação.
O Art. 18, § 2º, do Decreto nº 12.456/2025, estabelece que o corpo docente será necessariamente composto por professores regentes. Qual a outra exigência de composição mínima?
No mínimo, um professor auxiliar por curso.
No mínimo, um coordenador de curso para cada curso ofertado.
No mínimo, um professor conteudista.
No mínimo, dois mediadores pedagógicos.
No mínimo, um tutor para cada turma.
Conforme o Art. 20 do Decreto nº 12.456/2025, a composição do corpo docente e dos mediadores pedagógicos deverá ser compatível com o número de estudantes matriculados na unidade curricular. Qual a instância que definirá essa compatibilidade?
O Conselho Nacional de Educação.
O Ministério da Educação.
A Instituição de Educação Superior.
O Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
