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WorksheetsTeoria Geral dos Contratos – REVISÃO 1 BIM
Total questions: 32
Worksheet time: 16mins
Defina o conceito de contrato segundo a Teoria Geral dos Contratos. Base Legal: Art. 104 CC.
Negócio jurídico bilateral que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações.
Ato unilateral que apenas manifesta a vontade de uma das partes.
Instrumento exclusivo para transferência de bens imóveis.
Acordo informal sem qualquer efeito jurídico.
Sobre a capacidade de direito (ou de gozo), assinale a alternativa correta:
A) Apenas maiores de idade possuem capacidade de direito.
B) Todos possuem desde o nascimento com vida.
C) Apenas quem exerce atos da vida civil possui capacidade de direito.
D) Apenas absolutamente incapazes possuem capacidade de direito.
Sobre a capacidade de fato (ou de exercício), assinale a alternativa correta:
A) Aptidão para ser titular de direitos.
B) Aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C) Aptidão para representar terceiros.
D) Aptidão para criar leis.
Complete: Para ser considerado lícito, o objeto do contrato deve estar conforme ________, ________ e ________ (Art. 166, II CC).
lei, moral e ordem pública
costumes, ética e tradição
lei, costumes e vontade das partes
jurisprudência, ética e equidade
O objeto do contrato deve ser possível. Isso significa que ele deve ser:
Realizável física e juridicamente
Apenas moralmente aceitável
Determinado por lei
Futuramente identificável
Complete: A manifestação de vontade deve ser ________, ou seja, sem imposição externa ou coação.
livre
forçada
obrigatória
condicionada
O que é erro segundo o Art. 138 do Código Civil?
Falsa percepção da realidade.
Ato ilícito praticado de forma consciente.
Descumprimento de obrigação contratual.
Manifestação de vontade livre e consciente.
Qual é o vício da vontade caracterizado por pressão ou ameaça?
Erro
Dolo
Coação
Lesão
Complete: O estado de perigo (Art. 156 CC) ocorre quando há aceitação de cláusula desvantajosa para evitar _______.
dano grave
lucro excessivo
perda de tempo
vantagem ilícita
O que caracteriza a lesão segundo o Art. 157 do Código Civil?
Vantagem desproporcional obtida em situação de necessidade.
Ato praticado com dolo eventual.
Erro material sobre o objeto do contrato.
Simulação absoluta do negócio jurídico.
Fraude contra credores (Art. 158 CC) é um ato para:
Obter vantagem
Prejudicar credores
Corrigir erro
Evitar dano grave
Segundo o Art. 107 do Código Civil, a regra geral para a forma dos contratos é:
Livre
Solemne
Verbal
Escrita
Quando a lei exige forma específica para um contrato, trata-se de uma:
Regra
Exceção
Complete: A autonomia da vontade (Art. 421 CC) garante a _______ para contratar e estipular cláusulas.
liberdade
obrigação
restrição
proibição
O princípio da função social do contrato (Art. 421 CC) está relacionado a:
Liberdade de contratar
Respeito ao interesse coletivo
Força obrigatória dos contratos
Lealdade nas relações contratuais
O que significa o princípio da boa-fé objetiva (Art. 422 CC)?
Lealdade e honestidade nas relações contratuais.
Liberdade absoluta para descumprir contratos.
Direito de exigir vantagens unilaterais.
Possibilidade de agir de má-fé sem consequências.
Quanto à forma, qual tipo de contrato exige apenas o acordo de vontades, conforme o Art. 107 CC?
Reais
Consensuais
Solenes/Formais
Unilaterais
Preencha a lacuna: Os contratos ______ exigem entrega da coisa, conforme o Art. 579 CC.
reais
unilaterais
consensuais
solenes
Quanto à forma, os contratos solenes/formais exigem forma específica prevista em lei.
Verdadeiro
Falso
Quanto às partes, os contratos bilaterais (sinalagmáticos) envolvem obrigações recíprocas. Exemplo: locação.
Verdadeiro
Falso
Qual das alternativas corresponde a um contrato unilateral?
Locação
Doação pura
Contrato social
Compra e venda
Preencha a lacuna: Contratos ______ envolvem mais de duas partes, conforme o Art. 981 CC.
plurilaterais
unilaterais
bilaterais
simples
Quanto à onerosidade, contratos onerosos trazem vantagens e encargos para ambas as partes. Exemplo: compra e venda.
Verdadeiro
Falso
Contratos gratuitos beneficiam apenas uma das partes. Exemplo: doação. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
Falso
Quanto à execução, contratos instantâneos são cumpridos em ato único. Qual é um exemplo desse tipo de contrato?
Locação
Compra à vista
Franquia
Internet
Preencha a lacuna: Contratos de trato sucessivo envolvem cumprimento contínuo ou periódico. Exemplo: ______.
locação, internet
compra e venda à vista
doação pura
contrato de mútuo
Quanto à tipicidade, contratos nominados (típicos) são previstos em lei. Exemplo: compra e venda, locação.
Verdadeiro
Falso
Contratos inominados (atípicos) são criados pela autonomia da vontade, conforme o Art. 425 CC. Exemplo: franquia, factoring.
Verdadeiro
Falso
Complete: Contratos _______ são aqueles em que há igualdade entre as partes (Art. 421 CC). Exemplo: contrato entre duas empresas.
paritários
unilaterais
onerosos
gratuitos
Complete: Contratos _______ possuem cláusulas pré-definidas, sem debate (Arts. 423-424 CC + CDC). Exemplo: plano de saúde, contrato bancário.
de adesão
bilaterais
onerosos
comutativos
Complete: Nos contratos _______ (personalíssimos), a identidade da parte é essencial (Art. 247 CC). Exemplo: contrato com artista famoso.
intuitu personae
oneroso
comutativo
aleatório
Complete: Nos contratos _______ (Art. 249 CC), a identidade da parte é indiferente. Exemplo: construção de casa por construtora.
impersonais/impessoalíssimos
personalíssimos
bilaterais
unilaterais
