WorksheetsQuestions on Brazilian Education Law (LDB)
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Worksheet time: 20mins
De acordo com o Art. 2º da Lei 9.394/96, a educação, como dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e:
Sua capacitação para a gestão de recursos públicos.
Sua qualificação para o trabalho.
Sua integração no sistema globalizado de produção.
O domínio exclusivo das tecnologias digitais.
De acordo com a LDB, a Educação Básica, em seus diferentes níveis, etapas e modalidades, é considerada obrigatória e gratuita até:
Seis aos catorze anos de idade.
Quatro aos dezessete anos de idade.
Zero aos dezessete anos de idade.
Seis aos dezeto anos de idade.
A LDB (Art. 1º) define que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em diversos ambientes. Qual das opções abaixo NÃO é citada expressamente como local onde se desenvolvem esses processos?
No trabalho e na vida familiar.
Nas instituições de ensino e pesquisa.
Nas redes sociais e plataformas digitais.
Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
O princípio da 'Gestão democrática do ensino público' é um dos pilares do ensino na LDB. Qual o principal instrumento que garante essa gestão democrática?
A centralização total das decisões no Ministério da Educação (MEC).
A autonomia exclusiva dos professores na definição do currículo.
A participação de profissionais da educação e da comunidade escolar em órgãos colegiados.
A escolha do diretor escolar por meio de indicação política.
O princípio do 'pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas', conforme o Art. 3º da LDB, exige que a escola:
Adote obrigatoriamente uma única linha pedagógica definida pelo Estado.
Permita apenas a concepção pedagógica que melhor se adapta à visão do professor.
Garanta a convivência de diversas ideias e tendências pedagógicas, respeitando o debate e a diversidade.
Proíba o debate de temas controversos e visões de mundo divergentes.
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, que se inicia aos 6 (seis) anos de idade, tem como objetivo principal, conforme a LDB:
A preparação exclusiva para o acesso ao Ensino Superior.
A formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, o domínio da leitura, escrita e do cálculo, e a compreensão do ambiente natural e social.
O desenvolvimento do aluno em seus aspectos físico e emocional, complementando a ação da família.
A qualificação técnica e o domínio de uma profissão regulamentada.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser oferecido de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e, preferencialmente:
Em escolas militares, devido à sua estrutura de disciplina.
Na rede regular de ensino.
Em instituições especializadas e separadas do ensino comum.
Por meio de professores particulares custeados pelo Estado em domicílio.
A quem compete prioritariamente assegurar o padrão mínimo de qualidade do ensino, definido pela variedade e quantidade mínima, por aluno, de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem?
Aos pais e responsáveis, através do pagamento de taxas escolares.
Ao sistema de ensino da União, apenas.
Ao poder público, em colaboração com a sociedade civil.
Exclusivamente às escolas particulares, através de convênios.
O Art. 35 da LDB estabelece três finalidades específicas para o Ensino Médio. Qual das opções abaixo NÃO é uma finalidade do Ensino Médio, conforme a lei?
A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental.
O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual.
A preparação para o exercício de profissões regulamentadas.
A preparação básica para o trabalho e a cidadania, para continuar aprendendo.
O que a LDB estabelece como o critério para o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística?
A situação socioeconômica do estudante.
A capacidade de cada um.
A aprovação em exames psicológicos.
A idade mínima de 21 anos.
A LDB, ao tratar da Educação Infantil (Art. 29), estabelece que esta tem como finalidade?
O desenvolvimento integral da criança, nos seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
A preparação exclusiva para o ensino fundamental.
A transmissão de conteúdos acadêmicos avançados.
A formação técnica e profissional precoce.
O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre sua oferta na LDB (Art. 33), é correto afirmar que:
É de matrícula obrigatória para todos os alunos da rede pública.
Sua oferta é proibida nas escolas públicas, sendo restrita às privadas.
É de matrícula facultativa para os alunos e de oferta obrigatória para as escolas públicas do Ensino Fundamental.
Deve seguir os dogmas de uma única religião oficial no país.
Qual das esferas governamentais tem como prioridade a oferta da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental?
A União.
Os Estados.
Os Municípios.
O Distrito Federal.
O princípio da 'Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais' (Art. 3º) implica que:
Todas as escolas do país, incluindo as privadas, devem ser gratuitas.
O Estado é proibido de investir em qualquer nível ou modalidade de ensino.
O ensino público deve ser ofertado sem cobrança de taxas, mensalidades ou anuidades nas etapas e níveis obrigatórios.
A Educação Superior pública deve ser financiada exclusivamente por fundos privados.
A LDB (Art. 4º) define o Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) do ensino, entre outros fatores, como a variedade e quantidade mínima, por aluno, de:
Livros didáticos de luxo.
Insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.
Professores com mestrado e doutorado.
Programas de intercâmbio internacional.
Qual é a porcentagem mínima de frequência às aulas exigida pela LDB para aprovação do aluno, exceto nos casos previstos em lei, nos Ensinos Fundamental e Médio?
50% do total da carga horária.
75% do total da carga horária.
80% do total da carga horária.
100% da carga horária.
A LDB prevê a reclassificação de alunos. Em qual situação a reclassificação pode ser realizada, conforme o Art. 24?
Apenas por decisão do diretor, sem avaliação do aluno.
Para alunos evadidos que retornam à escola após 5 anos.
Por avaliação do conselho de classe, ou mediante avaliação realizada pela escola, visando o melhor posicionamento do aluno em relação ao seu nível de conhecimento.
Quando o aluno é reprovado por falta, apenas.
Segundo a LDB, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria. Qual princípio deve nortear a EJA em relação à sua duração e currículo?
Deverá seguir o mesmo calendário e carga horária regular do ensino diurno.
Será realizada apenas por Educação a Distância (EAD).
Deverá ser uma modalidade com duração e características próprias, adequada às condições e interesses do educando, nas formas e nos tempos de cada sistema de ensino.
Não poderá utilizar o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores.
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na LDB pode ser desenvolvida em articulação com o Ensino Médio. Essa articulação pode ser de que forma, conforme a lei?
Apenas de forma concomitante (simultânea) ao Ensino Médio.
Apenas de forma subsequente (após a conclusão) ao Ensino Médio.
Integrada, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio.
Exclusivamente após o término do Ensino Superior.
A LDB exige que os sistemas de ensino informem a matrícula dos alunos, a frequência e o aproveitamento. Qual é o papel da escola no caso de reiteração de faltas injustificadas nos Ensinos Fundamental e Médio?
A escola deve apenas registrar as faltas e aplicar a reprovação automática.
A responsabilidade pela frequência é exclusiva dos pais, isentando a escola de qualquer intervenção.
A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar o caso de reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.
O Ministério Público deve fiscalizar a frequência, sem a participação da escola.
As normas curriculares da Educação Básica, conforme a LDB, estabelecem que os currículos devem ter uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Qual o principal objetivo da BNCC?
Definir apenas o método de ensino a ser utilizado em sala de aula.
Garantir os direitos de aprendizagem dos alunos, definindo o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais.
Além da BNCC, os currículos da Educação Básica contam com uma Parte Diversificada. Qual o critério principal para a composição dessa parte diversificada?
As características regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos.
A preferência pessoal de cada professor regente.
A exclusão de qualquer conteúdo relacionado à cultura popular.
A replicação integral do currículo da União.
A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental e Médio deve ser organizada em um mínimo de dias de efetivo trabalho escolar. Quantos são esses dias, conforme a LDB?
100 dias.
200 dias.
180 dias.
240 dias.
Qual das opções abaixo corresponde a um dos princípios do ensino estabelecidos no Art. 3º da LDB?
Centralização total do currículo na União.
Vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Restrição de acesso a níveis mais elevados do ensino.
Defesa de uma única concepção pedagógica.
O que a LDB (Art. 24) entende por 'predominância dos aspectos qualitativos' no processo de avaliação da aprendizagem?
A nota final do aluno deve ser o único critério de aprovação.
A avaliação deve considerar o desempenho em exames padronizados nacionais.
A prevalência dos resultados do aluno ao longo do tempo (aproveitamento) sobre os resultados de provas finais.
A proibição do uso de instrumentos de avaliação (provas e trabalhos).
A LDB (Art. 24) permite que os sistemas de ensino adotem o critério de 'aproveitamento de estudos'. O que pode ser aproveitado?
Apenas conhecimentos adquiridos em cursos técnicos na mesma escola.
Conhecimentos e experiências adquiridos fora do ambiente escolar, mas relacionados ao conteúdo curricular.
Somente as notas de disciplinas cursadas há mais de 5 anos.
Apenas a formação superior (graduação) do aluno.
Qual é a etapa da Educação Básica cuja matrícula é facultativa para os pais, mas a oferta é dever do Estado?
Ensino Fundamental.
Ensino Médio.
Educação Infantil (para crianças de 0 a 3 anos - creche).
Educação Superior.
O princípio da 'Garantia de padrão de qualidade' (Art. 39) implica que o Poder Público deve:
Aumentar a carga horária de todas as escolas para 1000 horas anuais.
Estabelecer uma única metodologia de ensino para todo o país.
Assegurar as condições necessárias para um ensino eficaz, incluindo os insumos indispensáveis.
Privatizar todas as escolas públicas.
De acordo com a LDB, a Educação Especial, modalidade de ensino, deve ser oferecida para os educandos com:
Apenas deficiência física e mental.
Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades ou Superdotação.
Problemas de indisciplina e dificuldades de aprendizagem não relacionadas à deficiência.
Apenas alunos de classes socioeconômicas baixas.
Qual é a principal responsabilidade da União no sistema educacional, conforme o regime de colaboração da LDB?
Ofertar prioritariamente a Educação Infantil.
Elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE), coordenar a política nacional e atuar prioritariamente no Ensino Superior e em instituições de pesquisa.
Garantir o Ensino Fundamental e a manutenção das escolas estaduais.
Manter os sistemas de ensino do Distrito Federal.
O que a LDB estabelece como a principal forma de atuação prioritária dos Estados e do Distrito Federal no Ensino Fundamental e Médio?
Ofertar prioritariamente a Educação Infantil (creches).
Garantir o Ensino Fundamental e o Ensino Médio para todos.
Assegurar o Ensino Fundamental e ofertar, com prioridade, o Ensino Médio.
Criar e manter exclusivamente universidades públicas.
A LDB (Art. 36) prevê que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, deve ter como principal diretriz curricular a inclusão de:
Apenas disciplinas teóricas desvinculadas da realidade do mercado de trabalho.
Componentes curriculares optativos, focados em áreas como Linguagens,
O princípio da 'Valorização do profissional da educação escolar' (Art. 3º) se materializa, entre outras formas, pela garantia de:
Salário compatível apenas com a média nacional, sem piso salarial.
Plano de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
Exclusividade de professores com doutorado no Ensino Fundamental.
Contratação temporária como regra geral, sem estabilidade.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderá utilizar exames para aferir o conhecimento do educando. A idade mínima para a realização desses exames para conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio é, respectivamente:
15 anos e 18 anos
16 anos e 17 anos
14 anos e 17 anos
18 anos e 21 anos
A LDB estabelece que os Estados incumbir-se-ão, em regime de colaboração com os Municípios, de:
Assumir o transporte escolar e o fornecimento de merenda para todos os níveis de ensino.
Definir as diretrizes e bases da educação nacional e coordenar o PNE.
Assegurar o Ensino Fundamental e ofertar, com prioridade, o Ensino Médio.
Ofertar creches e pré-escolas com exclusividade.
Sobre a avaliação do desempenho do aluno, a LDB (Art. 24) indica que ela deve ser contínua e cumulativa, com prevalência de quais aspectos?
Aspectos quantitativos sobre os qualitativos, priorizando a média aritmética final.
Aspectos meramente burocráticos sobre o desenvolvimento do aluno.
Aspectos qualitativos sobre os quantitativos, valorizando o desempenho ao longo do período.
Aspectos emocionais sobre os intelectuais, em todos os níveis de ensino.
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme o Art. 36-D da LDB, será desenvolvida em articulação com o Ensino Médio, mas seu currículo deve ser organizado de forma a garantir:
Apenas a formação teórica e intelectual, sem aplicação prática.
A preparação exclusiva para o Ensino Superior.
Que o aluno possa prosseguir os estudos e obter o diploma de Ensino Médio, além de qualificação profissional.
A separação total entre a formação geral básica e a formação profissional.
Qual das modalidades de ensino é definida pela LDB como 'a que se desenvolve prioritariamente por meio de tecnologias digitais de informação e comunicação'?
Educação Profissional
Educação Escolar Indígena
Educação a Distância (EAD)
Educação Especial
O princípio do 'Respeito à liberdade e apreço à tolerância' (Art. 3º) implica que a escola deve:
Punir rigorosamente qualquer manifestação de opinião contrária à do professor.
Ser um ambiente de diálogo aberto, onde diferentes opiniões e visões de mundo são respeitadas e podem ser debatidas.
Restringir o acesso a informações que possam gerar controvérsia.
Adotar um currículo único e fechado, sem espaço para a diversidade.
Qual é a carga horária mínima anual (em horas) da Educação Básica, conforme a LDB?
600 horas.
800 horas.
1000 horas.
1200 horas.
