Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 - Combate à Discriminação

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O que a Lei Nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, combate?

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A lei combate crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

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O que acontece se alguém ofender outra pessoa por causa de raça ou cor?

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A pessoa pode ser presa de 2 a 5 anos e pagar multa.

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O que a lei diz sobre impedir alguém de ter um cargo público?

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É crime impedir alguém de ter um cargo público por discriminação, com pena de 2 a 5 anos de prisão.

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O que acontece se uma empresa não der emprego por causa de raça ou cor?

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A empresa pode ser punida com prisão de 2 a 5 anos.

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O que acontece se alguém recusar atender um cliente por discriminação?

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A pessoa pode ser presa de 1 a 3 anos.

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O que a lei diz sobre impedir um aluno de entrar na escola?

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É crime recusar ou impedir a inscrição de um aluno na escola.