CB-NDC3 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

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Qual é o princípio fundamental da Constituição Federal de 1988 em relação à defesa do Estado?

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A defesa do Estado e das instituições democráticas é um princípio fundamental voltado a garantir a soberania nacional, a ordem pública e o regular funcionamento das instituições.

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O que é segurança pública segundo a Constituição Federal de 1988?

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A segurança pública é um direito fundamental e um dever do Estado, bem como uma responsabilidade de todos, conforme previsto no Artigo 5º e no Artigo 144 da Constituição.

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Liste os princípios da segurança pública.

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Os princípios incluem legalidade, indisponibilidade, hierarquia e disciplina, e respeito aos direitos humanos.

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Quem organiza a segurança pública no Brasil?

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A segurança pública é organizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Quais são as responsabilidades da Polícia Federal?

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A Polícia Federal combate crimes federais como tráfico, terrorismo e imigração ilegal, e está vinculada à União.

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Qual é o papel da Polícia Militar?

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A Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e pela manutenção da ordem pública, estando vinculada aos Estados e ao Distrito Federal.

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O que é o SUSP?

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SUSP significa Sistema Único de Segurança Pública, um sistema para integrar esforços de segurança pública, estabelecido pela Lei 13.675/2018.

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Qual é o papel do Ministério Público na segurança pública?

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O Ministério Público fiscaliza a legalidade das ações policiais.

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Em que circunstâncias a União pode intervir na segurança pública estadual?

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A União pode intervir em casos de graves violações da ordem pública ou ineficácia das forças locais, conforme o Artigo 34 da Constituição.

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Quando as Forças Armadas podem atuar na segurança pública?

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As Forças Armadas podem atuar excepcionalmente na segurança pública mediante autorização do Presidente, conforme o Artigo 142 da Constituição.