Business Law Worksheet

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Regras para formação do nome empresarial ao transformar sociedade limitada em companhia.

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A companhia adotará denominação, na qual poderá constar o(s) nome(s) do(s) fundador(es), sendo facultada a designação do objeto social.

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Quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto Chalé?

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A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.

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O Código Civil admite que pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, podem ser reputadas empresárias. Qual é a condição para isso?

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O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.

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A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil. Qual é a afirmativa correta sobre o endereço para fins de registro?

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Quando o local em que se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.

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Qual é o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores Pio Alves e Cardoso Moreira?

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Temporário, para ambos.

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A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro.

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de marca.

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A fisioterapeuta Alhandra Mogeiro tem um consultório em que realiza seus atendimentos mas atende, também, em domicílio. Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma página na Internet exclusivamente para marcação de consultas e comunicação com seus clientes. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

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Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação de colaboradores.

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Amambai Inovação e Engenharia S/A obteve patente de invenção em 2013. Em 2015, atos violadores de direitos de patente foram descobertos. A ação para reparação de dano foi intentada em 2019. Qual é o parecer correto?

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A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.

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Com respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que:

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bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.