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Qual é o principal objetivo da Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde?

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Dispor sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e funcionamento dos serviços de saúde

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A Lei 8.142/90 trata principalmente:

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Da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências financeiras entre entes federativos

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Quais são as instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142/90 para a gestão e participação do SUS?

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Conferência de Saúde e Conselho de Saúde

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O que significa a inclusão do princípio da humanização na Lei 8.080 para os serviços do SUS?

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Garantia de atendimento com acolhimento mais respeitoso e empático, considerando necessidades, sentimentos e dignidade dos pacientes

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Segundo a Lei 8.080/90, quais são os níveis de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)?

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Federal, estadual, municipal e comunitário

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O que a Lei 8.080/90 define como um dos objetivos do SUS em relação à organização dos serviços de saúde?

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Garantir universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde

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Conforme a Lei 8.142/90, quem pode participar das Conferências de Saúde, instâncias máximas de deliberação do SUS?

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Representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários do SUS

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A Lei 8.080/90 permite a participação complementar da iniciativa privada na assistência à saúde. Qual a forma dessa participação?

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Regulamentada e complementar ao SUS, respeitando suas diretrizes

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Qual é o papel dos Conselhos de Saúde previstos na Lei 8.142/90?

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Participar da formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de saúde em seus respectivos níveis

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Qual é um dos principais fundamentos do cuidado humanizado incluído na Lei 8.080?

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Respeito à autonomia, dignidade e necessidades individuais dos pacientes e familiares