Flashcard – Extinção dos Contratos (Termination of Contracts)

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O contrato se encerra naturalmente quando todas as obrigações são integralmente cumpridas, exaurindo-se o vínculo entre as partes. Essa forma de extinção é denominada:

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Execução

Answer explanation

A extinção do contrato ocorre quando todas as obrigações são cumpridas, o que é chamado de execução. As outras opções referem-se a formas de término que não envolvem o cumprimento total das obrigações.

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Quando as partes, de comum acordo, decidem encerrar um contrato antes do prazo final, formalizando o ato por escrito, ocorre:

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Distrato

Answer explanation

Quando as partes decidem encerrar um contrato de comum acordo, formalizando por escrito, isso é chamado de distrato. As outras opções, como denúncia unilateral e resolução, referem-se a situações diferentes de término de contrato.

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Uma das partes decide encerrar um contrato de prestação de serviços contínuos, notificando a outra com 30 dias de antecedência. Trata-se de:

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Resilição unilateral

Answer explanation

A resilição unilateral ocorre quando uma das partes decide encerrar o contrato, notificando a outra com antecedência, como no caso apresentado. Isso difere da rescisão, que geralmente envolve descumprimento.

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O comprador deixa de pagar as parcelas do contrato e o vendedor requer o fim da relação e indenização. Nessa hipótese, ocorre:

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Resolução

Answer explanation

A resolução ocorre quando uma das partes não cumpre suas obrigações, como no caso do comprador que deixa de pagar. O vendedor pode requerer o fim do contrato e indenização, caracterizando a resolução da relação.

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O contrato contém cláusula prevendo que, se o pagamento não ocorrer até o dia 10, o negócio será automaticamente desfeito. Essa cláusula é:

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Cláusula resolutiva expressa

Answer explanation

A cláusula que prevê a rescisão automática do contrato se o pagamento não for feito até uma data específica é uma cláusula resolutiva expressa, pois está claramente definida no contrato.

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Uma crise econômica imprevisível torna o contrato excessivamente oneroso para uma das partes. Nesse caso, aplica-se:

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Resolução por onerosidade excessiva

Answer explanation

A crise econômica que torna o contrato excessivamente oneroso permite a aplicação da resolução por onerosidade excessiva, que é o mecanismo legal para ajustar ou extinguir obrigações desproporcionais.

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Um contrato foi assinado sob coação moral, comprometendo a liberdade de manifestação da vontade. Nessa situação, ocorre:

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Rescisão

Answer explanation

A rescisão ocorre quando um contrato é assinado sob coação moral, pois compromete a liberdade de manifestação da vontade, tornando o contrato passível de anulação. Portanto, a resposta correta é rescisão.

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Um contrato de mandato se extingue automaticamente após o falecimento do mandante. Esse efeito ocorre por:

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Natureza personalíssima

Answer explanation

O contrato de mandato é de natureza personalíssima, ou seja, depende da pessoa do mandante. Assim, com o falecimento do mandante, o contrato se extingue automaticamente, pois não pode ser transferido a outra pessoa.

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Quando um contrato é inválido desde o início devido à ausência de um requisito essencial, estamos diante de:

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Nulidade absoluta

Answer explanation

Quando um contrato é inválido desde o início por falta de um requisito essencial, ocorre a nulidade absoluta, que anula o contrato de forma irrevogável, ao contrário da nulidade relativa, que pode ser convalidada.

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Um contrato foi celebrado por um menor de 17 anos sem a devida assistência de seus representantes legais. Segundo o Código Civil, essa situação caracteriza:

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Anulabilidade

Answer explanation

A contratação por menor de 17 anos sem assistência legal resulta em anulabilidade, pois o menor pode anular o contrato, ao contrário da nulidade absoluta, que é irreversível. Portanto, a resposta correta é anulabilidade.