Contrastando o CERTO e o BEM

A Metafísica dos Costumes em Kant

Profa. Dra. Ellen Pantoja

Disciplina: Filosofia Geral e Ética Geral

PRIMEIRO: UMA TRIVIA

TRIVIA KANTIANA

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Kant nasceu na Prússia oriental, em uma cidade chamada Konigsberg

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Pertecente a uma família pobre, Kant teve seis irmãos que faleceram quando ainda eram crianças.

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Kant bancou seus estudos na universidade jogando cartas e sinuca.

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Kant escreveu sua primeira grande obra "A Crítica da Razão Pura" aos 57 anos de idade.

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Entre as características físicas de Kant, este tinha olhos azuis e um ombro maior do que o outro.

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Kant tinha um papo agradável e gostava de dar reuniões em sua casa.

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Kant morreu solteiro.

Sobre a racionalidade universal do homem

Kant parte do pressuposto de que existem situações em que as pessoas sabem muito bem discernir, na prática, o certo e o errado, o bem e o mal, a obrigação e a resposta.

Nossa tarefa consiste em descobrir a base racional dessa configuração.

Sobre a racionalidade universal do homem

Os homens compartilham uma natureza racional e são capazes de autodireção: "a natureza racional se distingue das outras no sentido de que propõe um fim em si mesma".

Sobre a racionalidade universal do homem

A característica central do homem social está no fato de ele envolver-se com uma "esfera dos fins", na qual tudo tem "ou preço ou dignidade".

"Tudo que tem preço pode ser substituído por outra coisa como seu equivalente; por outro lado, tudo o que está além de qualquer preço, e portanto, não admite equivalente, tem dignidade".

O "CERTO" E O "BEM"

• "BEM": aquilo que está ligado às inclinações e às necessidades humanas gerais - tem um preço de mercado;

• "CERTO": aquilo que constitui a condição sob a qual somente alguma coisa pode ser um fim em si mesma - não tem mero valor relativo (preço), mas sim um valor intrínseco, isto é, DIGNIDADE.

• "A habilidade e a diligência no trabalho têm um valor de mercado (...), mas a fidelidade às promessas e benevolência para com o princípio (não baseado no instinto) têm um valor intrínseco".

Utilitarismo

• Jeremy Bentham (1748-1832) como um de seus precursores.

• Entendimento segundo o qual o ser humano busca sempre o prazer e evita a dor, ou seja, visa sempre ao próprio bem-estar.

• Uma ação será útil quando maximizar a felicidade que alguém pode alcançar.

• Uma lei será justa quando promover o bem-estar do maior número de pessoas possível.

Utilitarismo

• Ao se tomar uma decisão sua utilidade deve ser "calculada".

• Critérios: intensidade de dor ou prazer que causa a decisão a seus destinatários; duração de seus efeitos; certeza ou incerteza de sua funcionalidade e do seu objetivo; proximidade ou distância (afeta diretamente ou indiretamente o indivíduo?)

• A ética utilitarista é chamada de consequencialista: o bom ato é aquele que produz maiores consequências para a felicidade e o prazer, ou que tem a consequência de satisfazer as preferências das pessoas.

Críticas ao utilitarismo

O utilitarismo frequentemente se depara com um conjunto de objeções que podemos chamar de "monstruosidade moral", em que o resultado que parece melhor em termos consequenciais corre em direta oposição a nosso raciocínio intuitivo e à ideia do certo.

Abordagem da questão por meio de experiências mentais.

Dilema médico: o paciente do quarto 306

Nosso médico está num hospital em que seis pacientes aguardam por um transplante de órgãos; um deles precisa de um fígado, outro de um coração, um terceiro de um rim, e assim por diante. Sem o transplante, os seis morrerão. Não há órgãos disponíveis. Um paciente do quarto 306 está ali para submeter-se a uma operação de rotina. Seus órgãos são saudáveis. E se o médico usar o paciente do quarto 306 como fornecedor de órgãos? Esse paciente morrerá, mas será fonte de vida para outros seis. Se assim procedesse, o medico não estaria praticando um gesto nobre? Criar condições para o florescimento do vida...

O dilema do xerife

Numa cidadezinha do sul dos Estados Unidos, corre o boato de que um negro estuprou uma mulher branca. O xerife local é basicamente um homem de boa índole. Ele se dá conta de que uma multidão de linchadores armados está se preparando para ir para o bairro negro da cidade, o que vai resultar em um grande número de espancamentos e linchamentos. Por entender que muitas pessoas vão sofrer, o xerife vai para o bairro negro antes que os linchadores ali cheguem, e prende um negro que é uma pessoa decente, simples, boa e totalmente inocente. O xerife manda prendê-lo, submete-o a um julgamento simulado e manda enforcá-lo.

O dilema do xerife (cont.)

Ele diz aos linchadores: "Muito bem, já peguei o estuprador; ele confessou o crime e foi enforcado; se quiserem, podem ir ver com seus próprios olhos." Nada mais justifica que os linchadores se dirijam ao bairro negro para linchar alguém. O resultado é que muitas vidas são salvas. Justifica-se a ação do xerife? Quase todos respondemos: "não, pois quem foi punido era inocente". O xerife, porém, pode alegar que a pessoa em questão teve uma morte rápida e quase indolor, e que, muito embora seu sofrimento tenha sido lamentável por tratar-se de alguém inocente, foi mínimo em comparação com o sofrimento que teria tomado conta da cidade se os linchadores tivessem se lançado sobre um grande número de inocentes.

Disso, pode-se inferir que...

Nesses casos, o utilitarismo se contrapõe a fortes intuições que temos sobre a prioridade do certo sobre a avaliação consequencialista.

O utilitarismo não põe em relevo a inconveniência de se forçar uma pessoa a fazer algo que vai contra os seus valores.

O utilitarismo simplesmente não leva em conta esse conceito de dignidade ou a ideia de que uma pessoa tem uma personalidade moral transcendente.

Contrastando o certo e o bem: o exemplo da condenação e da punição

O utilitarismo sustenta que a única razão válida para se punir alguém é a expectativa das consequências favoráveis que possam advir de tal prática.

A teoria da retribuição sustenta que a punição só se justifica pelo fato de levar o infrator a receber aquilo que merece.

Uma olha para o futuro, a outra para o passado.

Posição utilitarista clássica (Beccaria, Bentham e Paley)

• A única razão aceitável para se punir uma pessoa é o fato de que a punição irá ajudar na prevenção ou redução do crime.

• A única razão aceitável para se punir uma pessoa de determinada maneira ou em determinado grau é o fato de tal maneira ou grau oferecerem a maior probabilidade de redução ou prevenção do crime.

• As pessoas só devem ser punidas se a punição for o melhor modo de prevenir ou reduzir o crime.

Contraposição da teoria da retribuição clássica (Teoria Kantiana da Punição)

• A única razão aceitável para se punir uma pessoa é o fato de ela ter cometido um crime.

• A única razão aceitável para se punir uma pessoa de determinada maneira e em determinado grau é o fato de a punição representar aquilo que ela merece.  

• Quem quer que cometa um crime deve ser punido em conformidade com seu grau de merecimento. 

Teoria Kantiana da Punição

• As consequências possíveis ou prováveis da punição do criminoso são irrelevantes. A teoria kantiana da punição é um argumento racionalista, e tornou-se conhecida como uma teoria dos direitos naturais.

• Pressupõe-se que os indivíduos tenham a capacidade de determinar seus próprios objetivos enquanto criaturas livres e racionais, e de levar suas vidas reconhecendo essa capacidade em todos os outros membros da sociedade humana.

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Teoria Kantiana da Punição (cont.)

• A punição é, assim, infligida a um indivíduo por sua intrusão na autonomia do outro, e essa punição deve ser associada ao grau e à qualidade de tal desrespeito e intrusão.

• A punição deve ser rigorosamente limitada, em tipo e duração, à gravidade moral dos atos que o criminoso tenha praticado.

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Em que consiste a liberdade para Kant?

• A liberdade não é falta de coerção, mas uma forma particular de coerção.

• Para o homem, o verdadeiro estado de liberdade encontra-se em sua sujeição à lei moral que ele próprio se outorga, e atinge seu ponto mais alto quando o homem reconhece a necessidade dessa lei e sua absoluta autoridade sobre as ações do agente racional.

• O homem é o criador de seu caráter social progressivo, bem como de seu caráter individual, "na medida em que é capaz de aperfeiçoar-se de acordo com os fins por ele próprio adotados".