Unidade 2 - Órgãos de soberania local

Unidade 2 - Órgãos de soberania local

Competências a nível regional e local

Os órgão de soberania central

Primeiro vamos fazer uma breve revisão.

Administração Pública

Conjunto de organizações e instituições portuguesas que dependem diretamente do Estado.

Categorias da AP

• Administração direta do Estado

• Administração indireta do Estado

• Administração autónoma

Administração direta do Estado

• Serviços centrais: com competência a nível nacional

• Serviços periféricos: com competências a nível regional

• 
  

Administração indireta do Estado

• conjunto de entidades públicas, dotadas de autonomia administrativa e financeira

• constituem uma forma de descentralização

Administração autónoma

conjunto de entidades com orientação e atividades independentes

Categorias da Adm. autónoma

• Administração Regional - ex.: as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

• Administração Local - ex.: autarquias

• Associações Públicas - ex.: Ordens Profissionais

Competências a nível regional

Após o 25 de abril de 1974, o Estado iniciou um processo de descentralização do poder. Os arquipélagos da Madeira e dos Açores têm poder e órgãos políticos próprios.

Competências a nível local

• Câmaras Municipais

• Assembleias Municipais

• Juntas de Freguesia

Câmara Municipal

• órgão executivo do município

• atua em áreas como a saúde, educação, desporto, transporte, habitação, cultura ou proteção civil

• 
  

Assembleia Municipal

• é constituída pelos Presidentes das Juntas de Freguesia e outros membros eleitos para tal

• é o órgão deliberativo do município

• tem como principal função acompanhar e fiscalizar as ações da Câmara Municipal

Juntas de Freguesia

• é o órgão executivo colegial

• é constituída por um presidente e vários vogais

• 
  

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Na administração pública em Portugal, as instituições dependem diretamente do Estado.

• Verdadeiro

• Falso

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Como se designa uma pessoa que trabalhe na Administração Pública?

• Funcionário contratado

• Funcionário público

• Funcionário independente

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Seleciona o órgão que não faz parte da Administração Direta do Estado:

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As Direções Regionais e os Governos Civis são exemplos de serviços da Administração Direta do Estado.

• Verdadeiro

• Falso

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Seleciona as entidades que fazem parte da Administração Indireta do Estado.

Podes escolher mais do que 1 opção.

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Identifica os órgãos que compõem a Administração Local.

• Câmara Municipal

• Assembleia Municipal

• Junta de Freguesia

• Todas as anteriores

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As autarquias têm como principal função defender as necessidades das comunidades locais.

• Verdadeiro

• Falso