PRIMEIRO REINADO

PRIMEIRO REINADO

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A transferência do governo português para o Brasil, em 1808, teve ligação estreita com o processo de emancipação política da colônia porque:

• a) introduziu as ideias liberais na colônia, incentivando várias rebeliões.

• b) reforçou os laços de dependência e monopólio do sistema colonial, aumentando a insatisfação dos colonos.

• c) incentivou as atividades mercantis, contrariando os interesses da grande lavoura.

• d) instalou no Brasil a estrutura do Estado português, reforçando a unidade e a autonomia da colônia.

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A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil.

Essa Constituição:

• a) criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.

• b) provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.

• c) favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.

• d) estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.

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"A propagação das ideias republicanas, antiportuguesas e federativas (...) ganhou ímpeto coma presença no Recife de Cipriano Barata, vindo da Europa, onde representava a Bahia nas Cortes. É importante ressaltar (...) o papel da imprensa na veiculação de críticas e propostas políticas (...). Os Andradas, que tinham passado para a oposição depois das medidas autoritárias de D. Pedro, lançaram seus ataques através de 'O Tamoio'; Cipriano Barata e Frei Caneca combateram a monarquia centralizada, respectivamente na 'Sentinela da Liberdade' e no 'Íbis Pernambucano'."

(Boris Fausto, "História do Brasil")

A causa da Confederação do Equador, foi

• a) extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo Poder Moderador;

• b) mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses;

• c) atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição que conferia amplos poderes ao imperador;

• e) restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional.

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Termos da abdicação de Dom Pedro I:

Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa do meu mui amado e prezado filho o Sr. Pedro de Alcântara. Boa Vista – 7 de abril de 1831, décimo de Independência e do Império – D. Pedro I. Antonio Mendes Jr. Et al. Brasil-História, Texto e Consulta. Império. São Paulo: Brasiliense, 1977. p. 200.

Os fatos que conduziram à abdicação foram:

• a) repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, incorporação da Guiana Francesa e outorga da Constituição;

• b) favorecimento aos comerciantes brasileiros em detrimento dos portugueses, dívida externa elevada com a Guerra da Cisplatina e falência do Banco do Brasil;

• c) repressão aos revolucionários da Confederação do Equador, perda da Província Cisplatina e falência do Banco do Brasil;

• d) perda da província Cisplatina, dissolução da Assembleia Constituinte e punição exemplar aos pistoleiros que executaram o jornalista Líbero Badaró