Instituições e Participação democráticas

Instituições e Participação democráticas

by Eva Farinha

​Os órgãos de soberania

​Artigo 110.º

1. São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.

2. A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na Constituição.

​

​Constituição da República Portuguesa

Poll

Os órgãos de soberania são:

(escolhe a opção onde estão apresentados por ordem decrescente)

• Governo, Presidente de República,

  Assembleia da República e Tribunais

• Presidente de República, Governo,

  Assembleia da República e Tribunais

• Presidente de República, Assembleia da República, Governo

  e Tribunais

• Assembleia da República, Presidente de República, Tribunais e Governo

Multiple Choice

Há 2 tipos de eleições para os órgãos de soberania.

Identifica o tipo de eleição "intruso".

• Legislativas

• Autárquicas

• Presidenciais

Poll

Identifica a fotografia onde aparece o Presidente da República.

Multiple Choice

O Governo tem poder

• Legistativo

• Executivo

• Judicial

• Declarativo

Multiple Choice

Legislar (fazer leis) é uma competência

• dos Tribunais.

• do Presidente da República.

• da Assembleia da República

• do Governo.

Poll

O papel dos tribunais passa por

• resolver litígios.

• apresentar propostas de orçamento de estado.

• declarar estado de emergência.

Órgãos de poder regional​

Artigo 225.º

Regime político-administrativo dos Açores e da Madeira

1. O regime político-administrativo próprio dos arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares.

[...]

​

​Constituição da República Portuguesa

Poll

As regiões autónomas são:

• Algarve e Madeira.

• Açores e Madeira.

• Açores e Alentejo.

Multiple Choice

A Constituição da República Portuguesa prevê a autonomia nas regiões autónomas devido a características

• geográficas, económicas, sociais e culturais.

• políticas, económicas, sociais e culturais.

• geográficas, económicas, sociais e legislativas.

​Órgãos de poder local

​Artigo 235.º

Autarquias locais

1. A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais.

2. As autarquias locais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas.

​Constituição da República Portuguesa

Multiple Choice

As autarquias locais têm como objetivo dar continuidade aos

• interesses próprios da população portuguesa.

• interesses próprios.

• interesses próprios das populações que representam.

Poll

Às eleições que permitem eleger os representantes dos órgãos de poder local dá-se o nome de

• eleições autárquicas.

• eleições presidenciais.

• eleições legislativas.

Multiple Choice

Identifica o órgão de poder local que tem poder executivo.

• Assembleia Municipal

• Câmara Municipal

• Assembleia de Freguesia

​Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa

[...] Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. [...] A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático [...].

Poll

A atual Constituição da República Portuguesa foi redigida após a Revolução dos Trevos.

• Verdadeiro

• Falso

Multiple Choice

Não constitui um direito ou liberdade fundamental

• educação

• insegurança

• saúde

• vida

Poll

A imagem permite identificar o direito

• à informação.

• à escolha de uma profissão.

• à deslocação.

• à utilização de meios informáticos.

​Obrigada pela tua participação!

Bom almoço :)​