Licenciamento Ambiental

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I- O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados;

II- O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor;

III- É necessário a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental;

IV- O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade.

• Apenas a I, III e IV estão corretas.

• Apenas a I, II e III estão corretas

• Apenas a III e IV estão corretas.

• Todas afirmações estão corretas.

É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem?

• A competência do Ibama é indelegável.

• Sim, aos Estados ou Municípios, desde que um deles expressamente o requeira.

• Sim, aos Estados ou Municípios, desde que a atividade não seja de âmbito nacional.

• Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento com significativo impacto ambiental.

A Audiência Pública tem por finalidade:

• dar ciência aos interessados da instalação da obra.

• garantir a participação dos demais órgãos públicos no procedimento.

• garantir a participação popular, expondo as informações do RIMA .

• expor o RIMA ao órgão licenciador competente.

A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.

• Em caso de instalação de atividade potencialmente causadora de de degradação do meio ambiente, é exigível a realização de (EIA). E a competência de concessão é do IBAMA.

• O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do (EIA).

• O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica.

• Qualquer atividade ou obra , para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA)

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

• Da precaução.

• Da prevenção

• Da vedação do retrocesso.

• Do principio do usuário-pagador

Sobre a competência de conceder o Licenciamento Ambiental:

• A abertura de uma ferrovia em terras indígenas cabe ao órgão estadual de onde estão situadas as terras indígenas.

• Foi instalada base militar em Aratu_SSA _BA em 1970 ,neste caso a competência do licenciamento coube ao INEMA.

• Será instalado curtume em um dos trechos do Rio São Francisco, o licenciamento ambiental, poderá ser concedido antes da outorga.

• Obras em terras indígenas serão licenciadas pelo IBAMA.

O órgão ambiental estadual é competente para promover o licenciamento ambiental:

• das atividades localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município, as atividades delegadas pela União por instrumento legal ou convênio, dentre outras.

• apenas cujos impactos ambientais diretos, provenientes da atividade, ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios e quando delegada pela União.

• apenas das atividades delegadas pelo IBAMA.

• apenas das atividades delegadas pela União.

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser:

• 4 meses

• 4 anos

• 5 anos

• 5 meses

Ao final de cada audiência pública:

I- será realizado o julgamento direto da aprovação ou não do projeto;

II- será lavrada uma ata sucinta;

III- será dado o parecer final sobre a aprovação ou não do projeto, com base no RIMA e na ata.

Das afirmações acima, estão incorretas:

• II e III

• Apenas II.

• Apenas I

• Apenas III.

O licenciamento ambiental é realizado quando

• a Prefeitura do Município onde se implantará o empreendimento, julgar necessária a realização desse procedimento

• o Ministério Público de Meio Ambiente determinar tal procedimento.

• houver instalação, ampliação e operação de atividades utilizadoras dos recursos naturais consideradas efetiva poluidoras.

• ocorrer a implantação de todo e qualquer tipo de empreendimento.