Classificação dos contratos

(FGV/VIII) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Tomando por base a teoria geral dos contratos, assinale a afirmativa correta.

• a) A celebração de contrato atípico, fora do rol contido na legislação, não é lícita, pois as partes não dispõem da liberdade de celebrar negócios não expressamente regulamentados por lei.

• b) A atipicidade contratual é possível, mas, de outro lado, há regra específica prevendo não ser lícita a contratação que tenha por objeto a herança de pessoa viva, seja por meio de contrato típico ou não.

• c) A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os contratantes deverão guardar, assim na conclusão, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa‐fé subjetiva, princípios esses ligados ao voluntarismo e ao individualismo que informam o nosso Código Civil.

• d) Será obrigatoriamente declarado nulo o contrato de adesão que contiver cláusulas ambíguas ou contraditórias.

Ano: 2018

Banca: CESPE

Órgão: TJ-CE

Prova: Juiz Substituto

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

• a) benéfico.

• b) aleatório.

• c) bilateral imperfeito.

• d) comutativo.

Ano: 2013

Banca: FUNCAB

Órgão: ANS

Prova: Complexidade Intelectual - Direito

É INCORRETA a seguinte assertiva sobre a classificação dos contratos:

• a) Solene aquele para cuja formação não basta o acordo das partes, exigindo-se a observância de certas formalidades, em razão das quais o contrato se diz, também, formal.

• b) Consensual aquele que se forma exclusivamente pelo acordo de vontade.

• c) Real o contrato para cuja perfeição a lei exige a tradição efetiva do objeto.

• d) Comutativo o contrato em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte.

Banca FCC - Examine a classificação dos contratos abaixo.

I. Contratos comutativos são os de prestações certas e determinadas, que tenham equivalência ao menos aproximada das prestações entre as partes.

II. Contratos de execução instantânea são os que se consumam num só ato, cumprindo-se imediatamente após sua celebração.

III. Contratos de execução diferida são os que dependem de prévia aprovação formal das partes contratantes.

IV. Contratos consensuais são os que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de forma determinada.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• a) I, II e IV.

• b) II, III, IV.

• c) todas as alternativas.

• d) I, II e III.

Ano: 2010

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: TJ-MG

Prova: Técnico Judiciário

Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.

• a) Gratuito - apenas uma das partes se compromete economicamente.

• b) Principal - somente existe em razão de um outro.

• c) Sucessivo - o que se cumpre em uma só prestação.

• d) Unilateral - há obrigações para todas as partes.

Ano: 2004

Banca: ACEP

Órgão: BNB

Prova: Assistente Administrativo

Sobre a classificação dos contratos é CORRETO afirmar que:

• a) contrato comutativo é o contrato gratuito.

• b) contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.

• c) o contrato unilateral é o mesmo que de adesão.

• d) o contrato aleatório é sempre gratuito.