Política Nacional de Assistência Farmacêutica

Qual das alternativas abaixo não representa um eixo da política nacional de Assistência Farmacêutica?

• Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

• A garantia de acesso e equidade às ações de saúde.

• Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humano.

• Definição e pactuação de ações setoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde.

No sistema de apoio da rede de atenção à saúde, a assistência farmacêutica não realiza:

• Qualifica o sistema de abastecimento de medicamentos e insumos estratégicos.

• Integra os sistemas de informação em saúde da RAS com o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.

• Induzir o desenvolvimento e a implantação de mercadorias necessária à qualificação das atividades da assistência farmacêutica.

• Induzir a criação de programas de capacitação, fixação e valorização de recursos humanos necessários ao desenvolvimento e qualificação das atividades da assistência farmacêutica

Nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde, a assistência farmacêutica deve:

• Desenvolver serviços farmacêuticos simples para compor o ponto de atenção à saúde.

• Fortalecer as atividades de farmacovigilância e farmacoepidemiologia.

• Aumentar erros de medicação/prescrição.

• Responsabilizar-se pelo usuário nos pontos de atenção primária, minimizando erros de aplicação/administração de medicamentos.

A assistência farmacêutica é compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, podendo ser destacadas as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial. Acerca da atenção farmacêutica e da legislação correlacionada, assinale a opção correta.

• O estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

• A Política Nacional de Atenção Farmacêutica Estratégica envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garante os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

• De acordo com a Resolução n.º 338/2004, um dos eixos estratégicos da Política de Vigilância Sanitária é o desenvolvimento e consolidação de uma política nacional de assistência farmacêutica

• A assistência farmacêutica trata de um conjunto amplo de ações que envolve, entre outras, a seleção de medicamentos, aquisição, distribuição e dispensação, porém não se aplica à pesquisa e produção de medicamentos e insumos.

Acerca da esfera de atuação da Política Nacional de Medicamentos (PMN) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), julgue os seguintes itens.

• A RENAME foi organizada a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS)

• Antes da criação da PNM, havia pouco conhecimento das doenças prevalentes no país e os recursos financeiros para a assistência farmacêutica eram suficientes.

• A farmácia básica, CEME (Central de Medicamentos), criada antes da PNM, centralizava os processos de programação e aquisição de medicamentos, que não atendiam a realidade da demanda de serviços de saúde dos estados e municípios.

• A PNM tem como diretriz fundamental a reorganização da assistência farmacêutica, cujas ações são implementadas na esfera federal do governo.

Não faz parte dos eixos estratégicos da PNAF a

• Manutenção da assistência farmacêutica na rede pública, nos diferentes níveis de atenção.

• Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais.

• Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada, visando à superação da fragmentação dos programas desarticulados.

• Construção de uma política de vigilância sanitária que garanta o acesso da população a serviços seguros, eficazes e de qualidade

Em relação aos parâmetros da PNAF, assinale a opção correta.

• Tem como meta prioritária estabelecer a política pública com base em relatórios da vigilância epidemiológica.

• Define que tratamentos alternativos, como a homeopatia, devem ser utilizados na atenção básica à saúde.

• Considera o desenvolvimento de hemoderivados um eixo estratégico.

• Tem como um dos eixos estratégicos a utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde.

O ciclo da assistência farmacêutica é representado respectivamente: Seleção, Aquisição, Programação, Armazenamento, Distribuição e Utilização.

• Certo

• Errado

A atividade do profissional farmacêutico na rede de atenção à saúde no apoio terapêutico é:

• Apoiar os profissionais do Tele-medicamentos e Tele-educação.

• Apoiar os profissionais no Tele-medicamentos, por meio da Segunda Opinião Formativa, da Teleconsultoria, e da Tele-educação, esclarecendo dúvidas sobre procedimentos clínicos.

• Apoiar os pontos de atenção nas questões relacionadas à qualidade do produto e sua influência sobre a efetividade dos medicamentos, bem como contribuir para o atendimento às necessidades, envolvendo produtos não padronizados.

• Apoiar os profissionais do SAC sobre reações adversas.

A assistência farmacêutica no sistema de governança da RAS deve:

• Contribuir com informações e indicadores de assistência farmacêutica, de forma que contribuam no diagnóstico, monitoramento, na avaliação e qualificação dos serviços médicos.

• Contribuir com o planejamento do nível primário de atenção, integrando a assistência farmacêutica aos planos mais gerais.

• Apoiar iniciativas que contribuam para a implantação de processos de certificação de acreditação da assistência farmacêutica na rede de atenção à saúde

• Contribuir com o planejamento do nível terciário de atenção, integrando a assistência farmacêutica aos planos mais gerais.