Poder Constituinte

O Poder Constituinte conferido pela

Constituição Federal aos Estados-membros, para que elaborem as suas

próprias Constituições, é denominado:

• Derivado decorrente.

• Originário material.

• Derivado reformador.

• Originário formal.

A doutrina do poder

constituinte foi elaborada na obra:

• O Espírito das Leis, de Montesquieu.

• O contrato social, de Jean Jacques Rousseau.

• Leviatã, de Thomas Hobbes.

• O que é o terceiro Estado?, de Emmanuel Joseph Sieyès.

Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que:

• É limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional vigente, sob pena de inconstitucionalidade.

• É incondicionado, porque não tem ele que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.

• É autônomo, pois não está sujeito a qualquer limitação ou forma prefixada para manifestar sua vontade.

• Caracteriza-se por ser ilimitado, autônomo e incondicionado.

Pode ser objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional que altere o voto para que seja facultativo?

• Sim, pois embora esteja previsto como cláusula pétrea, é possível alterar desde que mantenha o núcleo essencial.

• Não, o voto obrigatório é petrificado pela CF/88.

• Sim, pois a obrigatoriedade não se encontra petrificada pela CF/88.

• Não, pois fere a cláusula pétrea implícita ao sistema.

É possível iniciativa popular de emenda constituição?

• Não existe esta possibilidade, pois o art. 60 possui um rol taxativo dos que podem propor emenda à constituição.

• Sim. No caso, a iniciativa popular deve obedecer aos mesmos critérios da iniciativa popular de lei que se encontram no art. 61, §2º.

• Sim, grande parte da doutrina a ponta esta possibilidade com base em uma interpretação sistemática da constituição, levando em conta, entre outros, o princípio da soberania popular.

• Sim, está prevista no art. 60 da CF/88, que trata de reforma constitucional.

Qual o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre as denominadas cláusulas pétreas?

• O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendidos como inatingíveis pelo poder constituinte derivado reformador.

• O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendidos como modificáveis tão somente para aumentar seu espectro de incidência.

• O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendido como inatingíveis pelo poder constituinte originário.

• O STF entende que as cláusulas pétreas imortalizam direitos e princípios, compreendido como modificáveis, desde que não atinja seu núcleo essencial de proteção.

São normas de eficácia plena, de acordo com a classificação de José Afonso da Silva, EXCETO:

• São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

• a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais

• às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação

Qual e a sistemática das normas de eficácia limitada?

• Possuem aplicabilidade imediata, irradiando todos os seus efeitos assim que promulgada.

• Possuem aplicabilidade imediata, porém restringível.

• Possuem aplicabilidade imediata, porém limitável.

• Possuem aplicabilidade indireta, mediata, diferida.

art. 5º, XIII: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Sobre o dispositivo acima, assinale a alternativa correta:

• Trata-se de norma de eficácia limitada, pois depende de regulamentação infraconstitucional, haja vista o Estatuto da OAB.

• Trata-se de norma de eficácia plena, sendo o exame da OAB inconstitucional por limitar o livre exercício de trabalho.

• Trata-se de norma de eficácia contida, sendo o exame da OAB constitucional, pois a norma é de eficácia restringível.

• Trata-se de norma de eficácia contida, sendo o exame da OAB inconstitucional, pois limita o exercício do trabalho..

Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa que traga as suas principais características:

• Escrita, dogmática, eclética, analítica.

• Escrita, histórica, eclética, analítica.

• Escrita, dogmática, concisa, analítica.

• Escrita, histórica, eclética, concisa.