NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUTOS

(TJ-SE-Titular de Serviços de Notas e de Registros/2014) A natureza jurídica específica do tributo é

determinada

• pelo fato gerador.

• pela alíquota aplicada.

• pela base de cálculo.

• pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

• pela sua denominação.

(TCM-RJ-Procurador/2015) Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos.

• Certo

• Errada

(TCE-PR-Analista de Controle/2011) Com relação aos tributos, é correto afirmar: têm natureza determinada

pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal

do produto de sua arrecadação.

• Certo

• Errado

(STJ-Analista Judiciário/2018) Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN): o imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.

• Certo

• Errado

(TEM- Contador/2014) O imposto encontra justificativa para sua pretensão de validade na necessidade de que o poder público desenvolva, em relação ao contribuinte, atividade de caráter específico.

• Certo

• Errado

(TRT-20ª Região-Analista Judiciário/2016) De acordo com o Código Tributário Nacional, a exação cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se

• empréstimo compulsório, quando sua ocorrência for eventual.

• imposto, tanto quando a competência for da União, como quando for dos Estados ou dos Municípios.

• expectativa de benefício, decorrente de pagamento de contribuição social.

• taxa, pelo uso potencial de serviço público específico e divisível

• preço público, por serviço a ser prestado em exercício futuro.

(STJ-Analista Judiciário/2018) À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a

seguir: as taxas necessariamente têm como fato gerador o exercício do poder de polícia pelo sujeito ativo da

relação tributária.

• Certo

• Errado

(TCE-RS-Auditor Público Externo/2018) A Súmula Vinculante nº 19 do Supremo Tribunal Federal prevê que “a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal”.

Levando-se em consideração o regime constitucional das taxas, é correto afirmar que as taxas poderão:

• ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços

  públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

• ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços

  públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

• ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços

  públicos genéricos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

• ter a base de cálculo própria de impostos.

• ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços

  privados específicos e divisíveis, prestados pelo contribuinte ou postos a sua disposição.

(AL-MS-Consultor de Processo Legislativo/2016) A legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituir as taxas, que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A respeito desse tributo, é correto afirmar:

• Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos

  limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como

  discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

• Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do

  serviço de iluminação pública.

• Os serviços consideram-se utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando, sendo de utilização

  compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

• Somente as taxas em razão do exercício do poder de polícia podem ter base de cálculo própria dos

  impostos.

(PGM-Teresina-PI-Técnico de Nível Superior/2016) O tributo que tem como fato gerador o exercício regular

do poder de polícia denomina-se

• contribuição social.

• imposto vinculado.

• imposto discricionário.

• taxa.

• empréstimo compulsório.