Contratualistas

(Uel 2019) Leia o texto a seguir.

Por conseguinte, todo homem, ao consentir com outros em formar um único corpo político sob um governo único, assume a obrigação, perante todos os membros dessa sociedade, de submeter-se à determinação da maioria e acatar a decisão desta. Do contrário, esse pacto original, pelo qual ele, juntamente com outros, se incorpora a uma sociedade, não teria nenhum significado e não seria pacto algum, caso ele fosse deixado livre e sob nenhum outro vínculo além dos que tinha antes no estado de natureza.

LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 470.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de John Locke, assinale a alternativa correta.

• O ser humano deve superar o estado de natureza fundando a sociedade civil e o Estado, cedendo seus direitos em prol da paz social.

• Os indivíduos, no estado de natureza, são juízes de si mesmos, fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis.

• O poder do Estado deve ser absoluto para a garantia dos direitos naturais da humanidade, como a vida, a liberdade e a propriedade.

• O pacto ou contrato social é o garantidor das liberdades e direitos, sendo o poder legislativo o menos importante, já que é possível sua revogação por aqueles que participam do poder executivo.

• O ser humano se realiza como um ser possuidor de bens, sendo sua posse o que garante tolerância religiosa, livre-iniciativa econômica e liberdade individual.

(Ufu 2017) Em uma situação hipotética da saída dos homens do estado de natureza, o pacto social, firmado por um grupo de indivíduos, implica a renúncia ao direito individual absoluto, o qual será transferido para um soberano encarregado de promover a paz, e que merecerá desse grupo a obediência total – salvo na situação em que esse soberano se tornar impotente para a manutenção da paz e da prosperidade.

Essas afirmações estão contidas no pensamento político de um filósofo contratualista moderno. Assinale a alternativa que nomeia o filósofo em questão.

• Jean-Jacques Rousseau

• Jean Bodin

• John Locke

• Thomas Hobbes

(Enem 2ª aplicação 2016) Texto I

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Até aqui expus a natureza do homem (cujo orgulho e outras paixões o obrigaram a submeter-se ao governo), juntamente com o grande poder do seu governante, o qual comparei com o Leviatã, tirando essa comparação dos dois últimos versículos do capítulo 41 de Jó, onde Deus, após ter estabelecido o grande poder do Leviatã, lhe chamou Rei dos Soberbos. Não há nada na Terra, disse ele, que se lhe possa comparar.

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HOBBES, T. O Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

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Texto II

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Eu asseguro, tranquilamente, que o governo civil é a solução adequada para as inconveniências do estado de natureza, que devem certamente ser grandes quando os homens podem ser juízes em causa própria, pois é fácil imaginar que um homem tão injusto a ponto de lesar o irmão dificilmente será justo para condenar a si mesmo pela mesma ofensa.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Petrópolis: Vozes, 1994.

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Thomas Hobbes e John Locke, importantes teóricos contratualistas, discutiram aspectos ligados à natureza humana e ao Estado. Thomas Hobbes, diferentemente de John Locke, entende o estado de natureza como um(a)

• condição de guerra de todos contra todos, miséria universal, insegurança e medo da morte violenta.

• organização pré-social e pré-política em que o homem nasce com os direitos naturais: vida, liberdade, igualdade e propriedade

• capricho típico da menoridade, que deve ser eliminado pela exigência moral, para que o homem possa constituir o Estado civil.

• situação em que os homens nascem como detentores de livre-arbítrio, mas são feridos em sua livre decisão pelo pecado original.

• estado de felicidade, saúde e liberdade que é destruído pela civilização, que perturba as relações sociais e violenta a humanidade

(Unesp 2015) Para o teórico Boaventura de Sousa Santos, o direito se submeteu à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência moderna e tornou-se ele próprio científico. Existe a necessidade de repensarmos os direitos humanos. Boaventura nos instiga a pensar que eles possuem um caráter racional e regulador da vida humana. Esses direitos não colaboram para eliminar as assimetrias políticas, culturais, sociais e econômicas existentes, especialmente nos países periféricos. Os direitos humanos, num plano universalista e aberto a todos, não modificam as estruturas desiguais, mas ratificam a ordenação normativa para comandar uma sociedade.

(Adriano São João e João Henrique da Silva. “A historicidade dos direitos humanos”. Filosofia, ciência e vida, dezembro de 2014. Adaptado.)

De acordo com o texto, os direitos humanos são passíveis de crítica, porque

• desempenham um papel meramente formal de proteção da vida.

• inexistem padrões universalistas aplicáveis à totalidade da humanidade.

• são incompatíveis com os valores culturais de nações não ocidentais.

• sua estrutura normativa carece de racionalidade e de cientificidade.

• são destituídos de uma visão religiosa e espiritualista de mundo

(Unioeste 2010) “Para bem compreender o poder político e derivá-lo de sua origem, devemos considerar em que estado todos os homens se acham naturalmente, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar-lhes as ações e regular-lhes as suas posses e as pessoas conforme acharem conveniente, dentro dos limites da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem. [...] Estado também de igualdade, no qual é recíproco qualquer poder e jurisdição, ninguém tendo mais do que qualquer outro […]. Contudo, embora seja um estado de liberdade, não o é de licenciosidade; apesar de ter o homem naquele estado liberdade incontrolável de dispor da própria pessoa e posses, não tem a de destruir-se a si mesmo ou a qualquer criatura que esteja em sua posse, senão quando uso mais nobre do que a simples conservação o exija. O estado de natureza tem uma lei de natureza para governá-lo, que a todos obriga. [...] E para impedir a todos os homens que invadam os direitos dos outros e que mutuamente se molestem, e para que se observe a lei da natureza, que importa na paz e na preservação de toda a Humanidade, põe-se, naquele estado, a execução da lei da natureza nas mãos de todos os homens, mediante a qual qualquer um tem o direito de castigar os transgressores dessa lei em tal grau que lhe impeça a violação, pois a lei da natureza seria vã, como quaisquer outras leis que digam respeito ao homem neste mundo, se não houvesse alguém nesse estado de natureza que não tivesse poder para pôr em execução aquela lei e, por esse modo, preservasse o inocente e restringisse os ofensores.” (Locke)

Considerando o texto citado, é correto afirmar, segundo a teoria política de Locke, que

• o estado de natureza é um estado de perfeita concórdia e absoluta paz, tendo cada indivíduo poder ilimitado para realizar suas ações como bem lhe convier, sem nenhuma restrição de qualquer lei, seja ela natural ou civil.

• concebido como um estado de perfeita liberdade e de igualdade, o estado de natureza é um estado de absoluta licenciosidade, dado que, nele, o homem tem a liberdade incontrolável para dispor, a seu belprazer, de sua própria pessoa e de suas posses.

• pela ausência de um juiz imparcial, no estado de natureza todos têm igual direito de serem executores, a seu modo, da lei da natureza, o que o caracteriza como um estado de guerra generalizada e de violência permanente.

• no estado de natureza, pela ausência de um juiz imparcial, todos e qualquer um, julgando em causa própria, têm o “direito de castigar os transgressores” da lei da natureza, de modo que este estado seja de relativa paz, concórdia e harmonia entre todos.

• no estado de natureza, todos os homens permanentemente se agridem e transgridem os direitos civis dos outros.