INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

O direito que já nasce com o homem, o direto de viver, reproduzir e constituir família. É denominado também:

• Direito material

• Jusnaturalismo

• Direito Ambiental

• Direito divino

• Direito positivo

Assinale a alternativa correta:

• O objeto de estudo do direito é a constituição o método a doutrina.

• O objeto de estudo do direito são as normas e o método é a jurisprudência

• O objeto de estudo do direito são os costumes e as normas e o método é a doutrina.

• O objeto de estudo do direito são as normas e o método a doutrina

• nenhuma das anteriores

Assinale a alternativa incorreta.

• O direito financeiro é responsável pela receita e despesa pública e gestão do patrimônio público.

• O direito penal emana do poder legislativo.

• O direito comercial é aplicado apenas às pessoas jurídicas.

• O direito tributário estabelece relações entre contribuintes e o Estado.

• O direito constitucional depende dos demais direitos.

Assinale a alternativa correta:

• O direito público refere-se a assunto do povo.

• O direito privado refere-se aos direitos das empresas.

• O direto privado refere-se aos interesses do Estado com empresas privadas.

• O direito público refere-se a assuntos do Estado

• O direito público refere-se aos funcionários do governo exclusivamente.

Vacatio Legis corresponde :

• O tempo entre a entrada da lei em vigor até a sua revogação.

• O tempo entre a data de publicação e a revogação dessa lei.

• O tempo entre a correção de uma lei e sua nova publicação.

• O tempo de vigência da lei.

• O tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.

Direito adquirido é:

• O direto que a pessoa humana adquiriu mas ainda não pode exercer.

• O direito incorporado ao seu ato jurídico perfeito.

• O direito que a pessoa humana adquiriu e já pode exercer

• O direito que a pessoa tem de adquirir patrimônio

• Nenhuma das anteriores.

Ato Jurídico Perfeito é:

• Ato humano realizado de acordo com as leis vigentes na data da sua consumação.

• Ato humano realizado de acordo com os costumes da região.

• Negócios jurídicos realizados dentro das leis e que se modificou posteriormente para se enquadras na legislação vigente.

• Ato jurídico que possui o aval do contratante e o contratado

• Nenhuma das anteriores.

Coisa julgada é:

• Sentença ou Decisão judicial que não caiba mais recurso.

• Conformação de ambas as partes na solução de um caso.

• Pedido de apreensão por julgamento prévio

• Aplicação de integração em um caso.

• nenhuma das anteriores.

Estatuto Pessoal (as questões determinadas pela lei de origem do estrangeiro) inclui:

• Começo e fim da personalidade, capacidade civil, patrimônio e nome

• Começo e fim da personalidade, capacidade civil, direitos de família e nome.

• Começo e fim de personalidade, nome e direitos consuetudinários.

• Começo e fim de personalidade, nome, direitos consuetudinários, direito de família e capacidade civil

• Começo e fim da personalidade, capacidade civil, direitos de família, patrimônio e nome.

Disposições Transitórias e Retroatividade, são critérios para solução de quais tipos de conflitos.

• Antinomia

• Conflitos de leis no Espaço

• Conflitos de leis no tempo

• Conflitos de leis internacionais

• Conflitos de leis e costumes