DCN para a educação das relações Étnico-raciais

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22.06.2004, veio oferecer uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos e todas. Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país.

Dessa forma, o Estado deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e aos indígenas, assumindo a Política denominada de

• Atendimento Educacional Especializado

• Democracia Racial

• Ações Afirmativas

Com base na leitura das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa INCORRETA.

• A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.

• A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de educação básica busca ampliar a democracia racial para que negros não se discriminem entre si. E assim, orientar ações para que negros e brancos convivam em harmonia.

• O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, evitando-se distorções, envolverá articulação entre passado, presente e futuro no âmbito de experiências, construções e pensamentos produzidos em diferentes circunstâncias e realidades do povo negro.

De acordo com as Diretrizes, "Sem a intervenção do Estado, os postos à margem, entre eles os afro-brasileiros________.

• dificilmente romperão o sistema meritocrático que agrava desigualdades e gera injustiça.

• conseguirão romper com o status quo com apoio escolar.

• organizarão movimentos de luta contra o racismo e as opressões vivenciadas pelos negros.

Diretrizes são:

• regras, prescrições escritas que emanam das autoridades e impõem a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a elas.

• documentos normativos que regulamentam a implementação dos únicos caminhos possíveis a serem seguidos.

• dimensões normativas, reguladoras de caminhos, embora não fechadas a que historicamente possam, a partir das determinações iniciais, tomar novos rumos.

Para as Diretrizes, o que se entende por raça?

• Está relacionada exclusivamente as características físicas das pessoas.

• É um conceito biológico cunhado no século XVIII.

• É uma construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas.

Para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência os princípios _________.

• Igualdade de Oportunidades para todos; Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações; Ações Pedagógicas de Valorização das Diferenças.

• Consciência Política e Histórica da Diversidade; Formação de pessoas críticas e engajadas com a causa; Ações de Combate ao Racismo e a Discriminação.

• Consciência Política e Histórica da Diversidade; Fortalecimento de Identidades e de Direitos; Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações.

Segundo as Diretrizes, é preciso criar situações educativas de tratamento as vítimas de racismo e seus agressores. De acordo com o documento, ____________.

• as vítimas devem receber apoio requerido para superar o sofrimento e os agressores, orientação para que compreendam a dimensão do que praticaram.

• as vítimas devem receber orientações para denunciar o agressor, de acordo com os dispositivos legais, e o agressor deve ser punido segundo a lei vigente.

• as vítimas devem receber informações sobre como agir para superar o ocorrido, e o agressor deve ser encaminhado para receber orientações legais e pedagógicas sobre os seus atos.

O artigo 1º da Resolução CNE/CP 01/2004 institui que "A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por..."

• Instituições de Educação Básica.

• Instituições de Formação Inicial e Continuada de Professores.

• Instituições de Educação Superior.

De acordo com o Documento estudado, qual a meta das Diretrizes Curriculares?

• Promover uma sociedade justa e igualitária, que respeite as diferenças.

• Promover cidadãos críticos capazes de atuar efetivamente na sociedade brasileira e reivindicar seus direitos.

• Promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes

  no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática.

Segundo a Resolução CNE/CP 01/2004, qual é o objetivo da Educação para as Relações Étnico-Raciais?

• A divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.

• A promoção do aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.

• Estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos

  de Estudos Afro-Brasileiros.