EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

A morte do agente é causa de extinção de punibilidade. O princípio penal que respalda esta extinção é:

• Individualidade

• Intranscendência

• Legalidade

Será concedida pelo Presidente da República, tem caráter coletivo, faz extinguir a pena, mas não extingue os efeitos secundários da condenação:

• Anistia

• Graça

• Indulto

A renúncia ao direito de queixa e o perdão do ofendido são causas de extinção de punibilidade. Dentre delas qual a que ocorre no curso da ação penal?

• Renúncia

• Perdão do ofendido

Com a ____ ocorre a perda do direito de ação, sem ação não há processo e nem sentença. A causa de extinção que decorre da perda do direito de ação é:

• Prescrição

• Decadência

• Perempção

É a perda do direito de punir em razão do decurso de tempo:

• Decadência

• Prescrição

• Perempção

Com a prescrição ocorre o perda do direito de entrar com a ação, de prosseguir no processo ou de executar a sentença penal condenatória. Sendo a pena máxima abstrata inferior a um ano, a prescrição ocorrerá em:

• 3 anos

• 4 anos

• 8 anos

A prescrição que ocorre entre a data do crime e a data do recebimento da denúncia é:

• prescrição da pretensão punitiva

• prescrição da pretensão retroativa

• prescrição da pretensão intercorrente

• prescrição executória

Para a verificação da prescrição intercorrente leva em consideração a pena. Qual das penas abaixo oriento o prazo prescricional intercorrente:

• pena abstrata

• pena concreta

É causa de extinção de punibilidade que ocorre nas ações de iniciativa privada:

• perempção

• prescrição

• perdão judicial

O prazo para propor a queixa crime (ação privada) em juízo é de:

• 3 meses

• 6 meses

• 1 ano