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EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Authored by Débora Rassi

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EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A morte do agente é causa de extinção de punibilidade. O princípio penal que respalda esta extinção é:

Individualidade

Intranscendência

Legalidade

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Será concedida pelo Presidente da República, tem caráter coletivo, faz extinguir a pena, mas não extingue os efeitos secundários da condenação:

Anistia

Graça

Indulto

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A renúncia ao direito de queixa e o perdão do ofendido são causas de extinção de punibilidade. Dentre delas qual a que ocorre no curso da ação penal?

Renúncia

Perdão do ofendido

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Com a ____ ocorre a perda do direito de ação, sem ação não há processo e nem sentença. A causa de extinção que decorre da perda do direito de ação é:

Prescrição

Decadência

Perempção

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

É a perda do direito de punir em razão do decurso de tempo:

Decadência

Prescrição

Perempção

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Com a prescrição ocorre o perda do direito de entrar com a ação, de prosseguir no processo ou de executar a sentença penal condenatória. Sendo a pena máxima abstrata inferior a um ano, a prescrição ocorrerá em:

3 anos

4 anos

8 anos

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

A prescrição que ocorre entre a data do crime e a data do recebimento da denúncia é:

prescrição da pretensão punitiva

prescrição da pretensão retroativa

prescrição da pretensão intercorrente

prescrição executória

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