Processo Civil II - Aula 3

A _____________ é o dever jurídico de satisfazer uma prestação; não satisfeita, surge para o devedor a ________________, que recai sobre seus bens presentes e futuros

• obrigação e responsabilidade

• responsabilidade e obrigação

Dívida de jogo e dívida prescrita são hipóteses de

• responsabilidade sem obrigação

• obrigação sem responsabilidade

Proprietário que cede um imóvel para garantia de dívida de terceiro é hipótese de

• obrigação sem responsabilidade

• responsabilidade sem obrigação

CPC, art. 794. "O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora". O dispositivo refere-se ao chamado

CPC, art. 794, § 2º. "O fiador que pagar a dívida poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo". O dispositivo refere-se ao instituto da

São características da fraude à execução

• deve ser reconhecida em ação própria, chamada ação pauliana

• é necessário que acha um acordo fraudulento entre o vendedor e o comprador do bem

• para ser reconhecida, o ato de alienação do bem deve reduzir o devedor à insolvência

• pode ser reconhecido de ofício ou mediante requerimento do credor nos próprios autos da execução

• não depende de acordo fraudulento entre o vendedor e o comprador

Para evitar a caracterização da fraude à execução, o terceiro interessado na compra de um imóvel deve

• obter certidão atualizada da matrícula do imóvel

• consultar o Serasa

• obter certidões dos diversos órgãos do Poder Judiciário no domicílio do vendedor e do local onde se situa o imóvel

• obter declaração com firma reconhecida do devedor de que este não será reduzido à insolvência com a venda do imóvel

Em caso de débito fiscal, está caracterizada a fraude à execução em caso de alienação de bem desde:

• a citação do executado na ação de execução fiscal

• a data da inscrição do débito em dívida ativa

• a data da penhora do bem alienado