Métodos de interpretação jurídica

Diante da tensão dialética entre direitos fundamentais previstos constitucionalmente, e, tendo em vista a inexistência de hierarquia prévia no plano normativo da Constituição, eventuais conflitos deverão ser dirimidos pelo uso da seguinte técnica hermenêutica:

• Ponderação dos bens e interesses / harmonização de princípios

• Sociológica

• Histórico-Evolutivo

• Lógico-Sistemática

• Gramatical

Quando se utiliza esse método de interpretação jurídica, o intérprete perquire os antecedentes imediatos e remotos que influenciaram a criação da Norma Jurídica. Eis o método:

• Sistemático

• Histórico

• Gramatical

• Sociológico

• Teleológico

Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como:

• Sistemática

• Histórica

• Gramatical

• Teleológica

• Lógica

Quando o hermeneuto utiliza esse método interpretativo, desenvolve-se uma interpretação jurídica meramente textual, buscando fixar o sentido literal do diploma normativo. Atualmente ele é visto como ponto de partida e não mais como término do processo hermenêutico, ante o risco da realização de injustiças. Eis o método:

• Lógico

• Sistemático

• Gramatical

• Evolutivo

• Axiológico

Esse processo de interpretação do direito objetiva conferir a aplicabilidade da norma jurídica às relações sociais que lhe deram origem; elastecer o sentido da norma a relações novas; e temperar o alcance do preceito normativo, a fim de fazê-lo as necessidades atuais da comunidade jurídica. Trata-se do uso do seguinte método:

• Histórico

• Teleológico

• Sociológico

• Lógico

• Axiológico

O hermeneuta se debruça sobre as expressões normativas, investigando a origem etimológica dos vocábulos e aplicando as regras estruturais de concordância ou regência, verbal e nominal. Trata-se de um processo hermenêutico quase que superado, ante o anacronismo do brocardo – in claris cessat interpretativo. Esse é o método:

• Lógico

• Gramatical

• Teleológico

• Histórico

• Sistemático

O elemento interpretativo que compreende a legislação inserida numa ordem jurídica, bem como a considera sob o prisma da Constituição, é denominada pela doutrina de:

• Sistemático

• Teleológico

• Histórico

• Lógico

• Axiológico