DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma a máxima de que todos os seres humanos nascem livres e por isso gozam de igual direito à liberdade. Nesse sentido, o propósito de qual afirmativa reforça essa prerrogativa?

• Apenas trabalhadores formais adquirem direito compulsório à emissão pública de passaporte.

• A procura, recepção e transmissão de informações ou idéias é considerada lícita desde que comprovada, pelo emissor, graduação em instituições de ensino devidamente cadastradas.

• Todo ser humano tem o direito de infringir a ordem pública e o bem-estar de uma sociedade democrática.

• Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

Entre os direitos inalienáveis da pessoa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reforça a igualdade e proteção da lei para todo cidadão, sem qualquer tipo de distinção. Nesse sentido, o propósito de qual afirmativa reforça essa prerrogativa?

• A vontade do líder do poder executivo será a base da autoridade do governo.

• O direito ao repouso será proporcional às condições financeiras de cada trabalhador.

• Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

• É necessário comprovar capacidade técnica para gozar o direito a fazer parte no governo de seu país.

A fim de assegurar o respeito à vida e à dignidade humana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos censura qualquer forma de distinção fundada na espécie, raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política, riqueza e origem nacional ou social. De que forma essa ideia se concretiza na vida cotidiana dos cidadãos?

• Em observância às particularidades de gênero, a igual remuneração por igual trabalho não deve ser aplicada.

• Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

• A maternidade e a infância têm direito à assistência regular somente em estados oficialmente laicos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego e a condições justas e favoráveis de trabalho. Além disso, o que mais a Declaração defende como direito do trabalhador?

• Quinze minutos para refeição do almoço.

• Proteção contra o desemprego.

• Férias não remuneradas.

• Trabalho não remunerado.

“Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da ____________ e da _____________ que são inerentes a todo ser humano.”

• dignidade – igualdade.

• liberdade – igualdade.

• honestidade – dignidade.

• lealdade – hombridade.

No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

• possui previsão com relação ao repouso, mas nada consta sobre as férias.

• contempla que o repouso, o lazer e as férias são direitos trabalhistas do ser humano.

• possui, entre outras, previsão de férias remuneradas periódicas.

• possui previsão com relação às férias, mas nada consta sobre o repouso.

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

• ninguém será mantido em escravidão, sendo permitida a servidão em algumas situações.

• todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

• todo ser humano somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos.

• todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação independentemente de sua finalidade.

Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação é um direito de:

• 1ª dimensão.

• 2ª dimensão.

• 3ª dimensão.

• 4ª dimensão.

Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.

• Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

• Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

• A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

• Todo ser humano vítima de perseguição, ainda que esta seja legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Acerca da interpretação dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

• O princípio da efetividade diz que o conteúdo das normas “abertas” dos tratados de DH deve ser concretizado pelos Estados Partes, não obstante cada aplicador legal, de acordo com a realidade interna, goze naturalmente da prerrogativa de ponderar, entre duas ou mais opções de interpretações possíveis, qual o grau a ser nacionalmente adotado para a promoção prática dos DH no momento da aplicação, legando, nesse contexto, interpretação mais ampliativa ou mais restritiva.

• A metodologia geral da interpretação dos tratados internacionais é aplicável aos tratados de Direitos Humanos e adota os seguintes critérios: a boa-fé como princípio geral da interpretação; o teor (interpretação gramatical); o contexto (interpretação sistemática); e o objetivo e a finalidade (interpretação teleológica).