Processo do Trabalho I - 1º Bim

Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:

• Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.

• Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.

• A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.

• Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.

• O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.

No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a conciliação

• somente quando o valor da causa o permitir.

• Somente quando houver requerimento das partes.

• após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual.

• na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.

• após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual.

Tício, juiz de direito, indignado com determinadas situações que estão ocorrendo na empresa Z, gostaria de instaurar reclamação plúrima trabalhista. Porém, há um princípio que impede que o magistrado instaure de ofício o processo trabalhista. Trata-se especificamente do princípio

• da imparcialidade do juiz.

• do devido processo legal.

• do contraditório.

• dispositivo.

• inquisitório.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio

• da informalidade

• da celeridade

• da simplicidade

• da subsidiariedade.

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

• Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.

• Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.

• Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.

• Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.

• Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.

Acerca dos princípios constitucionais do direito processual relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.

O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado.

• certo

• errado

O Direito Processual é regido por uma série de

princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.

Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.

• Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.

• Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.

• Princípio da Isonomia.

• Princípio do Contraditório.

• Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio

• da publicidade.

• do duplo grau de jurisdição.

• do contraditório.

• da presunção da inocência.

• do juiz natural.

Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue o item abaixo.

Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.

• CERTO

• ERRADO

Considerando o teor da Legislação e das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e julgar:

I - ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador;

II - ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

• Justiça Estadual e Justiça Federal

• Ambas na Justiça do Trabalho

• Justiça do Trabalho e Justiça Estadual

• Justiça Estadual e Justiça do Trabalho

• Ambas na Justiça Estadual