CONSTITUCIONAL 2 REVISAO AV2

Sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa INCORRETA.

• A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal

• O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário

• Cada estado, território e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos

A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito da ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de procurador da ALERJ, a fim de que a CPI tenha acesso aos documentos, a orientação jurídica correta é

• A ALERJ deverá postular ao Poder Judiciário uma ordem de busca e apreensão dos documentos, expondo fundamentadamente as suas razões

• A Mesa da ALERJ deverá postular ao Poder Judiciário uma ordem de busca e apreensão dos documentos, expondo fundamentadamente as suas razões

• A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá postular ao Poder Judiciário uma ordem de busca e apreensão dos documentos, expondo fundamentadamente as suas razões

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se houver sustação pela respectiva casa no Congresso Nacional

• CERTO

• ERRADO

Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• SENADO FEDERAL

• CONGRESSO NACIONAL

• CAMARA DOS DEPUTADOS

O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o

• SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• PODER EXECUTIVO

• TRIBUNAL DE CONTAS

• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Não é órgão do Poder Judiciário o

• SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA

• CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• TRIBUNAL MILITAR INSTITUÍDO POR LEI

• SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Referente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

• O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa

• Nos tribunais com nº superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições adm, e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno

• O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

O STF COMPÕE-SE DE

• ATE 15 MINISTROS

• 15 MINISTROS

• 11 MINISTROS

• NO MÍNIMO, 11 MINISTROS

A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais é o(a)

• DEFENSORIA PUBLICA

• ADVOCACIA PUBLICA

• MINISTÉRIO PUBLICO

• POLICIA JUDICIARIA

O governador de estado nomeia do procurador-geral do MP do estado com base em lista tríplice composta por integrantes de carreira, sem necessidade de ato de autorização da respectiva assembleia legislativa

• CERTO

• ERRADO