REVISÃO 2 OBRIGAÇÕES

Podemos definir a MORA como:

• Inadimplemento absoluto da obrigação.

• Inadimplemento que interessa ao credor o cumprimento tardio da prestação.

• Inadimplemento que não interessa ao credor o recebimento da prestação.

• Alegação de perdas e danos ao credor.

Sobre a MORA, assinale a alternativa correta.

• Ocorre quando o devedor retarda culposamente o cumprimento da obrigação.

• Impossibilita, total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida.

• Obrigação que não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, remanescendo o interesse do credor de que seja adimplida, com prejuízo de exigir uma compensação pelo atraso causado.

• Ainda que não culpado, o devedor incorre em mora.

Podemos identificar CLAUSULA PENAL como:

• cláusula que estipula infrações penais.

• cláusula que estipula multa contratual.

• cláusula que prevê excludentes da culpa.

• cláusula que prevê o adimplemento contratual.

Sobre a cláusula penal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual as partes de um negócio jurídico fixam, previamente, a indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal.

• Também chamada de pena convencional.

• Possui função intimidatória.

• Não importa em prefixação de perdas e danos.

Podemos identificar as perdas e danos como:

• Danos emergentes, apenas.

• Lucros cessantes, apenas.

• Danos emergentes e lucros cessantes.

• Indenização por danos morais, apenas.

Assinale a alternativa NÃO associada às PERDAS E DANOS:

• Indenização daquele que experimentou um prejuízo, uma lesão em seu patrimônio material ou moral, por força do comportamento ilícito do transgressor da norma.

• Prejuízos, os danos, causados ante o descumprimento obrigacional.

• Prejuízo material ou moral, causado por uma parte à outra, em razão do descum­primento da obrigação.

• Sempre deverão ser previstas por ato judicial.

Quando se fala em ARRAS, se lembra de:

• Sinal

• Tradição

• Perecimento

• Inadimplemento

Assinale a alternativa INCORRETA sobre ARRAS.

• Tudo quanto uma das partes contratantes entrega à outra, como penhor da firmeza da obrigação contraída.

• Não confere direito ao arrependimento.

• É o sinal dado por uma das partes à outra, marcando o início da execução do negócio.

• Significam princípio de pagamento.