Antropologia Jurídica

Quanto à questão racial no Brasil, julgue o item que segue.

Segundo Antônio Sérgio Guimarães, um estudioso da questão racial, o racismo brasileiro está inscrito em uma ordem estamental que pressupõe desigualdade de tratamento, mesmo quando prevalece, no plano da doutrina, o princípio da igualdade.

• Errado

• Certo

Acerca da relação entre antropologia e direitos, julgue o item a seguir.

Os chamados “novos movimentos sociais” caracterizam-se por três aspectos principais: a determinação da identidade dos agentes, o tipo de conflito e uma reduzida pluralidade dos espaços de conflito social.

• Certo

• Errado

A antropologia jurídica é o resultado de uma integração entre o direito e a antropologia que resultaram na configuração de uma nova disciplina caracterizada pelo

• estudo comparativo e contemplativo entre o direito e a etnologia.

• trabalho com instituições tradicionais de direito.

• emprego de métodos quantitativos compatíveis com a área do direito.

• emprego de métodos antropológicos de pesquisa, observação participante e comparação com modernas instituições de direito.

• estudo circunscrito às tradições ligadas ao direito dos povos minoritários.

Considere o seguinte texto e assinale a alternativa correta

• Os direitos coletivos raras vezes são vistos como uma ameaça aos direitos do indivíduo/cidadão.

• B.O Estado brasileiro contemporâneo não tem institucionalizado o reconhecimento de direitos individuais exclusivos.

• C.As políticas de ação afirmativa evidenciam que o Estado tem institucionalizado o reconhecimento de direitos coletivos das minorias e de segmentos sociais variados.

• D.Políticas de ação afirmativa não mantêm qualquer relação com as políticas de eqüidade social.

A respeito das discussões sobre ações afirmativas no Brasil, é correto afirmar que estas consistem em:

• A.um mecanismo sociojurídico a fim de viabilizar a harmonia e a paz social, que são seriamente perturbadas quando um grupo social expressivo se vê à margem do processo produtivo e dos benefícios do progresso.

• B.um mecanismo jurídico acionado para corrigir distorções sociais provocadas por falhas históricas em relação a um grupo que já não se inclui na contingência de minoria social.

• C.um mecanismo social utilizado para suprir d emandas jurídicas emergentes das novas formas do processo produtivo causadoras das diferenças sociais.

• D.uma política pública e privada visando à absorção, no mercado de trabalho e no meio acadêmico, de pessoas oriundas de classes sociais, etnias, gêneros e credos distintos que tenham sofrido discriminação no processo histórico.

• E.uma prática de correção de desigualdades sociais exclusivamente pela criação de cotas no meio acadêmico e no mercado de trabalho.

Para Hobbes, a mais alta expressão da justiça está no cumprimento das determinações do soberano, na medida em que os homens alienaram seus interesses pessoais àquele que lhe dá em troca a segurança e a paz. Mas ao mesmo tempo essa submissão ao poder estatal não nega o fato de que haja uma lei da natureza, que se expressa pela razão, e que, justamente pelas insuficiências dos homens em concretizá-la em estado de natureza, é suplantada pela lei civil do soberano. [...] O direito do homem à sua preservação resulta da razão mas, além disso, é uma condição humana concreta. Por direito natural, os homens podem se defender, mas, mesmo que não lhes fosse permitido, fariam-no do mesmo modo. [...] Por isso, a lei fundamental da natureza, que manda buscar e seguir a paz, é imediatamente acompanhada por um direito natural fundamental, procurar todos os meios de defesa própria em caso de ausência de paz.

(MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018, p. 167 e 169)

De acordo com as ideias expostas acima e em consonância com o pensamento de Thomas Hobbes,

• o estado de natureza representa o governo do soberano e a organização jurídica da sociedade civil.

• B.estado de natureza e poder soberano são exatamente iguais.

• C.o Estado fundamenta-se na razão e no poder soberano.

• D.a sociedade civil está totalmente desvinculada do direito natural e do Estado.

• E.estado de natureza, direito natural e sociedade civil são conceitos idênticos.

O pensamento de Rousseau é muitas vezes entendido como radical no que se refere à sua visão de democracia porque

• propõe que só com o socialismo poderemos chegar a uma verdadeira democracia, pois assim se estabelece a igualdade entre os homens.

• B.propõe o voto direto para todos os cargos de representantes do povo.

• C.critica as formas de representação vigentes, dizendo que somente quando votamos é que somos livres e soberanos.

• D.concebe a necessidade de um Estado acima da Sociedade que submete a todos igualmente.

• E.defende, pela primeira vez, o direito de voto para as mulheres para que seja garantida a democracia.

De acordo com Locke, um homem renuncia ao estado de natureza e ingressa na sociedade política porque

• A.ele vai desfrutar de liberdade absoluta quando sujeito ao estado.

• B.o estado de natureza é um estado sem a limitação de nenhuma lei.

• C.no estado de natureza, o gozo de sua liberdade é muito incerto e inseguro.

• D.ele rejeita as leis do estado de natureza.

Entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, vigoraram em várias partes do globo as teses eugenistas,isto é, teses que defendiam um padrão genético superior para a “raça” humana. Tais teses defendiam a ideia de que o homem branco europeu tinha o padrão da melhor saúde, da maior beleza e da maior competência civilizacional em comparação às demais “raças”, como a “amarela” (asiáticos), a “vermelha” (povos indígenas) e a negra (africana).

Tal afirmação esta

• Certa

• Errada

Você foi procurada, como advogada, por um pequeno grupo de estudantes negros que cursa o terceiro ano do ensino médio em uma escola particular. Os estudantes relatam que se sentem violados na sua cultura, porque os programas das disciplinas pertinentes não tratam de temas ligados à História da África e da população negra no Brasil. Indagam a você, como advogado(a), se a Escola não teria a obrigação de fazêlo. Nesse caso, com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada aos alunos.

• A.O estudo de temas ligados à história da população negra na África e no Brasil e da cultura afro-brasileira é importante no sentido ético, mas não há obrigação legal das escolas nesse sentido.

• B.As escolas públicas devem promover o estudo da História da África e da história da população negra no Brasil, mas esse dever não se estende aos estabelecimentos privados de ensino que possuem autonomia na definição de seus currículos.

• C.A adoção de conteúdos referentes à cultura afro-brasileira, bem como aqueles referentes à história da população negra no Brasil, depende de determinação dos Conselhos de Educação, seja o Conselho Nacional, sejam os respectivos Conselhos Estaduais.

• D.As escolas de ensino fundamental e médio devem promover o estudo da História da África e da história da população negra no Brasil, bem como da cultura afrobrasileira, o que deve ocorrer no âmbito de todo o currículo escolar