Direito Ambiental - Princípios

Em relação aos princípios do Direito Ambiental assinale a alternativa incorreta

• Os autores não são uníssonos em relação à nomeclatura dos princípios

• Não há unicidade na doutrina em relação a quantidade de princípios

• Os princípios podem ser modificados com facilidade, já as normas são menos flexíveis

• Os princípios facilitam a construção do ordenamento jurídico

Assinale a alternativa correta

• O princípio do direito humano fundamental também pode ser chamado de meio ambiente ecologicamente equilibrado

• Há um princípio que se chama de Umbiguidade ou variável ambiental

• A responsabilidade ambiental não alcança os agentes financiadores com uma responsabilidade solidária

• O princípio da sadia qualidade de vida só pode ser aplicado se, de fato, tivermos qualidade ampla e irrestrita.

Marque a assertiva correta

• A equidade intergeracional não tem previsão no art. 225 da CF

• O objetivo do poluidor-pagador é que o causador do dano pague pelo dano causado

• O poluidor-pagador incentiva os agentes econômicos a internalizar suas externalidades

• O usuário-pagador não guarda relação com o enriquecimento ilícito

Assinale a afirmativa correta

• Prevenção e precaução são sinônimos

• Prevenção é a incerteza científica do dano com utilização de medidas para eliminar eventual perigo

• Prevenção é a certeza científica do dano com utilização de medidas para minimizar os danos

• Prevenção e precaução são dois princípios distintos.

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EIA para certas atividades em cumprimento ao princípio:

• Prevenção

• Precaução

• Vedação ao retrocesso

• Poluidor-pagador

Sobre o princípio do desenvolvimento sustentável:

• Não guarda relação com a questão econômica

• Baliza-se apenas com a questão econômica e ambiental

• Leva em consideração somente os aspectos ambientais, econômicos e sociais

• Também deve considerar os aspectos políticos e culturais

Sobre o princípio do protetor-recebedor

• É considerado o avesso do poluidor-pagador

• Não guarda relação com a preservação já que tem o objetivo financeiro

• Pode ser utilizado em afinidade ao direito tributário objetivando preservação ambiental

• Assegura que apenas o agente privado receba uma compensação financeira pela proteção ambiental