DIREITO DIGITAL - A1

O Direito Digital é um ramo do Direito que surge em razão:

• Das novas relações sociais.

• Da necessidade de orientar, proteger e regular a sociedade.

• Das novas práticas que surgiram na sociedade.

• Todas as opções anteriores.

I. A justiça é um conceito jurídico indeterminado que contém caráter subjetivo.

II. O Direito é a ciência que estuda, normatiza e regula as relações existentes em uma sociedade para alcançar a paz social.

Diante das frases acima, assinale a opção correta:

• Somente a primeira está correta.

• Somente a segunda está correta.

• Nenhuma delas está correta.

• Todas elas estão corretas.

No Direito brasileiro, não é considerada fonte formal primária:

• Lei Ordinária.

• Lei Complementar.

• Instrução Normativa.

• Decreto.

É considerada a consciência coletiva ou a lei do mundo. Esta frase nos remete:

• ao Direito Positivista.

• ao Direito Natural.

• à Jurisprudência.

• ao Direito Codificado.

Quando a Medida Provisória é aprovada pelo Congresso Nacional, ela será convertida em:

• Lei Ordinária.

• Lei Complementar.

• Lei Ordinária ou Lei Complementar.

• Decreto.

Não é considerado um princípio geral do Direito:

• Ninguém deve ser punido por seus pensamentos.

• Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza.

• Ninguém pode deixar de citar os dispositivos legais que amparem a sua pretensão.

• Ninguém está obrigado ao impossível.

Pra que serve os direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal?

• Garantia mínima a pessoa brasileira.

• Para garantir tratados internacionais.

• Garantia mínima necessária à existência da vida humana.

• Instrumento de proteção Estado frente a população.

São direitos previstos no art. 5º da nossa Constituição federal, exceto:

• Fraternidade.

• Liberdade.

• Segurança.

• Igualdade

Somente existe direitos e garantias fundamentais expressos em nossa Carta Magna?

• Não, Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

• Não, também existe direitos e garantias e decretos, projetos de lei e Projetos de Emendas Constitucionais.

• Sim, pois a Constituição Federal é a maior lei que temos em nosso ordenamento jurídico.

• Sim, e estão elencados no art. 1º da Constituição Federal.

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que:

• Podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.

• Se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

• São previstos exaustivamente na Constituição da República.

• As normas que os definem têm aplicação imediata.