LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar:

• Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

• Considera-se trânsito a utilização das vias, exclusivamente, por pessoas e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

• O trânsito, em condições seguras, é um direito de alguns e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

• Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

• São consideradas vias terrestres as praias fechadas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo

De acordo com o Art. 7º do código de trânsito brasileiro (Lei 9.503/97), qual dos órgãos e entidades abaixo NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

• O CONTRAN;

• Os CETRAN;

• O CONTRANDIFE;

• A Polícia Rodoviária Federal;

• A POLICIA FEDERAL

De acordo com o CTB, art. 61 “a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas”, é de: Assinale a alternativa INCORRETA:

• Oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

• Sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.

• Quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.

• Trinta quilômetros por hora, nas vias locais

• Quarenta quilômetros por hora nas vias de trânsito lento

De acordo com o Art. 61 do código de trânsito brasileiro, nas rodovias de pista dupla, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

• 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos.

• 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 90 km/h para os demais veículos.

• 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 80 km/h para os demais veículos.

• 90 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e 80 km/h para os demais veículos

• Nenhuma das alternativas anteriores

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação, rege-se pelo CTB.

• CERTO

• ERRADO

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não.

• CERTO

• ERRADO

O trânsito, em condições seguras, é um dever de todos e direito dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

• CERTO

• ERRADO.

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, independentemente de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

• CERTO

• ERRADO

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluído o desenvolvimento sustentável e preservação do meio-ambiente.

• CERTO

• ERRADO

As praias públicas ou privadas são consideradas vias terrestres, logo, pode existir fiscalização de trânsito nesses locais.

• CERTO

• ERRADO