Revisão Direito Ambiental

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Revisão Direito Ambiental

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Ana Teles

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10 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Consiste na cobrança de um valor econômico pela utilização de um bem ambiental."[...] as pessoas que utilizam recursos naturais devem pagar pela sua utilização, mesmo que não haja poluição, a exemplo do uso racional da água" (AMADO, 2014, p. 98-99).

Princípio do poluidor-pagador

Princípio do usuário-pagador

Princípio da Prevenção

Princípio da Precaução

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de evitar a ocorrência de danos ambientais (caráter preventivo) e, ocorrido o dano, em razão da atividade desenvolvida, ser responsável por sua reparação (caráter repressivo). A intenção desse princípio é evitar o dano e responder pelo dano causado.

Princípio do poluidor-pagador

Princípio do usuário-pagador

Princípio da Prevenção

Princípio da Precaução

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Licença de Instalação

Licença de Operação

Licença Prévia

Licença de Renovação

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

            Autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantesda qual constituem motivo determinante.

Licença de Instalação

Licença de Operação

Licença Prévia

Licença de Renovação

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

            Autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Licença de Instalação

Licença de Operação

Licença Prévia

Licença de Renovação

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos, bem como pelo controle e pela fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

CONAMA

IBAMA e ICMBIO

Órgãos Locais

Órgãos Seccionais

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização das atividades capazes de provocar degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.

CONAMA

IBAMA e ICMBIO

Órgãos Locais

Órgãos Seccionais

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