Código de ética do contador

De acordo com a Resolução CFC 803/96 e suas alterações, o profissional da contabilidade deve fixar o valor dos serviços previamente à prestação por contrato escrito, considerando os elementos a seguir, à exceção de um. Indique-o.

• O resultado lícito favorável que o contratante obterá com o serviço prestado.

• A possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços.

• O local em que o serviço será prestado.

• O faturamento anual do contratante.

A contabilidade é uma ciência social aplicada, sendo fortemente influenciada no ambiente em que atua. O profissional contábil aceita riscos e assume responsabilidades de agir no interesse público. Em relação a tal afirmação, o profissional contábil:

• Não deve agir no interesse público.

• Deve agir primeiramente no seu interesse individual.

• Não deve agir somente em virtude dos interesses do contratante.

• Deve agir somente de acordo com as necessidades do contratante.

João concluiu Ciências Contábeis na Universidade Federal de Minas Gerais, em julho de 2018. Nesse mesmo ano obteve aprovação no Exame de Suficiência e fez seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). Em 2019, João não exerceu a profissão de contador e não usou seu registro para quaisquer fins. Dessa maneira, João não efetuou o pagamento da anuidade relativa ao registro. Em março de 2020 recebeu uma carta de cobrança administrativa do CRCMG, informando o débito referente à anuidade de 2019. O órgão propôs um acordo para a quitação dos débitos e informou que, por disposições legais, o CRCMG, gradativamente, adotará as providências exigidas em relação aos devedores, como inscrição em dívida ativa e Cadin, Protesto Extrajudicial e cobrança judicial do débito. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o CRCMG:

• Agiu de forma ilícita, pois não pode efetuar a cobrança de anuidade sem que João tenha exercido efetivamente a profissão.

• Agiu de forma lícita, pois o débito é legítimo e João deve quitá-lo. A anuidade é cobrada em função do registro e não pelo efetivo exercício da profissão.

• Agiu de forma ilícita, pois o débito está vinculado ao efetivo exercício da profissão, fato que não ocorreu em 2019 com João.

O contador Y foi contratado por uma empresa que realiza práticas ilícitas, especialmente lavagem de dinheiro, estando, inclusive, envolvida em esquema nacional de desvio de dinheiro. Ao perceber a conduta da empresa, é correto afirmar que o contador Y deverá:

• Solicitar à empresa vantagens para auxiliar nas operações fraudulentas e ilícitas.

• Denunciar às autoridades competentes, por ser um ato ilícito especialmente grave.

• Orientar a empresa contra as disposições legais e as normas brasileiras de contabilidade.

• Continuar prestando serviços à empresa, independentemente da realização de atos ilícitos.

A legislação que regula a profissão contábil estabelece diversos direitos e deveres a serem observadores pelos profissionais da classe contábil. Dentre os deveres previstos pela norma, é vedado ao contador:

• Publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade.

• Indicar, em veículos de comunicação, os títulos e especializações por ele obtidos..

• Transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro profissional, tendo a anuência por escrito do cliente.

• Revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação, salvo em casos revistos em legalmente.

João reside em São Paulo e cursa o Bacharelado em Ciências Contábeis na Universidade de São Paulo (USP). O acadêmico tem previsão de concluir seu curso no final de 2019. Ele foi convidado para assumir a responsabilidade das demonstrações contábeis (contador) da empresa onde trabalhava, lá no interior do Paraná, a partir de 2020. Para aceitar o convite teria que atender aos seguintes critérios, com a exceção de:

• Ser, obrigatoriamente, aprovado no Exame de Suficiência.

• Estar capacitado para exercer as funções requeridas.

• Ter, obrigatoriamente, seu registro profissional no Conselho de Contabilidade de São Paulo.

• Ter seu curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação.

O empresário X verifica que os gastos tributários estão apresentando crescimento e solicita ao contador que tente reduzir a sua carga tributária a partir de um planejamento tributário. Diante dessa situação, o contador, ao atender à solicitação do cliente incorrerá em:

• Elisão fiscal

• Fraude fiscal

• Evasão fiscal

• Sonegação fiscal

Com base na resolução que aprova o Código de Ética Profissional do Contador, a transgressão aos itens do código constitui infração ética, sancionada conforme sua gravidade, e que pode resulta em [1] advertência reservada, [2] censura reservada, ou [3] censura pública.

• Verdadeiro

• Falso

Nas propostas para a prestação de serviços profissionais, devem constar, explicitamente, todos os serviços cobrados individualmente, o valor de cada serviço, a periodicidade e a forma de reajuste. Essa afirmação é considerada:

• Verdadeira

• Falsa

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, esse profissional não pode indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, seus títulos, especializações, os serviços oferecidos e trabalhos realizados, ou ainda, a relação de clientes, mesmo que seja autorizado por esses clientes.

• Verdadeiro

• Falso