Processo Civil I

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o domicilio para fins de competência

do foro em ação ajuizada em desfavor de sociedade sem personalidade jurídica que tenha des-

cumprido obrigação contratual será o do local onde

• a obrigação tiver sido contraída.

• a obrigação deverá ser satisteita.

• o representante for encontrado.

• a sociedade exercer suas atividades.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação rei-

vindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em territorio nacional, a competência

internacional da justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do imóvel são

consideradas, respectivamente, como

• exclusiva e absoluta.

• exclusiva e relativa.

• concorrente e absoluta.

• concorrente e relativa.

Sobre a disciplina do litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alie-

nativa incorreta:

• Uma das hipóteses para a formação do litisconsórcio é a ocorrência de afinidade de

  questões por ponto comum de fato ou de direito.

• A distribuição de petição inicial que não indica todos os réus em litisconsórcio passivo

  necessário é causa para a imediata extinção do processo.

• O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de

  decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

• Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como liti-

  gantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não

  prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

No que se refere ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:

• A vontade de duas ou mais pessoas é elemento suficiente para que figurem juntos no

  mesmo polo processual, caso em que se tem litisconsórcio facultativo

• Nos casos de litisconsórcio necessário o regime de tratamento é sempre também de

  litisconsórcio unitário, pois o juiz não poderá decidir o mérito de modo não uniforme entre

  os litisconsortes.

• A limitação ao litisconsórcio multitudinário pode ser feita pelo juiz de oficio ou a reque-

  rimento da parte e é viável tanto no litisconsórcio facultativo guanto no necessário.

• O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre

  exceção em caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes

  aproveitem aos demais.

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

• No litisconsórcio unitário pode haver decisões distintas para os litisconsortes.

• O litisconsórcio será sempre inicial, contemporaneo à formação do processo, não se

  admitindo o litisconsórcio ulterior.

• Todo litisconsórcio unitário é necessário, tendo em vista não permitir decisões distintas

  para os litisconsortes.

• Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como liti-

  gantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não

  prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Luiz suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de luz em

favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia.

Essa situação configura hipótese de litisconsórcio:

• unitário.

• eventual.

• facultativo

• necessário

Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para

aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta de pagamento, o vendedor pretende

resolver o negócio, propondo demanda a esse fim em face dos compradores. A partir dessa

narrativa, temos

• não é possível a identificação do tipo de litisconsórcio sem que se saiba qual o teor

  da sentença.

• litisconsórcio passivo, necessário e unitário.

• litisconsórcio passivo, facultativo e unitário.

• litisconsórcio passivo, facultativo e comum.

É cabível denunciação da lide:

• dos fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles

• no alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultem.

• quando alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito controvertido.

• para instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Priscila era passageira em uma viagem de ônibus da empresa de transporte VIAGEM BEM LTDA, quando sofreu danos em decorrência de uma colisão, tendo auferido prejuízo de R$ 3.000,00 em danos materiais. Sendo assim, necessita buscar o judiciário para reaver tal prejuízo. Qual o tipo de Ação que deve ser proposta?

• Ação de conhecimento cível condenatória

• Ação de execução

• Ação de conhecimento cível declaratória

• Ação de conhecimento cível constitutiva

Maria teve um filho, Pedro, que acredita ser fruto de uma relação de carnaval com Lucas. Sendo assim, necessita recorrer ao Judiciário para buscar o reconhecimento da paternidade do filho e efetuar a alteração do registro de nascimento para incluir o nome do genitor. Qual o tipo de ação a ser proposta?

• Ação de execução

• Ação de conhecimento cível condenatória

• Ação de conhecimento cível constitutiva

• Ação de conhecimento cível constitutiva e condenatória