RT - Controle de Jornada

Complete a frase: “É obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intrajornada) de no mínimo 1 hora para jornada que exceda...”.

• 8 horas diárias

• 5 horas diárias

• 4 horas diárias

• 6 horas diárias

Answer explanation

De acordo com a Súmula 437 III do TST, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo intrajornada), o qual será, no mínimo, de 1 hora. Ainda, é considerada inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.”

A súmula 338 do TST informa que “III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. ”. Desta forma, o que caracteriza uma marcação uniforme?

• A marcação uniforme, ponto britânico, ou anotação britânica, é a prática de manter um registro com os mesmos horários de entrada e saída para cada funcionário, todos os dias, como se esse fosse um retrato fiel da realidade. Assim, se o contrato prevê que um funcionário deve chegar todos os dias às 8h e ficar na empresa até às 18h, seu cartão de ponto indicará sempre esses mesmos horários, sem nenhum minuto a mais ou a menos.

• O registro de entrada contém sempre o mesmo horário, mas o horário de saída é diferente. Assim, se o contrato prevê que um funcionário deve chegar todos os dias às 8h e ficar na empresa até às 18h, seu cartão de ponto indicará sempre a entrada as 8h, sem nenhum minuto a mais ou a menos, e o horário de saída muda diariamente.

• A marcação uniforme, ponto britânico, ou anotação britânica, é a prática de manter um registro com os horários de entrada e saída para cada funcionário, como se esse fosse um retrato fiel da realidade. Assim, se o contrato prevê que um funcionário deve chegar todos os dias às 8h e ficar na empresa até às 18h, seu cartão de ponto indicará horários que variam entre 7: 55 a 8:06 na entrada e 17:55 a 18:05 na saída.

Answer explanation

Em contraste às variações que tendem a ocorrer de um dia para o outro, seja pelo trânsito ou qualquer outra razão, o ponto uniforme sugere que os funcionários chegam e saem no exato mesmo horário todos os dias. A interpretação jurídica é que um ponto uniforme não representa a realidade, por esse motivo não serviria como uma prova confiável do cumprimento da jornada.

Quanto aos casos dispensados de registro de jornada pelo Art. 62 da CLT qual das frases abaixo é FALSA:

• Estão dispensados do registro de jornada os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.

• Estão dispensados do registro de jornada os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

• Estão dispensados do registro de jornada os empregados que exerçam atividades de professor, serviços gerais e dirigentes sindicais, mesmo quando trabalham em regime presencial.

• Estão dispensados do registro de jornada os empregados em regime de teletrabalho.

Answer explanation

De acordo com a legislação só há previsão da dispensa do registro de jornada para casos de trabalho externo, remoto, ou em caso de cargo de confiança.

É vedada a realização de horas extras para os seguintes casos, exceto (Assinale a opção FALSA):

• Estagiários.

• Empregados que trabalham em local insalubre.

• Aprendiz.

• Gestante.

Answer explanation

Estagiário é vedada horas extras, o estagiário não pode fazer hora extra, pois este instituto apenas encontra-se previsto na CLT, a qual não se aplica ao contrato de estágio.

Jornada Insalubre, é vedada a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, CLT Art. 611-A, XIII.

Aprendiz, a carga horária não pode ultrapassar seis ou oito horas diárias, sendo 30 ou 40 semanais. Além de não poder fazer hora extra, o jovem aprendiz fica impedido de realizar trabalho noturno ou compensar horas de trabalho.

Sobre as horas extraordinárias de acordo com a CLT. Assinale a opção CORRETA:

• Limitada a 2 horas extras diárias.

• Limitada a 2 horas extras diárias, em caso de motorista 4 horas diárias.

• Limitada a 4 horas extras diárias.

• Limitada a 4 horas extras diárias, em caso de motorista 2 horas diárias.

Answer explanation

Art. 59 CLT - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Art. 235-C. CLT - A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.

Sobre os intervalos (intrajornada e interjornada). Assinale a opção CORRETA

• Jornadas superiores a 6:00 intrajornada de 1:00 e interjornada de 11:00.

• Jornadas superiores a 8:00 intrajornada de 1:00 e interjornada de 11:00.

• Jornadas superiores a 6:00 interjornada de 1:00 e intrajornada de 12:00.

• Jornadas superiores a 8:00 interjornada de 1:00 e intrajornada de 11:00.

Answer explanation

Interjornada – Descanso entre os dias de trabalho – CLT Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Intrajornada – Intervalo para refeição e descanso durante o período de trabalho – A CLT (Art.611-A) prevê 30 minutos e a Súmula 437 III do TST afirma que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo intrajornada), o qual será, no mínimo, de 1 hora.

Sobre empregados que trabalham em regime de sobreaviso. Assinale a opção CORRETA:

• Não podem trabalhar em sobreaviso empregados que trabalham em condições insalubres.

• Não podem trabalhar em sobreaviso empregados que trabalham em condições de periculosidade.

• Empregados de sobreaviso podem receber insalubridade e periculosidade, mas não receberão a projeção de periculosidade e insalubridade sobre as horas de sobreaviso.

• Empregados de sobreaviso podem receber insalubridade, mas não receberão a projeção de insalubridade sobre as horas de sobreaviso.

Answer explanation

Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade e de insalubridade sobre as mencionadas horas (Súmula 132 do TST).

Sobre o descanso semanal remunerado - DSR. Assinale a opção FALSA:

• Para cada 6 dias trabalhados o empregado tem direito a um dia de descanso remunerado.

• Em caso de não cumprimento e trabalho por mais de 7 dias seguidos, deve haver pagamento em dobro do DSR trabalhado.

• O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, ou seja, faltas injustificadas de dia inteiro na semana.

• O empregado pode compensar dias de falta no dia correspondente ao seu DSR.

Answer explanation

O empregado deve observar e realizar o descanso semanal remunerado, sendo este obrigatório e em caso de não cumprimento e trabalho por mais de 7 dias seguidos, conforme OJ 410, deve haver pagamento em dobro do DSR trabalhado.

Sobre o trabalho em feriados. Assinale a opção FALSA:

• Salvo com permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos.

• Os empregados CLT podem trabalhar até 2 horas como jornada extraordinária em feriados.

• Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

• O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua execução e remuneração, ao que dispuserem empregadores e empregados em acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho.

Answer explanation

O trabalho em feriados é vedado, mesmo dentro do limite de 2:00 horas, salvo com permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

Sobre as escalas de Revezamento. Assinale a opção CORRETA:

• Escala 4x2 - Trabalhadores na escala 4x2 costumam ter carga horária de 12 horas.

• Escala 24x48 - O empregado que exercer essa escala trabalha por 48 horas por semana, sendo assim recebe 6 horas extras.

• No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

• No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser compensadas com repouso/folga não podendo ser remuneradas como extraordinárias.

Answer explanation

Para os empregados que trabalham em regime de revezamento as horas trabalhadas são seguidas de repouso semanal de 24 horas, mas pode haver prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, como ocorre com a escala 24x48, onde é excedido o limite de jornada semanal de 44 horas, nesse caso as 4 horas excedentes, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.