NDS D.Civ Obrigações 07 - Inadimplemento

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado

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CC. Art.389, Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado

Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde a citação judicial

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Art. 390, Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior

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Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, mesmo que tenha expressamente por eles responsabilizado.

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Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

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Art.393, P.Ún. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo na forma estabelecida

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394, Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer

O devedor responderar pela inadimplencia absoluta, mas não cabera reparação no caso de mora.

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Art.395, Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

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Art.395, p.Ún. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Independentemente de fato ou omissão imputável ao devedor, incorrerá este em mora

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Art. 396, Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora

É possível cobrar mora em obrigação ilíquida

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Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.