Direitos Humanos - Revisão 3VA FESCAN

Mas na prática, qual a única alternativa VERDADEIRA sobre os DIREITOS HUMANOS?

• Por serem fruto da elaboração humana, eles podem ser injustos.

• São sempre justos.

• São sempre ótimos para a humanidade e sempre refletem a verdade dos fatos e não a política dominante, dos poderes que dominam os grandes organismos internacionais.

• São eternos.

• São inquestionáveis, pois Direitos Humanos são feitas por pessoas perfeitas e politicamente isentas.

Qual o eixo central que deve, ao menos teoricamente, nortear os Direitos Humanos?

• Dignidade da Pessoa Humana.

• Honestidade.

• Felicidade.

• Direito Positivo.

Marque, com base nas próprias premissas e textos abaixo, a única alternativa verdadeira sobre os direitos de PRIMEIRA geração, dimensão ou família, considerando cada uma delas:

• A primeira dimensão de direitos humanos compreende os direitos individuais, mormente os direitos civis e políticos e as liberdades públicas. Esses direitos são oponíveis ao Estado e aos outros indivíduos, sendo chamados também de direitos de defesa, vez que exigem uma abstenção.

  TEMPO - HISTÓRIA ◦PASSAGEM DO ESTADO ABSOLUTISTA PARA O ESTADO LIBERAL. ◦O Rei era o Estado – não tinha o exercício dos direitos individuais. ◦O protagonista era o Indivíduo – o indivíduo como senhor das suas vontades.

• LIBERDADES NEGATIVAS. ◦ O Indivíduo pretende que ser senhor de suas próprias vontades. ◦ O indivíduo não quer a intervenção estatal. ◦ Daí o Estado Liberal. ◦Império do NÃO FAZER ESTATAL. ◦ O Estado não age para que o indivíduo consiga alcançar os seus objetivos.

  Natureza negativa. ◦ Os direitos da primeira dimensão possuem natureza negativa, sendo classificados como direitos de liberdade em sentido amplo. Sobre estes direitos, Paulo Bonavides (2011, p. 563-564) explica que: ◦ Os direitos da primeira geração ou direitos da liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

• Direitos à Liberdade. ◦As revoluções da burguesia que decorreram do pensamento liberal e do Iluminismo foram o mote para a consagração dos diretos individuais.

  Inglaterra, Estados Unidos e França. ◦ Inglaterra – Magna Carta. Direitos de Propriedade e Liberdade. Bill of Rights. ◦

• DOCUMENTOS PRINCIPAIS ◦ INGLATERRA: ◦ MAGNA CARTA – 1215 João Sem Terra ◦ BILL OF RIGHTS – 1689 ◦ ESTADOS UNIDOS: ◦ DECLARAÇÃO DO POVO DA VIRGÍNIA – DECLARAÇÃO DO (BOM) POVO DO (ESTADO) DA VIRGÍNIA - 1776 ◦ FRANÇA: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789.

  A revolução francesa veio e muitas cabeças rolaram na guilhotina e a estrutura social mudou, fazendo com que a lei também mudasse, de forma a dar a todos tratamento igual perante a lei. Essa é a chamada igualdade formal. ◦Igualdade formal então é dar tratamento igual perante a lei e quer dizer que todos os homens e as mulheres, de todas as raças, sejam quais forem as suas aptidões, as condições sociais ou econômicas, devem ser tratadas igualmente pelo Juiz e pela autoridade administrativa.

• TODAS AS ALTERNATIVAS CORRETÍSSIMAS SOBRE ALGUMAS DAS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO.

Marque, com base nas próprias premissas e textos abaixo, a alternativa verdadeira que mais seja acertada às características dos direitos de SEGUNDA geração, dimensão ou família, considerando cada uma delas:

• SEGUNDA DIMENSÃO OU GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ◦Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

• DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO ◦A partir, principalmente, da luta dos trabalhadores no século XIX e em meados do século XX, consolidou-se a segunda geração de direitos humanos, que compreende os direitos sociais, ligados ao trabalho, educação, saúde, habitação, cultura, lazer e segurança.

• O tipo de igualdade concebida nessa geração de direitos é a igualdade material. Realmente, afirmou Sahid Maluf na sua obra supra citada, que “os problemas sócio-ético-econômicos do mundo moderno vêm impondo cada vez mais uma interpretação socialista da igualdade, deduzida no plano jurídico e econômico, como ressalta da magnífica lição de João Mangabeira: A igualdade perante a lei não basta para resolver as contradições criadas pela produção capitalista. O essencial é igual oportunidade para a consecução dos objetivos da pessoa humana. E para igual oportunidade é preciso igual condição. Igual capacidade pessoal de ação e de direção. Porque a igualdade social não importa nem pressupõe um nivelamento entre homens naturalmente desiguais.

• CONTEXTO HISTÓRICO ◦PASSOU A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ◦INÍCIO DO SÉCULO 20. ◦CLAMOR PELA ATUAÇÃO ESTATAL. ◦ATUAÇÃO ESTATAL PARA SE ALCANÇAR AS LIBERDADES POSITIVAS. Os direitos humanos de segunda geração surgem após a Primeira Guerra Mundial, quando começa a se fortalecer a concepção de Estado de Bem-Estar Social. Surge de uma necessidade do Estado garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos, através de políticas públicas como acesso básico à saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, entre outros.

• TODAS AS ALTERNATIVAS CORRETÍSSIMAS SOBRE ALGUMAS DAS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO.

O Tribunal Penal Internacional tem como um dos principais precedentes históricos:

• O Tribunal de Nuremberg

• A Suprema Corte dos Estados Unidos da América

• O Supremo Tribunal Federal do Brasil

• O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Quais os crimes de competência de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional?

• O crime de genocídio; crimes contra a humanidade; crimes de guerra e crime de agressão.

• O crime de estelionato; crime de fraude; crime de favorecimento de terceiros; crime de uso indevido de bens da massa falida.

• O crime de homicídio; crime de lesão corporal; crime de improbidade administrativa; crime de injúria racial.

• O crime de injúria; crime de calúnia e crime de difamação.

Cite um exemplo do crime de GENOCÍDIO:

• Ofensa à honra e imagem das pessoas.

• Ofensa ao patrimônio por estelionato.

• Homicídio de membros do grupo étnico ou religioso.

Qual o documento historicamente mais importante que consagra DIREITOS HUMANOS na ONU?

• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, 1966.

• Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1966.

• Declaração Universal dos Direitos do Humanos.

Quem poderá ser parte perante a Corte Internacional de Justiça?

• Pessoas naturais ou físicas.

• Pessoas jurídicas de direito privado.

• ESTADOS.

O direito ao MEIO AMBIENTE é de qual geração (dimensão) dos Direitos Humanos?

• PRIMEIRA

• SEGUNDA

• TERCEIRA