Iluminismo e filósofos contratualistas

(ENEM 2018) - TEXTO I - Tudo aquilo que é válido para um tempo de guerra, em que todo homem é inimigo de todo homem, é válido também para o tempo durante o qual os homens vivem sem outra segurança senão a que lhes pode ser oferecida por sua própria força e invenção. 

HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

TEXTO II - Não vamos concluir, com Hobbes que, por não ter nenhuma ideia de bondade, o homem seja naturalmente mau. Esse autor deveria dizer que, sendo o estado de natureza aquele em que o cuidado de nossa conservação é menos prejudicial à dos outros, esse estado era, por conseguinte, o mais próprio à paz e o mais conveniente ao gênero humano.

ROUSSEAU, J.-J. Discurso sobre a origem e o fundamento da desigualdade entre os homens.

São Paulo: Martins Fontes, 1993 (adaptado).

Os trechos apresentam divergências conceituais entre autores que sustentam um entendimento

segundo o qual a igualdade entre os homens se dá em razão de uma:

• predisposição ao conhecimento.

• submissão ao transcendente.

• tradição epistemológica.

• condição original.

• vocação política.

ENEM 2020 

O fim último, causa final e desígnio dos homens, ao introduzir uma restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita; quer dizer, o desejo de sair da mísera condição de guerra que é a consequência necessária das paixões naturais dos homens, como o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. É necessário um poder visível capaz de mantê-los em respeito, forçando os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito às leis, que são contrárias a nossas paixões naturais. HOBBES, T. M. Leviatã. São Paulo: Nova Cultural, 1999 (adaptado).

Para o autor, o surgimento do estado civil estabelece as condições para o ser humano 

• internalizar os princípios morais, objetivando a satisfação da vontade individual.

• aderir à organização política, almejando o estabelecimento do despotismo.

• aprofundar sua religiosidade, contribuindo para o fortalecimento da Igreja.

• assegurar o exercício do poder, com o resgate da sua autonomia.

• obter a situação de paz, com a garantia legal do seu bem-estar

(ENEM, 2000) O texto abaixo, de John Locke (1632-1704), revela algumas características de uma determinada corrente de pensamento:

Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos senhores tanto quanto ele, todo o homem igual a ele e, na maior parte, pouco observadores da equidade e da justiça, o proveito da propriedade que possui nesse estado é muito inseguro e muito arriscado. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo de propriedade. 

(Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1991.)

Do ponto de vista político, podemos considerar o texto como uma tentativa de justificar:

• A existência do governo como um poder oriundo da natureza.

• A origem do governo como uma propriedade do rei.

• O absolutismo monárquico como uma imposição da natureza humana.

• A origem do governo como uma proteção à vida, aos bens e aos direitos.

• O poder dos governantes, colocando a liberdade individual acima da propriedade.

(Unesp 2020) Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a direção suprema da vontade geral, e recebemos, enquanto corpo, cada membro como parte indivisível do todo. [...] um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quantos são os votos da assembleia [...]. Essa pessoa pública, que se forma, desse modo, pela união de todas as outras, tomava antigamente o nome de cidade e, hoje, o de república ou de corpo político, o qual é chamado por seus membros de Estado [...]. (Jean-Jacques Rousseau. Os pensadores, 1983.)

O texto, produzido no âmbito do Iluminismo francês, apresenta a doutrina política do

• coletivismo, manifesto na rejeição da propriedade privada e na defesa dos programas socialistas de estatização.    

• humanismo, presente no projeto liberal de valorizar o indivíduo e sua realização no trabalho.    

   

• socialismo, presente na crítica ao absolutismo monárquico e na defesa da completa igualdade socioeconômica.    

• corporativismo, presente na proposta fascista de unir o povo em torno da identidade e da vontade nacional.    

• contratualismo, manifesto na reação ao Antigo Regime e na defesa dos direitos de cidadania.

UNESP 2022_É como se cada homem dissesse a cada homem: Autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de uma maneira semelhante todas as suas ações. Feito isso, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado. (Thomas Hobbes. Leviatã, 2003. Adaptado.) 

No texto, o autor expressa sua teoria sobre a origem do Estado. Nessa teoria, o Estado tem sua origem na 

• atribuição de um poder absoluto ao soberano. 

• criação de leis aplicáveis ao povo e ao governante. 

• instituição de um governo pelos mais sábios. 

• manipulação do povo pelos chefes de Estado. 

• gestão do coletivo no estado de natureza.

(Pucpr 2009) “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo”. 

Levando em conta a principal ideia que Rousseau quer transmitir com essa afirmação, assinale a alternativa verdadeira: 

• A propriedade privada, já existente antes da sociedade civil, trouxe a possibilidade de melhor organização entre os indivíduos e, consequentemente, facilitou sua convivência.

• A propriedade privada é um direito natural fundado no trabalho. 

• A expressão “isto é meu” da frase de Rousseau quer mostrar que naturalmente o homem anseia por propriedade privada. 

• A sociedade civil tem sua origem na propriedade privada que, junto consigo, trouxe os principais problemas entre os homens. 

• O fundador da sociedade civil era um pensador grego que tinha grande capacidade de persuasão.

Considere os seguintes excertos produzidos no contexto da Revolução Francesa (1789-1799):

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26 de agosto de 1789)

Art. 1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Art. 13. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, é indispensável uma contribuição comum, que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (setembro de 1791)*

Art. 1º. A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum.

Art. 2º. O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão.

Art. 13. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, as contribuições da mulher e do homem serão iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as fadigas, deve então participar também da distribuição dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria.

* Essa declaração, escrita e proposta pela francesa Olympe de Gouges, não foi aprovada pela Assembleia Nacional; Olympe foi guilhotinada por ordem de Robespierre em 1793.

Compare as duas declarações e assinale a alternativa que identifica a principal diferença entre o texto de 1789 e o de 1791

• (A) O texto de 1791 estabelece direitos e obrigações detalhados e separados para homens e mulheres na política e nos negócios, conforme o projeto burguês de sociedade, enquanto o texto de 1789 defende um ideal universalista, sem distinção social.

• (B) O texto de 1789 defende direitos universais, sem explicitar a questão de gênero, enquanto o texto de 1791 defende a igualdade de direitos entre os gêneros, reivindicando a atuação feminina em assuntos considerados masculinos, como a política e os negócios.

• (C) O texto de 1791 defende a luta contra a opressão das mulheres após séculos de dominação monárquica na França, enquanto o texto de 1789 é contra a opressão masculina causada pela predominância do clero e da nobreza sobre o terceiro estado.

• (D) O texto de 1789 utiliza o termo “homem” para designar a todo o conjunto de cidadãos, sem distinção de classe e origem, enquanto o texto de 1791 substitui “homem” por “mulher”, a fim de reivindicar direitos exclusivos para as cidadãs da classe burguesa.

• (E) O texto de 1789 defende que nenhum direito é válido se não incluir todos os cidadãos, enquanto o texto de 1791 contradiz esse princípio ao privilegiar as mulheres, que reivindicavam maior espaço na sociedade após a morte da Rainha Maria Antonieta.

Evelyn Beatrice Hall (1858-1956), biógrafa de Voltaire, resumiu o pensamento do escritor com a célebre frase “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-las”.

A frase expressa um dos ideais do iluminismo como:

• a) Liberdade de expressão

• b) Divisão de poderes

• c) Preponderância da ciência

• d) Valor da educação

• e) Liberdade religiosa

Leia o trecho abaixo sobre o liberalismo econômico:

"Na base do pensamento liberal estava a crença que o mercado, livre de regulações e restrições, teria um funcionamento perfeito: uma espécie de mão invisível fazia que as relações entre consumidores e produtores, movidos pelo próprio interesse, convergissem ao interesse geral."

Adaptado de “El liberalismo económico y el fin de la economia moral”, La Marea, consultado em 15.07.2020.

Assinale a alternativa que descreve qual seria o papel do Estado, segundo o liberalismo econômico:

• (A) O Estado seria mais um dos agentes econômicos e deveria se unir ao mercado a fim de criar um ambiente propício ao crescimento social.

• (B) Caberia ao Estado fixar preços, regular a produção e plantio, intervir na distribuição de alimentos, porém deixar as atividades industriais ao mercado.

• (C) O Estado, na figura do Poder Judiciário, seria o mediador entre os interesses do mercado e da população.

• (D) A função primordial do Estado consistiria em cuidar do funcionamento do mercado, porém sem se intrometer através de regulamentações excessivas.

• (E) O Estado tem a liberdade de intervir na economia.

Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.

MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).

A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja

• (A)  exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.

• (B) consagração do poder político pela autoridade religiosa.

• (C) concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.

• (D) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.

• (E) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.